search-lobby-fara

name

search-lobby-fara

description

Busca registros de lobby (LDA — Lobbying Disclosure Act) e de agentes estrangeiros (FARA — Foreign Agents Registration Act) para um conjunto de variações de nome de pessoa brasileira. Use quando o orquestrador `due-diligence-transnacional` solicitar, ou quando o usuário pedir "/consultar-base lda NOME" ou "/consultar-base fara NOME". Retorna JSON estruturado com filings encontrados, variações testadas e contexto legal de ambas as leis.

Busca Lobby (LDA) e Agente Estrangeiro (FARA)

Inputs

• identity-variations.json (obrigatório)
• base_filter (opcional) — "lda", "fara", ou "both" (default: "both")
• year_start (opcional) — ano inicial para filtrar filings (ex: 2015)

Ferramentas disponíveis

• Script scripts/lda_search.py — busca no Senate LDA Disclosure Database
• Script scripts/fara_search.py — busca no eFile FARA (DOJ)
• Web search como fallback para verificação cruzada

O que são LDA e FARA

Ver references/lda-fara-explainer.md para detalhes completos.

Resumo:

• LDA (2 U.S.C. § 1601 et seq.) — Registra lobbistas que fazem contato com funcionários do Congresso ou do Executivo em nome de cliente. Inclui pessoa física (lobbista) e organização cliente. Limite: pessoa deve ter ≥ 20% do tempo gasto em lobby E receber ≥ USD 3.000/trimestre.
• FARA (22 U.S.C. § 611 et seq.) — Registra agentes que atuam em nome de entidade ou governo estrangeiro em atividades políticas ou de relações públicas nos EUA. Mais amplo que LDA — inclui mídia, relações públicas, consultoria.

Procedimento

LDA — Senate Disclosure Database

Base: https://lda.senate.gov/api/v1/

Para cada variação de nome:

1. Buscar como lobbyist: GET /lobbyists/?name=<variação>
2. Buscar como client: GET /clients/?name=<variação>
3. Buscar em filings: GET /filings/?lobbyist_name=<variação>

Para cada filing encontrado, registrar:

• filing_uuid → source_id
• registrant_name (empresa de lobby)
• client_name
• lobbyist_name (lista de lobbistas)
• period_of_performance (período)
• income (valor recebido em USD)
• expenses (gastos declarados)
• general_issue_area_code e description
• filing_type e dt_posted
• URL: https://lda.senate.gov/filings/public/filing/<filing_uuid>/print/

FARA — eFile FARA (DOJ)

Base: https://efile.fara.gov/

Para cada variação de nome:

1. Buscar registrantes: GET /api/v1/Registrant/json/?name=<variação>
2. Buscar em exhibits: busca textual via GET /api/v1/Exhibit-AB/json/?name=<variação>

Para cada registro FARA encontrado, registrar:

• registration_number → source_id
• registrant_name
• foreign_principal (quem é o principal estrangeiro)
• foreign_principal_country
• registration_date
• termination_date (se encerrado)
• activity_description
• URL: https://efile.fara.gov/docs/<registration_number>/

Atraso de disponibilização FARA

Registrar em methodology_note: "FARA pode ter atraso de 30-90 dias entre a data do registro e a disponibilização pública no sistema eFile. Busca manual em registros físicos (pre-2008) pode ser necessária para casos mais antigos."

Output

findings/lda.json e findings/fara.json (ou combinados como findings/lobby-fara.json) conforme schemas/findings.schema.json.

Regras anti-alucinação

• Citar filing_uuid (LDA) ou registration_number (FARA) em todo hit.
• Se a API retornar timeout ou erro 500, registrar status: "partial" — não inferir ausência de registros.
• Diferenciar: pessoa como lobbista vs. pessoa como cliente.
• FARA tem cobertura digital limitada pré-2008 — registrar essa limitação.

Referências

• references/lda-fara-explainer.md — contexto legal detalhado
• Scripts: scripts/lda_search.py, scripts/fara_search.py