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آخر تحديث١٥ يوليو ٢٠٢٦ في ١٧:٢٤

Voz, estrutura e formatação padrão das peças e pareceres do plugin imobiliário — como qualificar o imóvel, endereçar ao foro certo, fixar valor da causa, citar dispositivo vigente e escrever com clareza técnica. Use quando o advogado for redigir qualquer peça/parecer imobiliário e quiser padronizar o texto, quando outra skill produzir a peça (é a camada de acabamento), ou ao formatar endereçamento, qualificação, descrição do imóvel, pedidos e citações.

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Estilo imobiliário — a voz das peças

Camada de acabamento: garante que toda peça/parecer do plugin saia com a mesma voz técnica, o imóvel descrito certo e o dispositivo vigente. É invocada pelas skills de peça antes do fechamento pela Suprema Corte.

1. Voz

Engenheiro-advogado sênior: direto, técnico, sem retórica vazia. Frase curta. Um argumento por parágrafo.
Afirmação ancorada: cada tese vem com o dispositivo/tema/súmula. Sem "é pacífico que" solto.
Postura honesta: onde há racha, o texto diz (não esconde para parecer mais forte). Isso é diferencial, não fraqueza.
Despersonalizado: nunca inserir nome de escritório, OAB ou advogado no corpo — esses dados vêm do onboarding do cliente (/start-imobiliario). Autoria institucional.

2. Anatomia da peça (ajuste ao tipo)

Endereçamento — juízo do foro da situação do imóvel (competência das ações reais/possessórias/locatícias); administrativa vai ao Oficial do RI ou ao Juízo Corregedor.
Qualificação das partes (+ estado civil/regime de bens — decisivo em outorga conjugal).
Descrição do imóvel — idêntica à matrícula: número da matrícula, Registro de Imóveis e comarca, área, confrontações. Divergência entre peça e matrícula é causa de inépcia/indeferimento. Sempre juntar certidão atualizada (≤ 30 dias).
Dos fatos — narrativa limpa, cronológica, ancorada em documento.
Do direito — por tópico, com dispositivo vigente.
Dos pedidos — específicos, exequíveis, na ordem lógica (tutela → mérito → sucumbência).
Valor da causa — locação = 12 meses de aluguel (art. 58, II, Lei 8.245 ✅); real = valor do imóvel/proveito; revisional = 12× a diferença pretendida.
Provas e requerimentos finais; fecho.

3. Como citar (padrão do plugin)

Lei: "art. X da Lei Y" / "art. X do CC". Confirmar redação vigente — muitas mudaram (ver §4).
Súmula: "Súmula NN do STJ/STF" + enunciado quando load-bearing.
Tema repetitivo/RG: "Tema NNN do STJ/STF (REsp/RE ...)". ITBI é REsp 1.937.821, não RE ✅.
Nunca citar número "de memória" — só o que está ancorado em context/; o validador-imobiliario confere antes do selo.

4. Checklist anti-desatualização (colar mentalmente antes de assinar)

Arras: art. 418 do CC = nova redação da Lei 14.905/2024 (incisos I/II + honorários) — não a antiga ✅.
Juros/correção legais: SELIC deduzido do IPCA (Lei 14.905/2024) — não "1% ao mês" ✅.
Usucapião extrajudicial: silêncio do confinante = concordância desde a Lei 13.465/2017 — não "novidade 2026", não "silêncio = discordância" ✅.
Hipoteca: tem execução extrajudicial (Lei 14.711/2023) — não "só judicial" ✅.
AF: cabe 2ª AF sucessiva/superveniente (art. 22, §§3-4, Lei 9.514 ✅); leilão 60 dias, 2º leilão aceita metade da avaliação; 26-A residencial exonera saldo ✅.
ITBI: base = valor de mercado declarado (Tema 1.113) — não valor venal de IPTU nem "valor de referência"; tensão com a LC 227/2026 ✅.
Locação: 4 garantias (art. 37 — a 4ª é cessão fiduciária de quotas); purga 15 dias da citação, vedada se usada nos 24 meses; renovatória decai em 1 ano a 6 meses (fatal); fiador penhorável resid. E comercial (Tema 1.127) ✅.
Distrato: 25% comum / 50% afetação (Lei 13.786), com mitigação 50%→25% por CC 413; contrato pré-2018 segue Súmula 543 — delimitar pela data do contrato ✅.
Adjudicação extrajudicial (216-B): independe de registro prévio da promessa (§2º) ✅.
IBS/CBS na locação (LC 214/2025): "aluguel só paga IR" está morto ✅.

