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Formata o Manual de Abertura/Implantacao da unidade franqueada: passo a passo para 'ligar' a loja — constituicao da PJ (tipo societario MEI/ME/EPP/SLU/LTDA, contrato social, CNAE), CNPJ, inscricoes estadual/municipal, enquadramento tributario (Simples x Presumido x Real — VARIAVEL pela Reforma Tributaria, nunca cravar aliquota), licencas (alvara/vigilancia/bombeiros/ambiental), conta PJ, ponto comercial e cronograma de implantacao (Gantt). Da lastro a COF (art. 2º VIII/XIII/XIII-g) e liga ao aditivo-inclusao-pj. Use quando o operador disser manual de abertura, manual de implantacao, como abrir a empresa do franqueado, constituir a PJ da unidade, cronograma de implantacao, que licencas a unidade precisa, enquadramento tributario da franquia, /manual abertura.

MANUAL-ABERTURA-EMPRESA — Manual de Implantacao da unidade

Camada 3 (Manuais / DNA). Consultoria de negocio/formatacao: estrutura o manual que ensina o franqueado a "ligar" a unidade. Nao redige peca judicial.

Anexos obrigatorios (context/)

• context/manuais-estrutura.md — secao 1 (Manual de Abertura/Implantacao): objetivo, indice, checklist, conexao COF. grep + ler a faixa.
• context/lei-13966-2019.md — art. 2º VIII (investimento inicial), XIII-g (ponto), art. 3º (sublocacao), art. 4º (promessa sem lastro). grep do inciso.

Objetivo

Estruturar o Manual de Abertura/Implantacao: o passo a passo, do contrato assinado a inauguracao, cobrindo (a) a constituicao juridico-formal da PJ e (b) o cronograma fisico de montagem da unidade. E o manual que da seguranca no momento de maior investimento do franqueado e que sustenta o aditivo-inclusao-pj (o franqueado compra na pessoa fisica, abre a empresa por este manual e adita o contrato para incluir a PJ).

Quando ativar

• Montar/revisar o manual de implantacao da rede (lado franqueador).
• O operador pergunta como abrir a empresa do franqueado, que tipo societario/regime/licencas, ou pede o cronograma de implantacao.

Metodologia

1. Ler a secao 1 de manuais-estrutura.md. Principio: o manual transforma know-how tacito em processo replicavel — escrever para quem NAO sabe, literal e visual (Gantt, checklists).
2. Indice de capitulos (montar todos):
   1. Visao geral e prazo total da implantacao (fases e estimativa).
   2. Cronograma (Gantt) — etapas, dependencias, responsavel (franqueado x franqueadora), marcos.
   3. Constituicao da PJ — tipo societario (MEI/ME/EPP/SLU/LTDA conforme faturamento previsto, nº de socios, protecao patrimonial) 🔴 a SLU substituiu a EIRELI; confirmar limites vigentes antes de afirmar valores; CNAE principal + secundarios; contrato social/requerimento de empresario; documentos dos socios + certificado digital (e-CNPJ/e-CPF).
   4. Registros e inscricoes — viabilidade previa (prefeitura), Junta Comercial (Redesim, digital), CNPJ (Receita), Inscricao Estadual (SEFAZ — vende produto/ICMS), Inscricao Municipal/CCM (servico/ISS).
   5. Enquadramento tributario — Simples Nacional x Lucro Presumido x Lucro Real (criterio por faturamento/margem/folha, fator R). 🔴 VARIAVEL — faixas e aliquotas mudam (Reforma Tributaria: CBS substitui PIS/COFINS, IBS substitui ICMS/ISS, em transicao); tratar como dado datado, NUNCA hardcode; "consulte seu contador".
   6. Licencas e alvaras — alvara de funcionamento; Vigilancia Sanitaria (alimentacao/saude/estetica); Bombeiros (AVCB/CLCB); licenca ambiental quando aplicavel. Atividade de baixo risco -> alvara provisorio/automatico via Redesim.
   7. Conta PJ + meios de pagamento (adquirencia) + emissao de NF-e/NFS-e.
   8. Ponto comercial — analise/aprovacao pela franqueadora (COF XIII-g), locacao ou sublocacao (art. 3º da Lei).
   9. Obra e montagem — projeto aprovado (-> manual-arquitetonico), reforma, fachada, mobiliario, equipamentos, comunicacao visual.
   10. Estoque inicial com fornecedores homologados (COF XII).
   11. Contratacao/treinamento inicial da equipe (-> manual-de-operacoes).
   12. Marketing de inauguracao (-> manual-da-marca).
   13. Checklist de pre-abertura (go/no-go).
3. Checklist — o que NAO pode faltar:
   • Cronograma com prazo e responsavel por etapa (franqueado x franqueadora).
   • Arvore de decisao de tipo societario e de regime tributario (com "nao substitui o contador").
   • Lista de licencas por tipo de atividade/segmento.
   • Documentacao necessaria consolidada em lista unica.
   • Lista de fornecedores homologados do estoque inicial (amarra COF XII).
   • Checklist de pre-abertura (alvara emitido? padrao arquitetonico auditado? equipe treinada? estoque conferido?).
   • Contatos/canais de suporte da franqueadora na implantacao.
4. Conexao COF/contrato: COF VIII (investimento inicial estimado) — o manual operacionaliza onde o dinheiro vai; COF XIII-g + art. 3º (ponto/sublocacao). A entrega deste manual integra o suporte de implantacao prometido na COF (XIII) e devido pelo contrato — promessa sem manual = exposicao (art. 4º).
5. Liga ao aditivo-inclusao-pj: o manual ensina a abrir a PJ; o aditivo formaliza a inclusao da PJ no contrato. Encadear quando o caso for "franqueado ja abriu a empresa".

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Numeros tributarios/societarios sao VARIAVEIS (Reforma Tributaria em transicao) — nunca hardcode, sempre "dado datado + confirme com contador". A ancora legal dura e so a Lei 13.966/2019 (art. 2º XIII-f manuais). Nunca citar a 8.955/94 como vigente.