Use para apelação (art. 1.009-1.014 CPC) e contrarrazões de apelação. Trigger: 'apelação', 'recurso de apelação', 'contrarrazões', 'recorrer da sentença'.
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Use para apelação (art. 1.009-1.014 CPC) e contrarrazões de apelação. Trigger: 'apelação', 'recurso de apelação', 'contrarrazões', 'recorrer da sentença'.
Apelação e Contrarrazões
Apelação
Dialeticidade: atacar especificamente os fundamentos da sentença (Súmula 568/STJ análoga).
Devolutividade ampla (art. 1.013): tudo o que foi impugnado sobe; matérias de ordem pública mesmo de ofício.
Prequestionar desde já dispositivos federais/constitucionais para preparar futuro REsp/RE.
Estrutura: tempestividade, preparo, razões (por capítulo da sentença), pedido de reforma/anulação.
Contrarrazões
Defender a sentença; suscitar o que mantém o julgado.
Apontar eventual não conhecimento do recurso adversário (ausência de dialeticidade, intempestividade, deserção).
Inserir documentos/imagens no ponto contextual de discussão.