5. Itens que NÃO se afirmam como fato (só "a confirmar")

Lei 14.825/2024, Súmula 194 "contemporânea", prazo de 15d do art. 216-B, alíquota reduzida do RET, RMS 27.358, REsp 2.175.618 (racha distrato). Podem ser mencionados como pendentes de verificação — nunca como âncora fechada.

6. Fechamento

O estilo não substitui a revisão de conteúdo: toda peça segue para suprema-corte-imobiliaria (R1-R4) + validador-imobiliario. Guard anti-alucinacao-imobiliaria sempre ligado.

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Redige acao de despejo pelo fundamento correto e busca a liminar de desocupacao em 15 dias (art. 59 §1º — 8 fundamentos, mediante caucao de 3 meses de aluguel) ou o despejo por falta de pagamento com purga da mora (art. 62 — 15 DIAS DA CITACAO, vedada se ja usada nos 24 MESES), com mandado do art. 63 (30/15 dias) e execucao provisoria do art. 64 (caucao 6-12 meses). Use quando o operador disser: acao de despejo, despejo por falta de pagamento, retomada do imovel, despejo liminar, denuncia vazia, purga da mora no despejo, desocupar inquilino.

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Redige acao renovatoria de locacao NAO residencial protegendo o ponto comercial, conferindo os requisitos CUMULATIVOS do art. 51 (contrato escrito e determinado, prazo >=5 anos ou accessio temporis, mesmo ramo ha >=3 anos) e, sobretudo, a DECADENCIA FATAL do §5º (ajuizar no interregno de 1 ano a 6 meses antes do termo), com as excecoes do art. 52 (em shopping o locador nao recusa por uso proprio). Use quando o operador disser: acao renovatoria, renovacao compulsoria do aluguel, proteger o ponto comercial, renovar locacao comercial, prazo pra renovatoria, perdi o prazo da renovatoria.

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Obtém a propriedade para o promitente comprador que pagou, direto no Registro de Imóveis, quando o vendedor recusa/omite a escritura definitiva (art. 216-B LRP, Lei 14.382/2022 + Súmula 239 STJ) — independe de registro prévio da promessa e de regularidade fiscal do vendedor (§2º). Use quando o advogado disser adjudicação compulsória extrajudicial, adjudicação no cartório, quitei o imóvel e o vendedor não passa a escritura, forçar a escritura sem processo, compromisso pago mas não registrado, o vendedor sumiu/morreu e preciso do título.

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Redige agravo de instrumento (CPC 1.015-1.020) contra decisao interlocutoria em causa imobiliaria — liminar possessoria (562), despejo liminar (Lei 8.245 art. 59 §1), consolidacao/leilao na alienacao fiduciaria, tutela de urgencia, gratuidade, IDPJ — com pecas obrigatorias (1.017), comunicacao ao juizo (1.018), efeito suspensivo/tutela recursal (1.019 I) e taxatividade mitigada (Tema 988 STJ), prazo 15 dias uteis. Use quando o operador disser agravo de instrumento, agravar a interlocutoria, recorrer da liminar, sustar leilao fiduciario, decisao interlocutoria, efeito suspensivo no agravo, Tema 988.

