| name | embargos-declaracao |
| description | Use para redigir embargos de declaração (art. 1.022 CPC) e, sobretudo, para a função estratégica de PREQUESTIONAMENTO antes de recurso superior. Trigger: 'embargos de declaração', 'EDcl', 'prequestionar', 'o acórdão foi omisso', 'preparar para REsp/RE', quando o diagnóstico de admissibilidade apontou que uma tese não foi enfrentada pelo acórdão recorrido. |
Embargos de Declaração e Prequestionamento
Dupla função: (1) corrigir omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC); (2) abrir a porta da admissibilidade ao recurso superior via prequestionamento.
Quando o diagnóstico mandar prequestionar
Se a skill diagnostico-admissibilidade marcou um fundamento como NÃO PASSA por falta de prequestionamento, a peça correta NÃO é o REsp/RE — é o EDcl. Estrutura:
- Identificar o vício com precisão: aponte o ponto exato em que o acórdão foi omisso quanto à tese federal/constitucional, transcrevendo o trecho (ou a ausência dele).
- Indicar expressamente o dispositivo (lei federal e/ou artigo da CF) sobre o qual o tribunal precisa se manifestar — isso é o que será prequestionado.
- Formular a questão de modo que a resposta do tribunal fixe a premissa jurídica necessária ao recurso superior.
- Invocar o art. 1.025 CPC (prequestionamento ficto): mesmo que os EDcl sejam rejeitados, consideram-se prequestionados os elementos neles suscitados, desde que o tribunal superior reconheça a existência de omissão/contradição/obscuridade. Registre isso na própria peça.
Estrutura padrão
- Endereçamento ao órgão prolator do acórdão.
- Síntese do julgado e do ponto vICIADO.
- Demonstração do vício (art. 1.022, I a III + parágrafo único).
- Para cada vício: trecho + por que é omissão/contradição/obscuridade + qual a questão a ser suprida.
- Pedido: acolhimento para sanar o vício e, expressamente, para fins de prequestionamento dos dispositivos X, Y, Z.
- Advertência sobre caráter prequestionador (não protelatório) para afastar multa do art. 1.026, §2º.
Armadilhas
- EDcl meramente reiteratório de tese de mérito → risco de multa por embargos protelatórios. Foque no vício formal.
- Não confundir omissão (não enfrentou) com mero inconformismo (enfrentou e decidiu contra).
- Sempre cruze com o relatório de admissibilidade: o objetivo do EDcl é fechar exatamente a lacuna que reprovou o fundamento.
