| name | reforma-tributaria-transicao |
| description | Assistente da transicao CBS/IBS/Imposto Seletivo — coexistencia do regime antigo (PIS/COFINS/ICMS/ISS) e novo, sempre datada pelo ano do fato gerador (cronograma 2026-2033). Percentuais de transicao 2029-2032 sao disputados — usa [VERIFICAR]. Trata split payment, creditos de PIS/COFINS pre-extincao e impacto em holdings. Aciona: reforma tributaria, CBS, IBS, imposto seletivo, transicao tributaria, split payment, quando acaba o ICMS, quando acaba ISS.
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REFORMA TRIBUTARIA TRANSICAO
Skill Tier 4 — Tributario Consultivo — orienta a transicao do sistema tributario
vigente (PIS/COFINS/ICMS/ISS) para o modelo CBS+IBS+Imposto Seletivo, datando o
raciocinio pelo ano do fato gerador. Base normativa: EC 132/2023 + LC 214/2025.
Implementa PA-02, PA-06, PA-22. Mode: consultivo.
0. ESCOPO E ACIONAMENTO
Acionada por "reforma tributaria", "CBS", "IBS", "imposto seletivo", "transicao tributaria",
"split payment", "quando acaba ICMS", "quando acaba ISS", "quando acaba PIS/COFINS",
"como fica minha empresa com a reforma", "CBS cheia 2027", "LC 214".
Entrega: cronograma datado por ano do fato gerador + coexistencia de regimes em cada ano
- impacto CBS/IBS nos setores + split payment + alertas de incerteza normativa.
1. POSICAO NA ORQUESTRA
- Chamada por:
tributario-societario-master, triagem-empresarial,
planejamento-tributario (Tier 4), recuperacao-de-creditos (Tier 4).
- Entrega para:
planejamento-tributario (Tier 4) para refazer modelagem 2027+,
mitigacao-de-risco-fiscal (Tier 4), suprema-corte-empresarial (R1-R4 obrigatorio).
- Pre-requisito:
analisador-legislacao-vigente confirmar LC 214/2025 vigente e
regulamentacoes infralegais mais recentes; Protocolo 1; PA-06 (datar o fato gerador).
2. BALIZA OBRIGATORIA: ANO DO FATO GERADOR (PA-06)
Todo raciocinio desta skill parte do ano do fato gerador, nao de "hoje":
REFORMA TRIBUTARIA — BALIZA TEMPORAL
Ano do fato gerador: [AAAA]
Regime aplicavel no ano: [ver tabela secao 3]
Incerteza normativa: LC 214/2025 tem regulamentacoes infralegais pendentes [VERIFICAR]
PA-06 — NUNCA aplicar regime tributario sem datar o fato gerador. O raciocinio juridico
e o modelo financeiro mudam radicalmente dependendo do ano.
3. CRONOGRAMA DA TRANSICAO (EC 132/2023 + LC 214/2025)
3.1 Tabela por ano do fato gerador
| Ano | Regime vigente | Eventos criticos |
|---|
| 2026 | Ano-teste. CBS 0,9% e IBS 0,1% sao destacados nas notas fiscais mas SEM cobranca efetiva. PIS/COFINS integrais. ICMS e ISS integrais. | Empresas devem destacar CBS/IBS mesmo sem pagar — obrigacao acessoria. |
| 2027 | CBS cheia. PIS e COFINS EXTINTOS. IPI zerado (exceto ZFM). Imposto Seletivo passa a ser cobrado sobre bens prejudiciais. ICMS e ISS permanecem. | Virada grande — modelos de credito PIS/COFINS migram para CBS. |
| 2028 | CBS consolidada. ICMS e ISS permanecem integrais. IBS em aliquota-teste. | Coexistencia CBS + ICMS/ISS. |
| 2029-2032 | Transicao gradual IBS/ICMS/ISS. IBS sobe, ICMS e ISS descem em percentuais anuais. | Percentuais exatos: [VERIFICAR percentuais na LC 214/2025] — sao disputados e sujeitos a regulamentacao infralegal. |
| 2033 | ICMS e ISS extintos. Modelo pleno CBS+IBS+IS. | Reforma concluida. |
Alerta de incerteza: os percentuais da transicao 2029-2032 constam da LC 214/2025 mas
regulamentacoes infralegais ainda estavam pendentes em maio/2026. Nao cravar percentuais
anuais sem confirmar na fonte oficial [VERIFICAR percentuais na LC 214/2025].
3.2 Natureza juridica dos tributos
CBS (Contribuicao sobre Bens e Servicos): substitui PIS e COFINS. Competencia federal.
Nao-cumulativa por design. Base ampla. Aliquota referencia a ser definida em regulamento
[VERIFICAR aliquota de referencia CBS na LC 214/2025].
IBS (Imposto sobre Bens e Servicos): substitui ICMS e ISS. Competencia dual
(estados + municipios), gerido pelo Comite Gestor do IBS. Nao-cumulativo. Aliquota = soma
de aliquota estadual + aliquota municipal. Cada ente fixa sua propria aliquota dentro de
regras do Comite [VERIFICAR aliquotas referenciais por Estado/municipio quando disponibilizadas].
Imposto Seletivo (IS): incide sobre bens e servicos prejudiciais a saude ou ao meio
ambiente (cigarros, bebidas alcoolicas, veiculos, armamentos, etc.). Competencia federal.
Monofasico. Nao gera credito para outros tributos.
