ma-e-due-diligence

name	ma-e-due-diligence
description	M&A: SPA, MOU, term sheet, due diligence legal e clausulas (reps e warranties, MAC, earnout, escrow, indenizacao com caps e survival). Orienta a sequencia pre-contratual (MOU/LOI), due diligence (checklist e red flags) e contrato definitivo (SPA). Aciona: M&A, compra de empresa, due diligence, SPA, venda de participacao, fusao e aquisicao.

M&A E DUE DILIGENCE

Skill Tier 2 — Societario — orienta o processo de M&A desde MOU/LOI ate o SPA definitivo, com foco em due diligence legal e clausulas criticas de SPA. Implementa PA-04, PA-18, PA-22. Mode: consultivo.

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0. ESCOPO E ACIONAMENTO

Acionada por "M&A", "compra de empresa", "venda de empresa", "due diligence", "SPA", "venda de participacao", "term sheet", "MOU", "LOI", "fusao e aquisicao", "aquisicao de controle", "reps and warranties", "earnout", "escrow", "indenizacao M&A".

Entrega: mapa do processo de M&A + checklist de due diligence legal + orientacao sobre clausulas criticas de SPA.

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1. POSICAO NA ORQUESTRA

• Chamada por: tributario-societario-master, triagem-empresarial, reorganizacao-societaria, governanca-e-acordos.
• Entrega para: reorganizacao-societaria, governanca-e-acordos (pos-M&A), planejamento-tributario (Tier 4), mitigacao-de-risco-fiscal (Tier 4), suprema-corte-empresarial (R1-R4 obrigatorio antes da entrega da minuta/peca ao cliente).
• Pre-requisito: analisador-legislacao-vigente confirmar LSA, CC, CTN, Lei 12.529/2011 vigentes.

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2. FLUXO DO PROCESSO DE M&A

NDA → MOU / LOI / Term Sheet → Due Diligence → Negociacao → Signing (SPA)
→ Condicoes Precedentes → Closing → Pos-Closing (earnout, escrow, survival)

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3. PRE-CONTRATUAL — NDA, MOU E TERM SHEET

NDA (confidencialidade): primeiro instrumento. Cobre definicao de informacao confidencial, obrigacoes das partes, excecoes, prazo (2-3 anos), penalidade, non-solicitation de funcionarios (prazo com PA-18).

MOU / LOI / Term Sheet: pre-contratuais, em regra nao-vinculantes quanto ao preco e condicoes definitivas.

Clausulas vinculantes mesmo em instrumentos nao-vinculantes:

• Exclusividade (lock-out): vendedor nao negocia com terceiros no periodo.
• Confidencialidade.
• Obrigacao de boa-fe nas negociacoes.
• Responsabilidade pelos custos de due diligence.

Conteudo minimo do term sheet: estrutura da operacao (share deal vs asset deal; % de aquisicao); preco indicativo; mecanismo de ajuste (locked box ou completion accounts); forma de pagamento; exclusividade; condicoes precedentes (CADE, autorizacoes regulatorias); cronograma.

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4. DUE DILIGENCE LEGAL — CHECKLIST E RED FLAGS

4.1 Estrutura societaria

Contratos sociais/estatutos + todas as alteracoes · livros de atas e registros de acoes/quotas · acordos de socios · organograma societario completo.

4.2 Contratos relevantes

Locacao (prazo, multa, cessao) · fornecedores/clientes · financiamentos e garantias · licencas e autorizacoes operacionais · contratos de IP.

Red Flag: clausula de change of control — pode ensejar rescisao ou vencimento antecipado. Mapear TODOS os contratos com essa clausula antes do signing.

4.3 Trabalhista

Numero de funcionarios e terceirizados · passivo trabalhista (TRT, FGTS, INSS) · acordos coletivos · PLR/bonus pre-existentes · irregularidades (pejotizacao, terceirizacao ilicita).

Red Flag: muitas reclamacoes trabalhistas = passivo oculto. Pedir certidao do TRT.

4.4 Tributario

Certidoes negativas (federal, estadual, municipal, FGTS) · autos de infracao em andamento · parcelamentos vigentes · passivo fiscal oculto · conformidade com o regime tributario adotado.

Red Flag: CND pendente ou auto de infracao em fase final = passivo certo. Negociar retencao em escrow ou abatimento de preco.

4.5 Ambiental e regulatorio

Licencas ambientais vigentes e transferiveis · passivo ambiental (areas contaminadas, TAC) · autorizacao setorial pos-aquisicao (BACEN, ANATEL, ANEEL, ANVISA). CADE (Lei 12.529/2011): verificar se a operacao atinge os limiares para notificacao obrigatoria (art. 88 — R$ 750mi e R$ 75mi [VERIFICAR valores vigentes]).

4.6 Propriedade intelectual

Marcas no INPI (titularidade, validade) · patentes · software (titularidade do codigo, licencas de terceiros) · dominios e redes sociais.

Red Flag: IP relevante registrado no nome do fundador PF (nao da PJ) = risco de litigio.

