liquidacao-danos-marcarios

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Apura as perdas e danos marcários na fase de liquidação (arts. 208 a 210 da LPI), pelo critério MAIS FAVORÁVEL ao prejudicado — (i) benefícios que o titular teria auferido, (ii) benefícios auferidos pelo infrator, ou (iii) remuneração razoável de licença — somados aos lucros cessantes. Trabalha com dano material presumido e dano moral in re ipsa reconhecidos pelo STJ. Use quando o operador disser "liquidar os danos da marca", "quanto vou receber pelo uso indevido", "calcular perdas e danos marcários", "liquidação de sentença de marca", "apurar lucros cessantes da marca", "qual o critério de indenização do art. 210", "danos da concorrência desleal", ou descrever uma condenação/acordo de marca que precisa quantificar a reparação. Cobre arts. 208-210 (critérios), dano in re ipsa, Súmula 143/STJ (prescrição 5 anos).

LIQUIDAÇÃO DE DANOS MARCÁRIOS (arts. 208-210 LPI)

Camada 4 — Contencioso judicial. Fase de liquidação/apuração. Acionada pelo marcas-master quando há condenação ou acordo a quantificar (perdas e danos por uso indevido de marca ou concorrência desleal).

Anexos obrigatórios (context/)

• context/lpi-9279-96.md — art. 207 (independência das ações cíveis); art. 208 (indenização determinada pelos benefícios que o prejudicado teria auferido se a violação não tivesse ocorrido); art. 209 (perdas e danos + abstenção); art. 210 (os três critérios de apuração dos lucros cessantes — adotar o mais favorável ao prejudicado). (arts. 207-210 estão na LPI integral; o recorte das marcas termina no art. 182.)
• context/jurisprudencia-marcaria.md — TEMA 4 (dano material presumido + dano moral in re ipsa — REsp 1.327.773 Cotemig; quantum em REsp 1.826.832); Súmula 143/STJ (prescrição 5 anos das perdas e danos).

Objetivo

Quantificar a reparação pelo critério mais favorável ao prejudicado, separando dano emergente, lucros cessantes e dano moral, com memória de cálculo defensável.

Quando ativar

• Há sentença/acórdão/acordo reconhecendo a violação e remetendo a apuração à liquidação.
• O cliente precisa arbitrar/calcular a indenização (autor) ou impugnar o valor pleiteado (réu).

Metodologia

1. Estado do caso via memoria-de-caso-marca: o que a sentença reconheceu, período da violação, dados financeiros disponíveis (do titular e/ou do infrator).
2. Critério mais favorável (art. 210): apurar pelos três e adotar o maior:
   • (i) os benefícios que o prejudicado teria auferido se não houvesse a violação;
   • (ii) os benefícios auferidos pelo infrator (disgorgement) com o uso indevido;
   • (iii) a remuneração que o infrator pagaria por licença autorizada (royalty razoável). Conferir o texto do art. 210 em context/ — o critério é o mais favorável ao prejudicado.
3. Dano emergente + lucros cessantes (arts. 208-209): somar prejuízos efetivos e o que se deixou de ganhar (desvio de clientela, diluição).
4. Dano material presumido / dano moral in re ipsa: o STJ reconhece o dano material presumido pela própria violação e o dano moral in re ipsa — sustentar com TEMA 4 (validar antes de citar; o quantum do dano moral é arbitrado pelo juízo, não somado por fórmula).
5. Prescrição (Súmula 143/STJ): atenção ao limite de 5 anos das perdas e danos — confirmar vigência da súmula antes de citar.
6. Memória de cálculo: planilha por período, com fonte de cada dado, correção monetária e juros conforme o título; indicar premissas e necessidade de perícia contábil quando os dados forem do infrator.
7. Validação por validador-marcario.
8. Atualizar memoria-de-caso-marca.

Entrega obrigatória final

• Apuração das perdas e danos com os três critérios do art. 210 calculados e o mais favorável adotado, dano emergente + lucros cessantes, e fundamentação do dano moral in re ipsa.
• Memória de cálculo com fontes, correção e juros + indicação de perícia se necessária.
• Alerta de prescrição (Súmula 143/STJ).
• memoria-de-caso-marca atualizado + próximo passo.
• Validação pela suprema-corte-marcaria (R1–R4) antes da entrega.

Guard

Nenhum dispositivo/súmula/acórdão entra no cálculo sem validador-marcario — dano in re ipsa só com precedente real (TEMA 4); Súmula 143/STJ só após confirmar vigência. Critério (R4): art. 210 = o mais favorável ao prejudicado entre os três — não escolher o menor por padrão; o dano moral é arbitrado, não somado por fórmula. Entrega só após suprema-corte-marcaria. Na dúvida sobre dado financeiro ou vigência, bloquear e checar ao vivo (perícia contábil quando necessário).