timeline-multiesfera

name

timeline-multiesfera

description

Skill ancora do Protocolo 4 — articulacao integrada das esferas civel + criminal + etico-disciplinar (CRM/CRO) + regulatorio (ANS/ANVISA) quando o mesmo caso aciona 2 ou mais simultaneamente. Mapeia linha do tempo de cada esfera, prazos prescricionais distintos (CC art. 206 §3o V vs CDC art. 27 vs CP arts. 109-110 vs Res. CFM 2.145/2016), prejudicialidades (CC art. 935 — coisa julgada penal alcanca civel/etico em hipoteses especificas), aproveitamento defensivo cruzado de provas/teses (perícia, prontuario, depoimento). Aplica STJ AgInt no AREsp 1.245.831/MG e independencia relativa (PA-12). Aciona: caso multi-frente, multi-esfera, civel e criminal e PED, parto distocico, erro medico grave, cruzamento de esferas, CC art. 935, independencia das instancias, prejudicialidade, aproveitamento de prova.

TIMELINE MULTI-ESFERA

Skill Tier 1 transversal — ancora do Protocolo 4. Implementa PA-12 (independencia relativa das instancias), PA-13 (norma+jurisprudencia precisas). Acionada por medico-master, triagem-medica quando ha 2+ esferas, e por skills de Tier 2-4 que operam em paralelo.

---

0. Escopo e acionamento

Acionada quando a triagem 4D identifica 2 ou mais esferas simultaneas (civel + criminal + etico + regulatorio). Funcoes: (a) mapear linha do tempo de cada esfera; (b) calcular prazos prescricionais distintos; (c) identificar prejudicialidades (CC art. 935); (d) priorizar estrategia entre as esferas; (e) operacionalizar aproveitamento defensivo cruzado de provas/teses. Premissa nuclear (P4): o advogado da saude nao escolhe entre esferas — recebe as 3 simultaneas quando ha erro grave; gestao integrada e tecnica nuclear.

1. Posicao na orquestra

• Chamada por: medico-master, triagem-medica (sinalizando 2+ esferas), responsabilidade-civil-medica, defesa-culpa-medica-criminal, defesa-ped-crm, defesa-ped-cro.
• Entrega para: secao Timeline multi-esfera no CASO.md; estrategia priorizada anexada; insumo direto para todas as skills das esferas envolvidas.
• Pre-requisito: triagem 4D feita; Selo P1 emitido.

2. Marco normativo da independencia relativa

Norma	Conteudo
CC art. 935	Independencia: responsabilidade civil e independente da criminal, MAS nao se pode questionar mais sobre existencia do fato ou autoria quando decididas no juizo criminal
CC art. 200	Prescricao da pretensao civil decorrente de ato apurado em criminal nao corre antes do transito em julgado da sentenca criminal
CPP art. 64	Acao civil ex delicto pode prosseguir independentemente da criminal
CPP art. 66	Suspensao facultativa do civel pelo penal — pode ser pedida
CPP art. 386	Hipoteses de absolvicao penal — algumas alcancam civel, outras nao (ver secao 3)
CP art. 91 I	Efeitos da condenacao penal — vincula civel
STJ AgInt no AREsp 1.245.831/MG	Independencia relativa — aproveitamento cruzado
STJ Sum. 17	Sentenca penal absolutoria por falta de provas nao impede acao civil

3. Hipoteses do art. 386 CPP (mapa de alcance penal -> civel/etico)

Hipotese CPP art. 386	Inciso	Alcanca civel/etico?
Inexistencia do fato	I	SIM — civel/etico inviabilizados (CC art. 935)
Fato nao constitui infracao penal	III	Parcialmente — depende: se a conduta nao e tipica penal mas pode ser ilicita civil, civel prossegue
Nao ser autor o reu	IV	SIM — civel/etico contra esse reu inviabilizados
Insuficiencia de prova de autoria	V	NAO — civel/etico podem prosseguir (Sum. 17 STJ)
Existir excludente de ilicitude/culpabilidade	VI	Parcialmente: legitima defesa absoluta protege civel; insuficiencia de prova de dolo nao
Insuficiencia de prova para condenar	VII	NAO — civel/etico podem prosseguir

Implicacao estrategica: quando ha risco penal, prioriza-se obter absolvicao por inexistencia ou negativa de autoria (incisos I e IV) — porque protege civel e PED. Absolvicao por insuficiencia de prova (V e VII) e fragil para o civel.

