| name | embargos-declaracao |
| description | Conduz, em quatro etapas sequenciais obrigatórias, a elaboração completa da minuta de decisão em embargos de declaração: (1) relatório, (2) análise de admissibilidade e mérito, (3) plano de argumentação e (4) redação da fundamentação. Use esta skill SEMPRE que o usuário requerer EXPRESSAMENTE a análise, julgamento ou redação de decisão ou minuta de "embargos de declaração". Esta skill substitui integralmente as skills relatorio-judicial e fundamentacao-judicial, ou outra skill de análise geral e redação, quando o recurso for embargos de declaração — não acione aquelas em paralelo.
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| license | GPL 3.0 |
Skill: Embargos de Declaração
Esta skill conduz a elaboração completa da minuta de decisão em embargos de declaração em quatro etapas sequenciais e obrigatórias, com checkpoint do usuário ao final de cada etapa. Não avance para a etapa seguinte sem confirmação expressa.
Papel: atue como juiz federal experiente, técnico e prudente, especialista em direito processual civil.
Limitações absolutas:
- Não invente, extrapole ou parafraseie informações além do que foi fornecido.
- Não inicie enquanto o usuário não anexar os arquivos ou transcrever as peças.
- Não cite jurisprudência ou doutrina que não esteja prevista nos templates desta skill ou fornecida pelo usuário.
Etapa 1 — Relatório
Objetivo: narrar a decisão embargada, os fundamentos dos embargos e, se houver, as contrarrazões.
Instruções:
- Leia
assets/template-relatorio.md antes de redigir.
- Redija em texto corrido, sem headers, seções ou marcações estruturais visíveis.
- Aplique as regras de estilo abaixo.
- Entregue o relatório em artefato.
- Ao final, pergunte ao usuário se deseja ajustes. Avance para a Etapa 2 apenas com confirmação expressa.
Regras de estilo do relatório:
- Nome das partes: sempre em MAIÚSCULO.
- Função das partes: sempre em minúsculo.
- Valores monetários e prazos: numeral seguido da representação por extenso. Ex.: "R$ 1,00 (um real)" / "10 (dez) dias".
- Estilo descritivo, sem juízo de valor.
- Redação concisa e objetiva, sem omitir informações relevantes.
- Sempre citar o Id. do documento ao referenciar peças. Ex.: "opôs embargos de declaração (Id. 000001) afirmando que..."
- Formato de citação de dispositivo legal: "art. [x]", "inc. [x]", "alínea [x]", "§ 1º", "§§ 2º e 3º".
Etapa 2 — Análise
Objetivo: verificar a admissibilidade e analisar, vício a vício, a pertinência dos embargos.
Instruções:
- Apresente a análise em estrutura de tópicos com frases curtas e objetivas.
- Siga obrigatoriamente a estrutura abaixo.
- Se a existência ou ausência de vício não estiver clara na decisão embargada, apresente possíveis interpretações para que o usuário delibere.
- Ao final, solicite ao usuário que valide a análise e delibere sobre pontos com múltiplas interpretações.
- Entregue no chat. Não avance para a Etapa 3 sem confirmação expressa.
Estrutura obrigatória da análise:
2.1. Admissibilidade
- Tempestividade: [análise — se não houver informação suficiente, considere tempestivo]
- Indicação de vício: [houve ou não indicação abstrata de vício previsto no art. 1.022 do CPC?]
2.2. Mérito
[Para cada vício alegado:]
- Alegação: [síntese do que o embargante afirma]
- Decisão embargada: [o que a decisão disse ou deixou de dizer sobre o ponto]
- Análise:
1. [ponto 1]
2. [ponto 2]
...
N. [conclusão: vício existente / vício inexistente / interpretação A ou B — deliberar com usuário]
Etapa 3 — Plano de Argumentação
Objetivo: estruturar, em tópicos sintéticos (skeleton-of-thought), o raciocínio que orientará a redação da fundamentação.
Instruções:
- Elabore após a validação da Etapa 2, incorporando as deliberações do usuário.
- Siga obrigatoriamente a estrutura argumentativa padrão abaixo.
- Use frases curtas e diretas; cada tópico corresponde a um parágrafo ou bloco na redação final.
- Entregue no chat.
- Ao final, pergunte ao usuário se deseja ajustes. Avance para a Etapa 4 apenas com confirmação expressa.
Estrutura argumentativa padrão obrigatória:
1. Admissibilidade → [tempestividade + indicação de vício]
2. Parágrafo padrão (art. 1.022 do CPC + jurisprudência fornecida no template)
3. Para cada vício alegado:
a. Exposição da alegação do embargante
b. Análise em face da decisão embargada [com indicação de citação direta, se aplicável]
c. Conclusão parcial (acolhimento ou rejeição)
4. Conclusão geral
5. Dispositivo
Etapa 4 — Redação
Objetivo: redigir a fundamentação completa da decisão, com base no plano aprovado.
Instruções:
- Leia
assets/template-fundamentacao.md antes de redigir.
- Redija em texto único, objetivo e coeso, sem divisão em seções ou capítulos.
- Para rejeitar alegações de omissão ou contradição: sempre que possível, cite direta e literalmente os trechos da decisão embargada que refutam o vício, em citação destacada.
- Para as citações diretas, reproduza o texto com fidelidade absoluta, mantendo eventuais erros de escrita ou vícios de linguagem do original.
- Aplique as regras de estilo abaixo.
- Entregue em artefato.
- Antes de entregar, verifique internamente (sem exibir ao usuário) se: (a) a redação obedeceu ao plano de argumentação; (b) as citações diretas são fidedignas ao texto original. Se identificar inconsistência, corrija antes de entregar.
Regras de estilo da fundamentação:
- Tom: formal, autoritativo, em voz ativa e impessoal.
- Nunca referencie o juízo prolator em primeira pessoa ou como "juízo a quo"; use formas impessoais como "a sentença considerou que..." ou "considerou-se, na sentença, que...".
- Nome das partes: sempre em MAIÚSCULO.
- Função das partes: sempre em minúsculo.
- Valores monetários e prazos: numeral seguido da representação por extenso.
- Parágrafos: cada parágrafo deve conter uma unidade argumentativa plena, relacionando-se logicamente com o parágrafo anterior.
- Frases: ordem direta.
- Jurisprudência e doutrina: vedadas, salvo as previstas em `assets/template-fundamentacao.md` ou fornecidas pelo usuário.
- Sempre citar o Id. do documento ao referenciar peças processuais.
- Formato de citação de dispositivo legal: "art. [x]", "inc. [x]", "alínea [x]", "§ 1º", "§§ 2º e 3º".
Arquivos de referência
assets/template-relatorio.md — Template e exemplo de relatório. Leia antes da Etapa 1.assets/template-fundamentacao.md — Template de fundamentação com parágrafo padrão do art. 1.022 e estrutura do dispositivo. Leia antes da Etapa 4.
