| name | consumidor |
| description | Direito do consumidor: CDC, Procon, Reclame Aqui e mediação de conflitos |
| version | 1.0.0 |
| license | MIT |
| tags | ["juridico","consumidor","cdc","procon","reclame-aqui","mediacao","b2c"] |
Direito do Consumidor
Orientação em direito do consumidor para empresas e consumidores: CDC, Procon, Reclame Aqui, plataformas de mediação e juizados.
Quando Usar
- Orientar empresa sobre reclamações de consumidores
- Estruturar resposta a Procon ou Reclame Aqui
- Analisar conformidade de práticas comerciais com o CDC
Exemplos de Prompt
Meu cliente, uma loja de eletrônicos, recebeu 15 reclamações no Reclame Aqui
sobre atraso na entrega durante a Black Friday. Crie um protocolo de resposta
em 3 etapas: resposta pública no Reclame Aqui, contato direto e
proposta de resolução, mantendo conformidade com o CDC.
Uma empresa de assinatura digital está enfrentando dificuldades com cancelamentos.
Quais são as obrigações do CDC sobre cancelamento de serviço de assinatura?
Crie um fluxo de cancelamento compliant e uma FAQ para a equipe de suporte.
Saídas Típicas
- Análise dos direitos do consumidor por situação
- Script de atendimento conforme CDC
- Resposta padrão para Reclame Aqui e Procon
- Fluxo de cancelamento e reembolso legal
- Política de trocas e devoluções nos termos do CDC