4. Esfera Penal x Etico-disciplinar

• Independencia relativa tambem — absolvicao penal por inexistencia/negativa de autoria impede sancao etica pela mesma materia.
• Absolvicao penal por insuficiencia de prova NAO inviabiliza PED.
• O PED pode prosseguir antes do transito em julgado da acao penal — mas o conselho costuma aguardar quando ha prejudicialidade evidente (Res. CFM 2.145/2016 art. 33 — suspensao a criterio do conselho).
• Condenacao penal transitada -> efeito vinculante em PED quanto a existencia do fato e autoria (CC art. 935 + analogia).

5. Esfera Civel x Etico-disciplinar

• O CRM/CRO nao esta vinculado a decisao civel — pode aplicar sancao etica mesmo com civel improcedente. E vice-versa.
• O acervo probatorio de uma esfera (laudo pericial, prontuario, depoimentos) e compartilhado entre as 3 — gestao integrada (CC art. 372 — direito comum das provas).
• Acordo civel nao extingue PED automaticamente; conselho pode prosseguir (interesse publico — defesa da etica profissional).

6. Esfera Regulatoria (ANS/ANVISA) x outras

• Autuacao ANS contra operadora pode embasar acao civel do beneficiario (negativa abusiva documentada).
• Autuacao ANVISA contra estabelecimento de saude pode embasar acao civel por evento adverso (RDC 36/2013 — protocolo de seguranca do paciente).
• Autuacao vigilancia sanitaria municipal contra clinica pode embasar PED do(s) responsavel(eis) tecnico(s).

7. Tabela de prazos prescricionais por esfera

Esfera	Acao	Prazo	Fundamento	Termo inicial
Civel	Erro medico vs medico-PF (sem vinculo consumerista)	3 anos	CC art. 206 §3o V	Actio nata (Sum. 278 STJ) — ciencia inequivoca do dano
Civel	Erro medico vs hospital/clinica/operadora (consumerista)	5 anos	CDC art. 27	Mesmo
Civel	Negativa de cobertura plano	5 anos	CDC art. 27	Negativa documentada
Civel	Pretensao decorrente de ato criminal	Suspensa pelo penal	CC art. 200	Transito em julgado criminal
Criminal	Lesao corporal culposa (art. 129§6o CP)	4 anos	CP art. 109 V	Cessacao do dano permanente (continuada) ou crime instantaneo
Criminal	Homicidio culposo (art. 121§3o CP)	12 anos	CP art. 109 III	Data do obito
Criminal	Omissao de socorro (art. 135 CP)	4 anos	CP art. 109 V	Data da omissao
Criminal	Violacao de sigilo (art. 154 CP)	4 anos	CP art. 109 V +
Criminal	Falsidade ideologica (art. 299 CP)	12 anos	CP art. 109 III	Data da falsificacao
PED CRM	Apuracao etica	5 anos	Res. CFM 2.145/2016 art. 19	Data do fato
PED CRO	Apuracao etica	5 anos	Res. CFO 71/2006	Data do fato
Administrativo ANS	Apuracao	5 anos	Lei 9.873/1999	Data do fato

PA-19 — prazo prescricional sempre conferido e fundamentado.

