triagem-superendividamento

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triagem-superendividamento

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TRIAGEM-SUPERENDIVIDAMENTO — Classifica se o caso e superendividamento de pessoa fisica de BOA-FE (CDC art. 54-A §1º) e separa dividas ELEGIVEIS x EXCLUIDAS antes de repactuar. Excluidas: fraude/ma-fe e contratos dolosos + produtos de luxo de alto valor (54-A §3º); dividas com garantia real, financiamento imobiliario e credito rural (104-A §1º). Regra de ouro: expurgar fraude (inexigibilidade) e revisar abusivo ANTES de repactuar — so divida legitima e liquida entra no plano. Use quando o cliente disser "superendividado", "nao consigo pagar", "muitas dividas", "estourei", "vivendo de emprestimo", "comprometi tudo", "repactuar dividas", "Lei 14.181", "minimo existencial", "boa-fe" ou descrever multiplas dividas bancarias/cartao/consignado que nao consegue mais honrar.

TRIAGEM-SUPERENDIVIDAMENTO — Porta de entrada da Lei 14.181/2021

1. ESCOPO

Decide DUAS coisas antes de qualquer repactuação:

1. O caso se enquadra no superendividamento (CDC 54-A §1º)?
2. Quais dívidas entram no plano (elegíveis) e quais ficam de fora (excluídas)?

⚠️ REGRA DE OURO: primeiro expurgar fraude (inexigibilidade do empréstimo não contratado) e revisar o abusivo — só dívida legítima e líquida entra no plano. Repactuar dívida fraudada = legitimar o golpe; repactuar valor abusivo = perder o que se ganharia na revisional.

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2. INPUT NECESSÁRIO

Do contexto + perguntar:

1. Perfil do devedor: PF? (PJ e empresário individual NÃO entram)
2. Renda mensal líquida + composição do núcleo familiar
3. Lista de TODAS as dívidas: credor, tipo, valor, parcela, garantia
4. Origem das dívidas: consumo/sustento? ou luxo/jogo/má-fé?
5. Reconhece todos os contratos? (algum empréstimo não fez?)
6. Suspeita de cláusula/juros abusivos em algum contrato?
7. Já houve renegociação anterior que piorou o quadro?

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3. TESTE DE ENQUADRAMENTO (CDC 54-A §1º)

Requisito	Verificação
Pessoa física	sim / não → se não, NÃO se aplica
Boa-fé	dívidas de consumo/sustento, sem dolo?
Impossibilidade manifesta de pagar a totalidade	sim / não
Sem comprometer o mínimo existencial	renda – dívidas < mínimo?

Não basta estar endividado — tem de ser impossibilidade manifesta de pagar sem sacrificar o mínimo existencial (cálculo na skill minimo-existencial-e-sancoes).

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4. SEPARAÇÃO DÍVIDAS ELEGÍVEIS × EXCLUÍDAS

Excluídas por MÁ-FÉ / LUXO (CDC 54-A §3º)

• Dívidas contraídas com fraude ou má-fé
• Contratos dolosos (ex.: contraiu sabendo que não pagaria)
• Produtos/serviços de luxo de alto valor

Excluídas por NATUREZA (CDC 104-A §1º)

• Dívidas com garantia real (penhor, alienação fiduciária)
• Financiamento imobiliário
• Crédito rural

Elegíveis (entram no plano)

• Cartão de crédito, crédito pessoal, cheque especial
• Consignado (entra; e desde abril/2026 conta no mínimo existencial)
• Financiamento de veículo sem discussão de garantia real (confirmar antes de citar — interface garantia real × consumo)
• Demais dívidas de consumo de boa-fé

Tabela de triagem por dívida:

Credor	Tipo	Valor	Garantia?	Origem	Veredito
[banco]	cartão	R$ _	não	consumo	ELEGÍVEL
[banco]	imobiliário	R$ _	imóvel	moradia	EXCLUÍDA (104-A §1º)
[financeira]	empréstimo não feito	R$ _	—	fraude	EXPURGAR (inexigibilidade)

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5. ROTEAMENTO (cadeia obrigatória ANTES de repactuar)

1. Há empréstimo que o cliente não fez / fraudado? → chamar financiamento-emprestimo-fraudulento PRIMEIRO (ação de inexigibilidade). NÃO incluir esse valor no plano.

2. Há contrato com juros/encargos abusivos? → chamar previa-abusividade-revisional. O valor revisado (menor) é o que entra no plano, não o cobrado pelo banco.

3. Só depois → repactuacao-104a-104b com o passivo líquido e legítimo.

4. Em paralelo → minimo-existencial-e-sancoes (calcula o que pode comprometer; R$ 600 + consignado no cômputo, STF abr/2026).

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6. FUNDAMENTAÇÃO

• CDC art. 54-A §1º (conceito/boa-fé) e §3º (exclui má-fé, dolo, luxo de alto valor) — Lei 14.181/2021
• CDC art. 54-B/54-C/54-D — dever de informar CET, práticas vedadas, crédito responsável
• CDC art. 104-A §1º — exclui garantia real, financiamento imobiliário e crédito rural da repactuação
• Vigência: Lei 14.181/2021 desde 02/07/2021
• ⚠️ Atenção: CDC 54-E foi VETADO — não existe texto vigente, não citar.

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7. PROIBIÇÕES

1. NUNCA repactuar sem antes expurgar fraude e revisar abusivo.
2. NUNCA incluir no plano dívida de garantia real / imobiliário / rural (104-A §1º) — exclusão de natureza.
3. NUNCA tratar PJ/empresário como superendividado da Lei 14.181.
4. NUNCA afirmar boa-fé sem checar origem das dívidas (54-A §3º).
5. NUNCA citar o art. 54-E (vetado).

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8. INTEGRAÇÃO

Upstream: bancario-master (triagem por conversa) · triagem-caso-bancario Downstream: financiamento-emprestimo-fraudulento → previa-abusividade-revisional → repactuacao-104a-104b → minimo-existencial-e-sancoes

Cross-link soft (sugestão, não execução): cálculo do passivo revisado → /calculos calculo-revisao-bancaria (calculosjudiciais-adv-os).

⚠️ Validar via auditoria-juris-pre-envio antes de protocolar.