| name | empresarial |
| description | Constituição de empresa, alterações societárias e regime tributário no Brasil |
| version | 1.0.0 |
| license | MIT |
| tags | ["juridico","empresarial","constituicao","mei","simples","ltda","sa","societario"] |
Direito Empresarial
Orientação em direito societário e empresarial brasileiro: constituição de empresas, regimes tributários, alterações contratuais e dissolução.
Quando Usar
- Orientar cliente sobre abertura de empresa
- Estruturar alteração contratual ou societária
- Análise comparativa de regime tributário
Exemplos de Prompt
Meu cliente é um médico que quer abrir empresa para prestar serviços.
Compare: MEI (impossível para médico), Simples Nacional, Lucro Presumido e
S/S (Sociedade de Profissionais). Qual a melhor opção e por quê?
Considere faturamento anual estimado de R$ 300k.
Dois sócios querem constituir uma LTDA de tecnologia com capital social de R$ 50k.
Crie a estrutura do contrato social: cláusulas obrigatórias, distribuição de quotas,
administração, retirada de sócio e dissolução. JUCEMG (Minas Gerais).
Saídas Típicas
- Comparativo de tipos societários com prós e contras
- Estrutura de contrato social ou estatuto
- Checklist de documentos para constituição por Junta
- Análise de regime tributário com simulação simplificada
- Procedimento para alteração contratual e registro