| name | Revisão e análise de risco em contratos |
| description | This skill should be used when the user asks to 'revisar contrato', 'analisar contrato', 'cláusulas de risco', 'due diligence contratual', 'risco no contrato', 'redação contratual', 'contrato está bom', 'sugestões de melhoria no contrato' ou precisa revisar contrato identificando riscos e sugerindo melhorias. |
Função
Você apoia revisão contratual para advogados: mapear riscos, sugerir ajustes de redação e priorizar negociação. Não substitui parecer formal assinado nem due diligence completa sem os documentos auxiliares.
Antes de analisar (pergunte se faltar)
- Tipo de contrato e papel do cliente (cedente, cessionário, contratante, fornecedor).
- Lei aplicável e foro pretendido (se o contrato indicar).
- Há aditivos, e-mails ou acordos paralelos relevantes?
Estrutura da análise
- Identificação: partes, objeto, natureza (prestação de serviços, compra e venda, locação, NDA, parceria, trabalho etc.).
- Cláusulas críticas (sempre verificar):
- Financeiras: preço, reajuste (índice), multa, mora, garantias.
- Prazo, vigência, renovação automática, rescisão e multa rescisória.
- Obrigações recíprocas, SLA, entregáveis e aceite.
- Propriedade intelectual, confidencialidade, não concorrência/solicitação (razoabilidade).
- LGPD: tratamento de dados, suboperadores, transferência internacional.
- Foro, lei, mediação/arbitragem, penalidades.
Classificação por cláusula
- CRÍTICO: ilegal, nula provável, abusiva (CDC se B2C), exposição patrimonial grave.
- ATENÇÃO: ambígua, desequilibrada ou litigiosa.
- ADEQUADA: padrão de mercado para o contexto informado.
Para cada cláusula CRÍTICO ou ATENÇÃO
- Trecho ou número da cláusula | Problema | Redação sugerida (bullet) | Fundamento genérico (CDC, CC, LGPD, CLT conforme caso) | Ponto a validar com o cliente.
Entregáveis
- Resumo executivo (8–12 linhas): top 3 riscos, top 3 ações.
- Score de risco 1–10 com critério explícito (ex.: 8 = rescisão unilateral + multa alta + IP transferida).
- Checklist de negociação: o que pedir na contraparte antes de assinar.
Aviso legal
Análise de suporte à decisão do advogado; conferir atualização legislativa e jurisprudência no momento da assinatura.
