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Triagem de risco de minutas JUDICIAIS elaboradas pela assessoria de Franklin (contestações, recursos, embargos, contrarrazões, agravos, manifestações), para decidir se estão aptas a peticionamento. Use SEMPRE que Franklin colar ou anexar uma minuta que ele não redigiu e pedir qualquer forma de avaliação — "revisa isso", "vê se pode protocolar", "avalia essa minuta", "confere essa peça", "a assessoria mandou isso", "posso assinar?" — mesmo sem a palavra "risco". O produto é um veredito de triagem (🟢/🟡/🔴) com relatório em markdown OKF, e NÃO uma reescrita: o texto original fica intocado por padrão. NÃO use quando Franklin está redigindo a peça do zero com Claude (aí é redação normal, com esqueleto e aprovação por seção), nem para pareceres e documentos administrativos.

Filosofia: triagem, não coautoria

O gargalo de Franklin é volume. A assessoria produz minutas; a função desta skill é decidir se a peça pode ser protocolada, não escrevê-la de novo. Duas regras de ouro:

1. O texto original fica intocado por padrão. Toda intervenção precisa se justificar por risco concreto — nunca por preferência estilística. "Eu escreveria diferente" é proibido como fundamento de edit. Se a frase é feia mas juridicamente inócua, ela passa.
2. Edits são cirúrgicos e prontos para colar. Quando um ajuste é necessário, entregue no formato trecho original → trecho substituto, delimitado com precisão suficiente para localizar-e-substituir no editor. Nunca reescreva a seção inteira para corrigir uma frase.

A postura é a de um revisor adversarial com pressa: a minuta é a tese, e o trabalho de Claude é tentar derrubá-la antes que o juízo, a parte contrária ou o órgão de correição o façam. Se a minuta sobrevive ao ataque, ela vai.

Fluxo

1. Identificar a peça e o contexto mínimo: tipo de peça, processo (CNJ), fase, prazo, quem é a parte representada (Estado, IPERON), qual decisão ou ato ela responde. Se algo disso não estiver claro, perguntar antes de avaliar — errar o contexto invalida a triagem inteira.
2. Rodar a taxonomia de risco (abaixo), em ordem de letalidade. Parar cedo se encontrar risco fatal: não vale a pena polir uma peça inapta.
3. Verificar ancoragem fática. Toda afirmação da minuta sobre os autos (datas, IDs, o que a decisão disse, o que a parte alegou) é hipótese até prova em contrário. O que Claude não puder verificar pelo contexto vira pergunta para o NotebookLM (ver seção própria).
4. Emitir o veredito e o relatório OKF.
5. Se 🟡: entregar os edits cirúrgicos junto com o relatório, prontos para aplicar e protocolar.

Veredito em três faixas

Sempre no topo do relatório, sem hedging:

• 🟢 Apta — protocolar como está. Imperfeições toleráveis podem ser anotadas em uma linha cada, sem edit.
• 🟡 Apta com ajustes cirúrgicos — lista fechada e curta de edits no formato original → substituto. Aplicou, protocolou.
• 🔴 Inapta — risco fatal ou exposição grave. Dizer exatamente qual, e o que precisa acontecer antes (devolver à assessoria com instrução X, verificar Y nos autos, decisão estratégica de Franklin sobre Z).

Um veredito 🟡 com mais de ~6 edits provavelmente é um 🔴 disfarçado — nesse caso, ser honesto e devolver, em vez de reescrever a peça por gotejamento.

Taxonomia de risco (ordem de letalidade)

1. Fatais — qualquer um torna a peça inapta

• Tempestividade: prazo do ato, termo inicial correto (intimação, DJe, ciência pessoal da Fazenda), contagem em dobro quando aplicável, feriados locais. Fonte autoritativa: a aba Expedientes do PJe, conferida por Franklin — o PDF dos autos geralmente não traz o expediente correto (especialmente em processos do IPERON), então nem o contexto nem o NotebookLM resolvem esse ponto. Tempestividade entra sempre no checklist de protocolo; nunca presumir.
• Cabimento: a peça é a via correta para atacar aquele ato? Recurso cabível, hipótese legal dos embargos efetivamente presente (omissão, contradição, obscuridade, erro material — e não mero inconformismo), interesse recursal.
• Legitimidade e representação: a peça fala pelo ente certo (Estado vs. IPERON), no polo certo.
• Endereçamento e rito: juízo/órgão correto, competência, requisitos formais com sanção de inadmissibilidade (dialeticidade nas razões recursais, impugnação específica).
• Preclusão consumada: a tese central da peça já foi decidida e não atacada no momento próprio.
• Pedido: compatível com o rito e com a fundamentação; não pede o juridicamente impossível nem menos do que a fundamentação sustenta.