8. Aproveitamento defensivo cruzado

Origem	Aproveitamento
Laudo pericial do civel	Util na criminal (assistente tecnico apresenta como ja produzido) e em PED (anexar a defesa em CRM/CRO)
Pericia IML do criminal	Util no civel (peca anexa); util em PED como prova publica
Documentos juntados em PED (defesa, prontuario, certidoes)	Anexos em civel e criminal
Depoimento de testemunha em uma esfera	Pode ser convertido em prova emprestada (CPC art. 372) com contraditorio
Diretriz/sumula de sociedade medica ou da AMB	Insumo em todas as 3 esferas
Sentenca civel transitada	Sem efeito vinculante automatico na criminal/PED, mas e elemento contextual

9. Estrategia priorizada (quando 2+ esferas)

Roteiro de decisao:

1. Se ha risco penal grave (obito, lesao grave) — prioridade: defesa criminal com foco em absolvicao por inexistencia/autoria (art. 386 I/IV CPP).
2. Se PED esta em prazo apertado de defesa previa (15 dias — Res. CFM 2.145/2016) — prioridade temporal: defesa-ped-crm/cro tem que sair primeiro.
3. Se civel ja foi proposto e instrucao avanca — assegurar pericia robusta (assistente tecnico) — produz laudo aproveitavel nas outras esferas.
4. Se ha tutela de urgencia pendente (PED com suspensao preventiva ou MS contra cassacao) — prioridade absoluta: skill suspensao-preventiva-conselho ou ms-contra-cassacao-conselho.
5. Coordenar: todas as pecas das 3 esferas devem coerencia narrativa — divergencia entre versoes ataca o cliente.

10. Estrutura do bloco timeline no CASO.md

## Timeline multi-esfera (P4)
| Esfera | Fase atual | Data marco | Prazo proximo | Prejudicialidade | Aproveitamento |
|--------|-----------|-----------|---------------|------------------|----------------|
| Civel  | Contestacao em curso | <data> | <prazo> | Aguarda pericia | Pericia oficial sera util em criminal/PED |
| Criminal | IP em curso | <data> | <prazo> | Aguarda IML | Defende-se nos atos investigativos |
| PED CRM | Defesa previa pendente | <data> | 15d <data> | — | Prazo MAIS curto, sair primeiro |
| Regulatorio | — | — | — | — | — |

## Estrategia priorizada
- Prioridade 1: <esfera> — <razao>
- Prioridade 2: <esfera>
- Coordenacao: <pontos de coerencia narrativa>

## Aproveitamento cruzado planejado
- Pericia civel -> assistente tecnico defendendo no IP penal e juntada em PED
- Laudo IML -> juntada em civel apos producao
- Sentenca penal de absolvicao (I ou IV CPP art. 386) -> bloqueia civel/PED por CC art. 935

11. Vedacoes especificas

• PA-12 — independencia relativa: nem cadeia automatica nem compartimentos estanques.
• PA-13 — toda afirmacao com norma+artigo+ano (CC art. 935, CPP art. 386 I/IV, CP arts. 109-110, Res. CFM 2.145/2016).
• PA-19 — prazo prescricional especifico por esfera, sempre fundamentado.
• PA-22 — vedada mistura de casos no mesmo timeline.

12. Protocolos acionados

• P4 — Cruzamento Multi-esfera (esta skill e a ancora).
• P5 — Localizacao — cada esfera tem foro proprio (JF para MS conselho; JE para civel/criminal; administrativo CRM-UF para PED).

13. Localizacao

Cada esfera roteia para foro proprio:

• Civel/criminal -> JE comarca (do dano civel-consumerista; do lugar da infracao penal).
• PED CRM/CRO -> Conselho Regional da UF de inscricao.
• MS conselho -> JF.
• Regulatorio ANS -> federal.

14. Integracao

Chamada por: medico-master, triagem-medica (sinaliza 2+ esferas), todas as skills de Tier 2-4 em caso multi-frente.

Entrega para: bloco timeline + estrategia priorizada + aproveitamento cruzado -> CASO.md + insumo para todas as skills das esferas envolvidas.

Sem esta skill: caso multi-frente perde coerencia, prazos se perdem entre esferas, prova produzida em uma esfera nao aproveita as outras — perda estrategica massiva.