| name | cotejo-analitico-dissidio |
| description | Use para o REsp pela alínea c (dissídio jurisprudencial, art. 105, III, c, CF; art. 1.029, §1º, CPC). Monta o cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas, com similitude fática e fonte oficial. Trigger: 'dissídio jurisprudencial', 'alínea c', 'divergência entre tribunais', 'cotejo analítico', 'acórdão paradigma'. |
Cotejo Analítico — Dissídio Jurisprudencial (alínea c)
A alínea c só passa com cotejo ANALÍTICO. Transcrever ementas não basta.
Requisitos cumulativos (art. 1.029, §1º, CPC)
- Paradigma de tribunal diverso (ou do próprio STJ) — não serve acórdão do mesmo tribunal que prolatou o recorrido.
- Similitude fática: as bases fáticas do recorrido e do paradigma devem ser equivalentes. Se os fatos diferem, não há dissídio.
- Demonstração analítica: confronto trecho a trecho mostrando que, ante o MESMO quadro fático, os tribunais deram soluções jurídicas OPOSTAS.
- Fonte oficial: repositório autorizado, cópia autenticada, certidão, ou indicação do sítio oficial com a URL/identificador do julgado.
Estrutura do cotejo
Para cada par recorrido × paradigma:
ACÓRDÃO RECORRIDO (proc., órgão, data)
Premissa fática: [...]
Solução jurídica adotada: [...] (trecho transcrito)
ACÓRDÃO PARADIGMA (proc., tribunal diverso, data, fonte oficial: [...])
Premissa fática equivalente: [...]
Solução jurídica oposta: [...] (trecho transcrito)
DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA:
Diante de fatos equivalentes [X], o recorrido decidiu [A] e o paradigma decidiu [B];
logo, há dissídio sobre a interpretação de [dispositivo].
Armadilhas
- Súmula 83/STJ: se o recorrido segue a jurisprudência ATUAL do STJ, a divergência está superada e a alínea c não passa.
- Paradigma desatualizado / superado → inútil. Confirme a vigência do entendimento.
- Marque
⚠️[NÃO VERIFICADO] qualquer paradigma cuja existência/teor você não tenha confirmado.
Anexar o paradigma (obrigatório)
A cópia de fonte oficial do paradigma deve ser anexada (inteiro teor + certidão de julgamento). Acione a skill dossie-decisoes-anexos para gerar os links e o rol de documentos, e referencie cada paradigma ao respectivo Doc. NN no cotejo.