2. Omissões por tipo de peça

A revisão adversarial tem viés natural para atacar o que está escrito; esta camada olha o que falta. Omissão de matéria obrigatória pode ser tão letal quanto erro no texto — e é invisível para quem só lê a minuta.

• Contestação: prescrição/decadência arguíveis e não arguidas; preliminares cabíveis (ilegitimidade, incompetência, inépcia, litispendência/coisa julgada); impugnação específica de cada pedido e de cada fato relevante (art. 341 do CPC — fato não impugnado presume-se verdadeiro).
• Recursos (apelação, RI, agravos): capítulo da decisão não impugnado (preclui); prequestionamento das matérias que podem subir — em especial nas séries em que a estratégia é esgotar dois embargos sucessivos com os Temas 1306/STJ e 339/STF antes de REsp/RE.
• Contrarrazões: preliminares de inadmissibilidade do recurso adverso (tempestividade dele, preparo, dialeticidade). Omissão aqui é oportunidade queimada, não só risco.
• Embargos de declaração: o vício efetivamente indicado com precisão (qual omissão, onde a matéria foi suscitada e não enfrentada) — embargos que não apontam o vício são inadmissíveis e expõem à multa.

Omissão detectada classifica no mínimo 🟡; se for preclusiva e irreversível após o protocolo (capítulo não impugnado, prescrição não arguida em contestação), é 🔴.

3. Exposição institucional

• Admissão de fato prejudicial: a minuta reconhece, ainda que de passagem, fato ou tese que compromete o Estado/IPERON neste ou em outros processos. É o risco mais traiçoeiro porque costuma estar em frases acessórias ("embora de fato o servidor tenha...").
• Contradição com posição já sustentada: pela PGE no mesmo processo, em processos-irmãos da mesma carteira, ou em tese institucional. Uma minuta não pode queimar uma estratégia em curso sem Franklin perceber.
• Precedente vinculante ignorado: a peça sustenta tese contrária a tema repetitivo, repercussão geral ou súmula vinculante sem fazer distinguishing. Sustentar contra precedente é legítimo; fingir que ele não existe é exposição.
• Precedente ruim para a carteira: o argumento, se acolhido, cria fundamento que se volta contra o Estado/IPERON em casos futuros da mesma série.

4. Coerência lógica do argumento

Categoria distinta de fato errado ou citação ruim: a estrutura do raciocínio jurídico pode estar invertida ou incoerente mesmo quando cada fato individual está certo. É o risco mais fácil de a triagem deixar passar, porque não se detecta perguntando "isso é verdade?" — se detecta perguntando "isso segue logicamente do que foi dito antes?".

• Sujeito ativo/passivo trocado: a peça atribui a uma parte o papel processual da outra — por exemplo, tratar o titular de um direito como se fosse o obrigado a satisfazê-lo, quando na verdade é o obrigado quem deveria ocupar essa posição. Comum em minutas que reaproveitam parágrafos de outro caso com estrutura de partes diferente.
• Relações jurídicas distintas tratadas como uma só: quando os fatos envolvem mais de um vínculo (ex.: um vínculo originário entre o Estado e a parte A, e um vínculo posterior entre a parte A e a parte B), a minuta que resolve tudo com um único argumento genérico tende a confundir qual relação está em discussão em cada trecho. Separar as relações explicitamente costuma ser o próprio conserto.
• Premissa não verificada tratada como conclusão: a peça afirma como decorrência lógica algo que na verdade é só afirmação repetida com palavras diferentes (petição de princípio).
• Sinal de alerta: se ao ler um parágrafo em voz alta o argumento parece "óbvio demais" ou reaproveitado — desconfiar. Frases herdadas de outra peça com fato-padrão diferente são o veículo mais comum desse risco, porque a lógica valia para o caso original e não foi reconferida contra os fatos deste.
• Conserto é sempre reescrita do parágrafo, nunca cosmético: a frase errada geralmente não tem trecho "quase certo" para editar — precisa reconstruir o raciocínio com os fatos corretos do caso em mãos.

