| name | peticao-inicial |
| description | Use para redigir petição inicial (art. 319 CPC) e iniciar o ciclo processual com olhar prospectivo até o recurso superior. Trigger: 'petição inicial', 'ação', 'propor demanda', 'inicial', 'ajuizar'. |
Petição Inicial (art. 319 CPC) — com visão prospectiva
Requisitos do art. 319: juízo; qualificação das partes; fato e fundamentos jurídicos do pedido; pedido com especificações; valor da causa; provas; opção por audiência de conciliação.
Diferencial ROM: já redigir pensando no tribunal superior
A inicial deve plantar as teses federais/constitucionais que um dia poderão subir. Isso facilita o futuro prequestionamento:
- Nomear expressamente os dispositivos de lei federal / CF que fundamentam o direito.
- Articular fatos de modo que a futura qualificação jurídica seja clara (evitar deixar tudo como "questão de prova").
- Pedidos certos, determinados e bem delimitados.
Estrutura
- Endereçamento + qualificação completa.
- Dos fatos (cronológico, ancorado em documentos).
- Do direito (dispositivos exatos + doutrina/jurisprudência verificada).
- Da tutela provisória, se cabível (requisitos: probabilidade + perigo).
- Dos pedidos (principal, sucessivos, cumulados) + provas + valor da causa.
- Fecho (local, data, advogado, OAB/GO 21.841).
Citações conferíveis; nada de jurisprudência presumida.