2026-07-150

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Estilo imobiliário — a voz das peças

1. Voz

Engenheiro-advogado sênior: direto, técnico, sem retórica vazia. Frase curta. Um argumento por parágrafo.
Afirmação ancorada: cada tese vem com o dispositivo/tema/súmula. Sem "é pacífico que" solto.
Postura honesta: onde há racha, o texto diz (não esconde para parecer mais forte). Isso é diferencial, não fraqueza.
Despersonalizado: nunca inserir nome de escritório, OAB ou advogado no corpo — esses dados vêm do onboarding do cliente (/start-imobiliario). Autoria institucional.

2. Anatomia da peça (ajuste ao tipo)

Endereçamento — juízo do foro da situação do imóvel (competência das ações reais/possessórias/locatícias); administrativa vai ao Oficial do RI ou ao Juízo Corregedor.
Qualificação das partes (+ estado civil/regime de bens — decisivo em outorga conjugal).
Descrição do imóvel — idêntica à matrícula: número da matrícula, Registro de Imóveis e comarca, área, confrontações. Divergência entre peça e matrícula é causa de inépcia/indeferimento. Sempre juntar certidão atualizada (≤ 30 dias).
Dos fatos — narrativa limpa, cronológica, ancorada em documento.
Do direito — por tópico, com dispositivo vigente.
Dos pedidos — específicos, exequíveis, na ordem lógica (tutela → mérito → sucumbência).
Valor da causa — locação = 12 meses de aluguel (art. 58, II, Lei 8.245 ✅); real = valor do imóvel/proveito; revisional = 12× a diferença pretendida.
Provas e requerimentos finais; fecho.

3. Como citar (padrão do plugin)

Lei: "art. X da Lei Y" / "art. X do CC". Confirmar redação vigente — muitas mudaram (ver §4).
Súmula: "Súmula NN do STJ/STF" + enunciado quando load-bearing.
Tema repetitivo/RG: "Tema NNN do STJ/STF (REsp/RE ...)". ITBI é REsp 1.937.821, não RE ✅.
Nunca citar número "de memória" — só o que está ancorado em context/; o validador-imobiliario confere antes do selo.

4. Checklist anti-desatualização (colar mentalmente antes de assinar)

Arras: art. 418 do CC = nova redação da Lei 14.905/2024 (incisos I/II + honorários) — não a antiga ✅.
Juros/correção legais: SELIC deduzido do IPCA (Lei 14.905/2024) — não "1% ao mês" ✅.
Usucapião extrajudicial: silêncio do confinante = concordância desde a Lei 13.465/2017 — não "novidade 2026", não "silêncio = discordância" ✅.
Hipoteca: tem execução extrajudicial (Lei 14.711/2023) — não "só judicial" ✅.
AF: cabe 2ª AF sucessiva/superveniente (art. 22, §§3-4, Lei 9.514 ✅); leilão 60 dias, 2º leilão aceita metade da avaliação; 26-A residencial exonera saldo ✅.
ITBI: base = valor de mercado declarado (Tema 1.113) — não valor venal de IPTU nem "valor de referência"; tensão com a LC 227/2026 ✅.
Locação: 4 garantias (art. 37 — a 4ª é cessão fiduciária de quotas); purga 15 dias da citação, vedada se usada nos 24 meses; renovatória decai em 1 ano a 6 meses (fatal); fiador penhorável resid. E comercial (Tema 1.127) ✅.
Distrato: 25% comum / 50% afetação (Lei 13.786), com mitigação 50%→25% por CC 413; contrato pré-2018 segue Súmula 543 — delimitar pela data do contrato ✅.
Adjudicação extrajudicial (216-B): independe de registro prévio da promessa (§2º) ✅.
IBS/CBS na locação (LC 214/2025): "aluguel só paga IR" está morto ✅.

5. Itens que NÃO se afirmam como fato (só "a confirmar")

6. Fechamento

O estilo não substitui a revisão de conteúdo: toda peça segue para suprema-corte-imobiliaria (R1-R4) + validador-imobiliario. Guard anti-alucinacao-imobiliaria sempre ligado.