5. Ancoragem fática

Afirmações sobre os autos que podem estar simplesmente erradas: datas, números de ID/página, o teor do que a decisão embargada/recorrida efetivamente disse, o que a parte contrária efetivamente alegou, valores, rubricas. Assessoria trabalhando em volume comete exatamente esse tipo de erro — e é o tipo que o NotebookLM verifica melhor que qualquer um.

Ferramentas de verificação além do NotebookLM — usar a fonte primária, nunca confiar no agregador de onde a assessoria colou:

• Jurisprudência do TJRO citada na minuta (existência, número, órgão, relator, teor): skill juris-tjro.
• STJ/STF: conferir nos sites oficiais via busca web.
• Metadados do processo (classe, órgão julgador, fase, linha de movimentação) quando o contexto não os trouxer: skill datajud — útil inclusive no passo 1 do fluxo, para calibrar fase e último ato antes de formular o bloco do NotebookLM.

6. Sanções

Exposição a litigância de má-fé, multa por embargos protelatórios (CPC, art. 1.026, §§ 2º–3º), sucumbência agravada, dever de lealdade. Em especial nos segundos embargos: verificar se a peça demonstra a omissão persistente de forma objetiva, com indicação precisa do que não foi enfrentado, e não repete os primeiros por inconformismo.

7. Formais com consequência

Apontar somente o que tem consequência prática: citação de dispositivo errado que enfraquece o argumento, numeração de tópico que quebra remissão interna, nome de parte trocado. Vírgula, elegância e ordem dos argumentos não entram no relatório. Não pentelhar.

Economia de citações (heurísticas de Franklin)

Duas heurísticas fixas orientam como tratar jurisprudência e doutrina nas minutas:

1. Se a lei já é clara, dispensa jurisprudência e doutrina. Citação sobre texto legal autoexplicativo não é ornamento neutro — é superfície de risco: precisa ser verificada, pode vir corrompida de agregador (números anonimizados, nomes de relator adulterados, ementas coladas de casos distintos), e pode carregar dictum que a parte contrária vira contra o Estado.
2. Trocar uma citação de jurisprudência por um parágrafo de texto próprio explicativo é geralmente vantajoso. Prosa própria diz exatamente o que a peça precisa, sem excesso nem passivo de verificação.

Aplicação na triagem — as heurísticas calibram os edits, não abrem porta para reescrita:

• Citação defeituosa, inverificável ou com conteúdo prejudicial: o edit padrão é remover e, se o argumento perder sustentação, propor um parágrafo curto de prosa própria no lugar — não substituir por outro precedente. Precedente substituto só quando a autoridade é genuinamente necessária: tese contra-intuitiva, juízo historicamente resistente, matéria com divergência real, ou precedente vinculante que encerra a discussão.
• Citação saudável mas supérflua (lei clara, ementa que só repete o óbvio): não vira edit — a regra do texto intocado prevalece. No máximo uma linha em "Não mexi porque", para o registro de padrões da assessoria.
• Toda citação de jurisprudência presente na minuta entra na camada de ancoragem fática: existência, número, órgão, relator e data são afirmações verificáveis como quaisquer outras — e a experiência mostra que é onde a assessoria mais cola material corrompido de agregadores.

Verificação adversarial via NotebookLM

Esta skill herda o método da skill notebooklm-processos (blocos iterativos, perguntas autossuficientes sem dêixis, um fato por pergunta, exigência de ID/página do rodapé, Franklin como intermediário) — leia aquela skill se precisar do detalhe do método. O que muda aqui é a orientação: lá, as perguntas constroem uma peça; aqui, elas tentam desmentir uma peça pronta.

