| name | auditoria-cof |
| description | DIFERENCIAL DEFENSIVO (lado FRANQUEADO): audita a COF de TERCEIRO ANTES de o franqueado assinar — checklist inciso a inciso dos 23 incisos do art. 2o da Lei 13.966/2019 apontando o que falta, esta omisso, vago ou aparenta ser falso; confere o prazo de entrega >= 10 dias (§1o); e sinaliza cada deficiencia que gera ANULABILIDADE/NULIDADE + devolucao de royalties/filiacao corrigida (§2o / art. 4o) — ou seja, ALAVANCAGEM negocial e municao pre-constituida do franqueado. Espelho de `circular-oferta-franquia` (que monta; esta audita). Liga a `acao-anulatoria-cof` quando o vicio ja se consumou. Use quando o operador disser meu cliente vai comprar uma franquia, auditar a COF, conferir a circular antes de assinar, analisar a COF que recebi, a franqueadora me entregou a circular, vale a pena assinar esse contrato de franquia. |
AUDITORIA-COF
Consultivo (diferencial — defensivo). Lado: franqueado/candidato que recebeu a COF de terceiro e ainda nao assinou. Espelho de circular-oferta-franquia: aquela monta a COF (lado franqueador); esta caca deficiencias (lado franqueado). Cada falha vira alavancagem.
Anexos obrigatorios (context/)
context/lei-13966-2019.md — art. 2o (23 incisos I a XXIII), §1o (prazo de 10 dias), §2o (sancao), art. 4o (COF omissa/falsa) — a regua da auditoria. grep -niE "art. 2|§1|§2|art. 4|inciso" context/lei-13966-2019.md.context/jurisprudencia-franquia.md — Tema E (COF < 10 dias / omissa / falsa -> anulacao + devolucao; exige prejuizo + tempo razoavel; execucao prolongada convalida) — so apos confirmar.context/financeiro-dre.md — incisos VIII/IX: conferir se os numeros financeiros estao completos e coerentes (ou se ha promessa de lucro disfarçada).context/manuais-estrutura.md — XIII-f/h, XIV: a COF promete manuais/padrao/marca que existem?
Objetivo
Produzir um laudo de auditoria da COF recebida: o que cumpre, o que falta/omite/vagueia/aparenta falso (inciso a inciso), o status do prazo de 10 dias, e o mapa de alavancagem (quais deficiencias autorizam anulabilidade + devolucao). Decisao informada: assinar, exigir correcoes, ou nao assinar.
Quando ativar
- O cliente e candidato a franqueado e recebeu a COF; ainda nao assinou (ou assinou ha pouco e quer avaliar).
- Gatilhos: "auditar a COF", "conferir a circular antes de assinar", "recebi a COF da franqueadora", "vale a pena assinar essa franquia?".
Metodologia
1. Status do prazo de 10 dias (art. 2o §1o) — a falha mais comum
Art. 2o §1o — a COF deve ser entregue no minimo 10 dias antes da assinatura do contrato/pre-contrato ou do pagamento de qualquer taxa.
Datar a entrega vs a data prevista de assinatura/pagamento. Menos de 10 dias = vicio que abre a sancao do §2o. Orientar o cliente a nao pagar nem assinar antes de fechar os 10 dias (preserva a alavancagem).
2. Checklist dos 23 incisos (art. 2o) — caca a deficiencias
Para cada inciso, classificar: OK / vago / omisso / aparente falso. Pontos de maior risco:
- III — balancos da franqueadora dos 2 ultimos exercicios presentes? (omissao recorrente).
- IV — acoes judiciais relativas a franquia declaradas? Omitir litigio relevante = anulacao (Tema E 🟡). Cruzar com
due-diligence-rede-franquia.
- VIII/IX — investimento, taxa de franquia, royalties/fundo com base de calculo e finalidade completos e coerentes? Numero faltante/disfarce de promessa de lucro = bandeira vermelha (financeiro-dre).
- X — relacao completa de franqueados + desligados nos ultimos 24 meses? (sinal de saude da rede — liga a due-diligence).
- XI — politica territorial/exclusividade clara?
- XIII — suporte/supervisao/treinamento/manuais (f)/ padrao arquitetonico (h) descritos com lastro real?
- XIV — situacao da marca/PI (registro/pedido, classe) — a franqueadora e titular/requerente (art. 1o §1o)? (cross-link
marca-inpi-adv-os).
- XV/XXI — nao-concorrencia pos-contratual e na vigencia com limites (territorio + prazo) — clausula aniquiladora da atividade tende a abusiva.
- XVI/XVIII/XXII — contrato-padrao anexo; penalidades/multas e valores; prazo e renovacao.
3. Coerencia e veracidade
Cruzar COF x contrato-padrao (XVI) x numeros (VIII/IX). Incoerencia ou informacao que aparenta falsa dispara o art. 4o (COF que omite exigencia ou veicula informacao falsa -> mesma sancao do §2o + sancoes penais).
4. Mapa de alavancagem (a municao do franqueado)
Art. 2o §2o — descumprido o §1o, o franqueado pode arguir anulabilidade ou nulidade e exigir a devolucao de filiacao e royalties corrigidos monetariamente. Art. 4o estende a COF omissa/falsa.
Listar cada deficiencia -> efeito juridico (anulabilidade + devolucao). Atencao honesta (Tema E): a anulacao exige prejuizo comprovado + pedido em tempo razoavel; execucao prolongada convalida e mero insucesso nao anula — a auditoria PRE-assinatura e a hora de ouro (vicio cristalino, sem convalidacao).
Entrega obrigatoria final
- Laudo de auditoria da COF: status do prazo de 10 dias; tabela inciso-a-inciso (OK/vago/omisso/falso); coerencia COF x contrato x numeros; mapa de alavancagem (deficiencia -> anulabilidade/devolucao); recomendacao (assinar / exigir correcoes / nao assinar) + alerta sobre arbitragem no contrato-padrao.
Guard
Nenhum dispositivo/jurisprudencia sem validador-franquia. Tema E so apos varredura-jurisprudencial-pre-tese (e respeitando a ressalva honesta: prejuizo + tempo razoavel; convalidacao). Numeros so do que a COF traz — nao inventar. Se o vicio ja se consumou e o cliente quer litigar -> acao-anulatoria-cof. Saude da rede -> due-diligence-rede-franquia. Marca -> marca-inpi-adv-os. Entrega fecha pela suprema-corte-franchising.
