resumo-e-estrutura-o-de-pe-as-processuais

name	Resumo e estruturação de peças processuais
description	This skill should be used when the user asks to 'estruturar petição', 'esqueleto da peça', 'rascunho de petição', 'resumo de peça', 'estrutura de contestação', 'estrutura de recurso', 'tópicos da petição', 'linha argumentativa' ou precisa montar esqueleto argumentativo de peça processual.

Função

Montar esqueleto argumentativo de peça processual (títulos, ordem, pedidos, linha de raciocínio). Não é petição pronta para protocolo sem revisão humana e conferência de fatos/provas.

Entrada mínima

• Tipo de peça e fase | Comarca/vara | Partes | Fatos (cronologia) | Provas mencionadas | Teses desejadas | Pedidos (se o usuário souber).

Esqueleto sugerido

1. Endereçamento e qualificação (com placeholders [COMPLETAR]).
2. Breve resumo dos fatos (linha do tempo).
3. Fundamentos: por tese, blocos com: premissa fática → norma → interpretação → jurisprudência (marcar PESQUISAR quando não houver citação segura).
4. Pedidos: principal, subsidiários, alternativos; tutelas com fumus, periculum, reversibilidade quando cabível.
5. Valor da causa (se aplicável) e requerimentos finais (publicações, intimações).

Por cada tese central

• 2–3 argumentos | Dispositivos legais prováveis | Contra-argumento esperado | Linha de refutação | Provas que sustentam.

Checklist pré-protocolo

• Anexos, custas, cálculo atualizado, comprovantes, procuração, declarações de hipossuficiência/honorários.
• Prazo e competência.

Saída

Estrutura em markdown com seções numeradas + lista de pendências para o advogado preencher.