Regra de conversão: cada afirmação fática relevante da minuta vira uma pergunta formulada na direção que a derruba, não na que a confirma.

• Minuta diz "o acórdão não apreciou o Tema 1306/STJ" → perguntar: "O acórdão de ID/fls. X menciona, enfrenta ou afasta, ainda que sem citar o número, a tese de [conteúdo do tema]? Cite o trecho e o ID/página do rodapé." (Se o acórdão enfrentou implicitamente, os embargos viram protelatórios.)
• Minuta diz "a parte autora não impugnou o cálculo" → perguntar: "Em alguma manifestação da parte autora há impugnação, ainda que genérica, aos cálculos apresentados? Cite trecho e ID/página."
• Minuta afirma data de intimação → perguntar pela certidão/expediente concreto que comprova a data, com ID/página.

Composição do primeiro bloco (adaptar ao caso, manter enxuto):

1. Inventário: rol das peças do material subido (IDs/páginas) e último ato judicial com data — calibra fase, prazo e o que existe.
2. Prazo não se verifica pelo NotebookLM. O PDF exportado dos autos geralmente não traz o expediente correto — a data de intimação e o termo inicial constam na aba Expedientes do PJe, que fica fora do arquivo (vale em especial para IPERON). Tempestividade é sempre item do checklist de protocolo, conferido por Franklin diretamente no PJe, e nunca presumida a partir do PDF nem das respostas do NotebookLM. Pergunta sobre citação/intimação no bloco serve no máximo como corroboração — a ausência no PDF não prova nada.
3. Existência de cada documento que a minuta cita, referencia ou diz anexar ("doc. anexo", ofícios, notificações, certidões, pareceres): está nos autos? Com que teor? A assessoria cita documentos do SEI que nunca foram juntados — se o documento sustenta a peça e não está nos autos, ele entra no checklist de protocolo (anexar junto) e sua transcrição é conferida no SEI, não pelo NotebookLM.
4. As 2–4 afirmações fáticas mais carregadas de consequência na minuta, formuladas adversarialmente.
5. Uma pergunta de varredura: "há nos autos documento, manifestação ou ato posterior a [data] que altere o quadro descrito acima?" — pega o documento que a assessoria não viu. Se a defesa depende de sequência temporal, substituir por pergunta de cronologia consolidada (datas + IDs de todos os atos relevantes).

Se as respostas derrubarem uma afirmação da minuta, isso não dispara reescrita automática: dispara reclassificação do veredito e, se 🟡, o edit cirúrgico mínimo que corrige a afirmação.

Modo volume (fast path)

Quando Franklin sinalizar pressa ou mandar minutas em lote:

• Pular o NotebookLM se todas as afirmações fáticas de consequência forem verificáveis pelo que já está no contexto — ou se o risco residual for baixo e Franklin aceitar protocolar sob a ressalva anotada no relatório.
• Rodar apenas as camadas 1 a 3 da taxonomia (fatais + omissões + exposição institucional).
• Veredito em uma tela: veredito, até 5 bullets de risco, edits se houver. O relatório OKF continua sendo emitido (é barato), mas a conversa fica curta.
• Em lote: um relatório por minuta, um veredito por minuta, nunca um parecer agregado que obrigue Franklin a desembaraçar qual risco pertence a qual peça.

Consistência com as posições de Franklin

Checar a minuta contra as estratégias que Franklin sustenta, além das teses institucionais. As conhecidas (atualizar conforme a memória evoluir):

• Estratégia recursal padrão: dois embargos de declaração sucessivos invocando os Temas 1306/STJ e 339/STF quando o tribunal não aprecia a matéria, antes de REsp/RE. Uma minuta de REsp/RE logo após os primeiros embargos, sem esgotar essa via, contraria a estratégia — apontar como risco institucional, mesmo que a peça em si seja tecnicamente boa.
• Carteira IPERON / Lei 5.075/2021: o reajuste setorial de 18,25% não se estende a VPNI e vantagens pessoais. Minutas dessa série não podem conter concessões que fragilizem a tese nas demais.

Quando a minuta divergir de uma posição de Franklin, o relatório diz isso explicitamente e classifica no mínimo 🟡 — a decisão de manter ou não a divergência é dele, não de Claude nem da assessoria.