4. COEXISTENCIA DE REGIMES (2026-2032)
4.1 O que coexiste e quando
No periodo de transicao, podem coexistir obrigacoes de dois sistemas tributarios simultaneos:
- Apurar e recolher PIS/COFINS (ate 2026 inclusive) E destacar CBS/IBS (2026 sem cobranca).
- A partir de 2027: CBS substitui PIS/COFINS; ICMS/ISS permanecem ate 2032 decrescendo.
- Creditos de PIS/COFINS existentes em 31/12/2026: verificar regras de aproveitamento pelo
regime CBS
[VERIFICAR regras de credito remanescente na LC 214/2025].
4.2 Creditos de PIS/COFINS pre-extincao
Saldos credores de PIS/COFINS apurados ate 31/12/2026 (ultimo exercicio com esses tributos):
- Regras de compensacao/ressarcimento pre-extincao ou conversao em credito CBS
[VERIFICAR disposicoes transitorias da LC 214/2025].
- Prazo para aproveitamento:
[VERIFICAR].
- Acionar
recuperacao-de-creditos (Tier 4) para instrucao de PER/DCOMP se aplicavel.
4.3 Obrigacoes acessorias no periodo de transicao
- Ano-teste 2026: destacar CBS e IBS nas NF-e mesmo sem cobranca.
- SPED/EFD-Contribuicoes: verificar formato de escrituracao durante transicao
[VERIFICAR instrucoes RFB e Comite IBS].
- Faturamento internacional: CBS incide sobre importacoes; verificar credito na cadeia.
5. SPLIT PAYMENT
5.1 O que e
Mecanismo pelo qual o valor dos tributos (CBS/IBS) e retido automaticamente no momento do
pagamento da nota fiscal, antes de chegar ao fornecedor. O pagador (adquirente) segrega
automaticamente o tributo embutido no preco e o recolhe diretamente ao Fisco.
5.2 Impacto pratico
- Fluxo de caixa do fornecedor: recebe o valor liquido de tributo imediatamente. Nao ha
mais o intervalo entre o faturamento e o recolhimento — o tributo nunca entra no caixa
do fornecedor.
- Credito do adquirente: o comprovante de recolhimento via split payment e a prova do
credito de CBS/IBS
[VERIFICAR mecanismo de comprovacao na LC 214/2025].
- Inadimplencia tributaria: o split payment, em tese, elimina a possibilidade de uso
do tributo como capital de giro antes do vencimento.
- Operacionalizacao: depende de regulamentacao da infraestrutura bancaria e da RFB/Comite IBS
[VERIFICAR cronograma de implementacao do split payment].
6. IMPACTO SETORIAL — PONTOS DE ATENCAO
6.1 Servicos
ISS (municipal, ate 5%) sera substituido por IBS (municipal + estadual). Para prestadores de
servico, a transicao pode ser complexa pois hoje ISS e calculado sobre preco bruto (cumulativo)
e IBS sera nao-cumulativo. Verificar impacto na precificacao e nos contratos de longo prazo.
6.2 Comercio e industria
ICMS substituido por IBS. O ICMS hoje tem muitas isencoes e beneficios fiscais estaduais
(guerra fiscal) — esses beneficios serao gradualmente extintos na transicao. Verificar
impacto nos beneficios fiscais ICMS vigentes [VERIFICAR tratamento de beneficios fiscais estaduais na transicao — LC 214/2025 e negociacoes com estados].
6.3 Holdings e grupos empresariais
A holding pura que recebe dividendos (isentos ou tributados conforme Lei 15.270/2025 [VERIFICAR vigencia]) nao e
diretamente impactada pela CBS/IBS (que incidem sobre operacoes com bens e servicos). Mas
holdings mistas com atividade propria (aluguel, royalties, servicos de gestao) devem analisar
a substituicao de ISS/ICMS pelo IBS em cada atividade.
7. VEDACOES ESPECIFICAS
- PA-02 — validar vigencia de LC 214/2025 e regulamentacoes infralegais no ano do fato
gerador; a reforma e um alvo movel.
- PA-06 — nunca aplicar regime CBS/IBS sem datar o fato gerador; a resposta correta
depende totalmente do ano.
- PA-22 — toda analise e minuta sujeita a revisao pelo advogado responsavel.
8. PROTOCOLOS ACIONADOS
- Protocolo 1 (Validacao Legal) — EC 132/2023 + LC 214/2025 vigentes; regulamentacoes
infralegais pendentes [VERIFICAR]; cronograma pode ter alteracoes por MP ou lei.
- Protocolo 4 (Competencia) — CBS: federal (RFB); IBS: dual (estados + municipios, Comite IBS);
IS: federal.
- Protocolo 5 (Calculo) — qualquer projecao de carga tributaria pos-reforma e estimativa
marcada, sujeita a conferencia quando aliquotas forem regulamentadas.
9. INTEGRACAO
Chamada por: tributario-societario-master, triagem-empresarial,
planejamento-tributario (Tier 4), recuperacao-de-creditos (Tier 4).
Entrega para: planejamento-tributario (Tier 4) para refazer modelagem com CBS/IBS,
mitigacao-de-risco-fiscal (Tier 4), suprema-corte-empresarial (R1-R4 obrigatorio).
Sem esta skill: empresa modelando carga tributaria com PIS/COFINS para fatos geradores
2027+ — erro material que invalida o planejamento e os contratos de longo prazo.
