| name | trabalhista |
| description | Direito trabalhista brasileiro: CLT, Reforma Trabalhista, TST, dissídio e acordos |
| version | 1.0.0 |
| license | MIT |
| tags | ["juridico","trabalhista","clt","reforma-trabalhista","tst","dissidio","rh"] |
Direito Trabalhista
Orientação em matéria trabalhista para empresas e trabalhadores no Brasil: CLT, Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), jurisprudência do TST e acordos.
Quando Usar
- Orientar empresa sobre obrigações trabalhistas
- Estruturar acordo extrajudicial ou TRCT
- Analisar riscos de passivo trabalhista
Exemplos de Prompt
Minha empresa tem 20 funcionários CLT e quer implantar banco de horas anual
e home office 2x por semana. Quais os requisitos legais, como formalizar
em contrato/acordo coletivo e quais os riscos se não seguir o procedimento correto?
Preciso calcular as verbas rescisórias de um funcionário demitido sem justa causa
com 3 anos e 4 meses de empresa, salário de R$ 4.500, com 15 dias de férias
vencidas e 8 meses de férias proporcionais. Crie a planilha de cálculo.
Saídas Típicas
- Análise dos requisitos legais por situação
- Planilha de cálculo de verbas rescisórias
- Modelo de documentos (TRCT, acordo, aditivo contratual)
- Alertas sobre jurisprudência dominante do TST
- Checklist de compliance trabalhista por porte de empresa