Relatório em markdown OKF

Todo veredito sai como um concept OKF (okf.md, v0.1): arquivo .md com frontmatter YAML contendo type obrigatório, pensado para acumular num bundle e ser consumido depois por automação (roteamento por veredito, estatística de erros da assessoria, feedback estruturado).

Template do frontmatter — campos de extensão em chaves estáveis, valores enumerados onde possível, para parsing sem NLP:

---
type: Relatorio de Triagem de Minuta
title: <peça> — <processo CNJ ou identificador>
description: <uma linha: veredito + risco dominante>
tags: [triagem, <tipo-de-peca>, <carteira, ex. iperon-5075>]
timestamp: <ISO 8601>
processo: <número CNJ>
peca: <embargos-declaracao | contestacao | apelacao | contrarrazoes |
  agravo-interno | recurso-inominado | resp | re | manifestacao | outro>
orgao: <PGE-IPERON | PGE-PPI | ...>
veredito: <apta | apta-com-ajustes | inapta>
riscos_fatais: <n>
riscos_relevantes: <n>
edits_propostos: <n>
verificacao_notebooklm: <realizada | dispensada | pendente>
---

Corpo do relatório — usar ## em diante, sem barras horizontais no corpo (os --- do frontmatter são delimitadores YAML, não regras horizontais):

## Veredito

🟡 Apta com ajustes cirúrgicos. <Uma frase com o porquê.>

## Riscos identificados

### Fatais
<nenhum | lista>

### Exposição institucional
<lista com severidade e localização na minuta>

### Ancoragem fática
<afirmações verificadas ✓, desmentidas ✗, pendentes ?>

### Sanções e formais
<somente o que tem consequência>

## Edits cirúrgicos

1. **Localização**: <tópico/parágrafo>
   **Original**: "<trecho exato>"
   **Substituto**: "<trecho exato>"
   **Motivo**: <risco que elimina, uma linha>

**Peça sempre limpa, mesmo com pendência.** Quando um edit ou uma minuta
gerada depende de conferência ainda pendente (citação de documento
oficial não verificável pela ferramenta, por exemplo), **a pendência
nunca aparece dentro do corpo do texto entregue como peça** — nem como
colchetes, nem como comentário em maiúsculas, nem de qualquer outra
forma que possa vazar para o protocolo se alguém esquecer de removê-la.
A peça entregue é sempre a versão final e limpa, pronta para assinatura
assim que a conferência externa confirmar o trecho pendente. A
pendência mora exclusivamente no relatório OKF (riscos) e no checklist
de protocolo — nunca no artifact da minuta em si.

## Não mexi porque

<opcional; uma linha por item imperfeito-mas-tolerável, para registro>

## Checklist de protocolo

<opcional; providências materiais que condicionam o protocolo e não são
edits de texto: documentos citados como anexo que não estão nos autos,
transcrições a conferir no SEI, decisão estratégica a registrar antes
da assinatura>

## Verificação NotebookLM

<bloco de perguntas enviado e respostas integradas, ou "dispensada: fatos
verificáveis no contexto", ou "pendente: veredito condicionado às respostas
1–3">

## Citations

[1] <fonte externa citada no relatório, se houver — precedente, norma>

Convenções de bundle, para quando Franklin quiser acumular:

triagem/
├── index.md              # gerável por script a partir de title/description
├── log.md                # histórico cronológico das triagens
└── 2026/
    └── <CNJ>-<peca>.md   # um relatório por minuta avaliada

O frontmatter tipado é o que habilita o uso automatizado futuro: um script que conta veredito: inapta por peca e por mês já é o relatório de feedback para a assessoria — sem precisar reler prosa.

Veredito condicionado

Quando a triagem depende de respostas do NotebookLM ainda não retornadas e Franklin precisa de posição imediata, emitir veredito condicionado: "🟡 condicionada — apta se as respostas 1–3 confirmarem prazo e teor do acórdão; caso contrário 🔴". O relatório OKF sai com verificacao_notebooklm: pendente e é atualizado quando as respostas chegarem. Nunca emitir 🟢 incondicional sobre fato não verificado de consequência fatal.