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5. SPA — CLAUSULAS CRITICAS

5.1 Reps & Warranties (Declaracoes e Garantias)

Declaracoes do vendedor sobre o estado da empresa no signing/closing. Cobrem: situacao societaria, financeira, tributaria, trabalhista, contratos, IP, conformidade legal.

Disclosure Letter: o vendedor lista excecoes conhecidas. Risco divulgado = excluido de indenizacao futura. Knowledge qualifier: algumas reps limitadas "ao melhor conhecimento do vendedor" — negociar escopo (so diretores? toda a organizacao?). Materiality threshold: violacao so gera indenizacao se superar determinado valor (1-2% do preco de aquisicao).

5.2 MAC — Material Adverse Change

Permite ao comprador desistir se evento relevante negativo ocorrer entre signing e closing. Excecoes da definicao: condicoes gerais de mercado, guerra, pandemia, alteracoes legais aplicaveis a toda a industria — nao sao MAC especifica da empresa. MAC acionavel: queda de receita acima de X%, perda de cliente-chave, passivo descoberto acima de Y.

5.3 Earnout

Pagamento diferido condicionado a desempenho pos-closing. Estrutura tipica: preco base no closing + parcelas condicionadas a EBITDA/receita/metas por 2-3 anos. Pontos criticos: definir metricas com precisao (EBITDA ajustado ou reportado? quais politicas contabeis?); autonomia operacional do vendedor-gestor durante o earnout; direito de auditoria do vendedor nos calculos. Tratamento fiscal: ganho de capital ou rendimento? [VERIFICAR posicao RFB].

5.4 Escrow

Retencao de parte do preco (10-20% e comum) em conta garantia por periodo de survival (12-36 meses), para cobrir indenizacoes por reps quebradas descobertas apos o closing. Clausulas do escrow: valor retido e prazo; condicoes de liberacao; resolucao de disputas (arbitragem); remuneracao (juros/CDI — para quem?).

5.5 Indenizacao — Caps e Survival

Survival period: prazo de exigibilidade das reps apos o closing.

• Reps gerais: 12-24 meses.
• Reps tributarias: ate 5 anos (prazo decadencial CTN).
• Reps ambientais e trabalhistas: 5-10 anos.
• Reps de titularidade/organizacao societaria: podem ser perpetuas.

Cap: valor maximo de responsabilidade do vendedor (10-100% do preco, conforme risco). Basket: o vendedor so e acionado se perdas acumuladas superarem determinado valor (ex.: 1% do preco). Tipping basket: atingido o threshold, responde por tudo desde o primeiro real. Deductible: responde apenas pelo excedente.

5.6 Nao-concorrencia no SPA (PA-18)

Tres elementos obrigatorios: prazo maximo (em contexto de M&A o mercado aceita ate 3 anos; em acordos de socios comuns o padrao e 1-2 anos), territorio e atividade. Preco que inclui nao-concorrencia pode ter tratamento fiscal especifico — acionar planejamento-tributario (Tier 4).

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6. SHARE DEAL VS. ASSET DEAL

Criterio	Share Deal	Asset Deal
O que se adquire	Participacao societaria (PJ com passivos)	Ativos especificos
Passivos ocultos	Assumidos via reps/indenizacao	Nao assumidos (em regra)
Tributacao vendedor	Ganho de capital sobre quotas/acoes	Ganho de capital + IRPJ/CSLL/PIS/COFINS
Preferencia comprador	Asset deal (evita passivos)	—
Preferencia vendedor	Share deal (ganho de capital)	—

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7. VEDACOES ESPECIFICAS

• PA-04 — nunca inventar clausula de SPA, precedente de CADE ou tese tributaria de earnout. Se incerto, marcar como [VERIFICAR].
• PA-18 — nao-concorrencia no SPA: prazo, territorio e atividade obrigatorios.
• PA-22 — toda minuta (MOU, term sheet, NDA, SPA) sujeita a revisao pelo advogado responsavel.

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8. PROTOCOLOS ACIONADOS

• Protocolo 1 — confirmar LSA 118, 254-A, CC, Lei 12.529/2011 vigentes; limiares CADE.
• Protocolo 2 — Mitigacao de Risco Fiscal — due diligence como identificacao de risco; disclosure letter como protecao.
• Protocolo 4 — CADE (federal); Junta Comercial (transferencia de quotas/acoes); RFB (ganho de capital).
• Protocolo 5 — earnout, ajuste de preco e passivos sao estimativas; nunca apresentar como definitivo.

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9. INTEGRACAO

Chamada por: tributario-societario-master, triagem-empresarial, operador direto.

Entrega para: reorganizacao-societaria, governanca-e-acordos (pos-closing), planejamento-tributario (Tier 4), mitigacao-de-risco-fiscal (Tier 4), suprema-corte-empresarial (R1-R4 obrigatorio antes da entrega da minuta/peca ao cliente).

Sem esta skill: M&A sem due diligence — risco de assumir passivos ocultos (trabalhista, tributario, ambiental) e clausulas de SPA sem protecao adequada.