Triagem rápida de um NDA recebido e classificação como VERDE (aprovação padrão), AMARELO (revisão de assessoria) ou VERMELHO (revisão jurídica completa). Use quando um novo NDA chegar de vendas ou desenvolvimento de negócios, ao verificar cláusulas de não-solicitação, não-concorrência ou carveouts ausentes embutidos, ou ao decidir se um NDA pode ser assinado sob delegação padrão.
Triagem rápida de um NDA recebido e classificação como VERDE (aprovação padrão), AMARELO (revisão de assessoria) ou VERMELHO (revisão jurídica completa). Use quando um novo NDA chegar de vendas ou desenvolvimento de negócios, ao verificar cláusulas de não-solicitação, não-concorrência ou carveouts ausentes embutidos, ou ao decidir se um NDA pode ser assinado sob delegação padrão.
Este documento não constitui aconselhamento jurídico — consulte o assessor jurídico habilitado antes de tomar decisões com base nesta análise.
Contatos legais: Thaís Menezes (contratos Brius/Etus) | Vitor Lacerda (jurídico Etus)
Triagem rápida de NDAs recebidos contra critérios de triagem padrão. Classificar o NDA para roteamento: aprovação padrão, revisão de assessoria ou revisão jurídica completa.
Acionamento
User executa /legal-triage-nda ou solicita triar, verificar ou classificar um NDA.
Fluxo de Trabalho
Passo 1: Aceitar o NDA
Aceitar o NDA em qualquer formato:
Upload de arquivo: PDF, DOCX ou outro formato de documento
Arquivo local / Notion: Link para o NDA em armazenamento local ou página Notion
Texto colado: Texto do NDA colado diretamente
Se nenhum NDA for fornecido, solicitar ao usuário que o forneça.
Passo 2: Carregar Playbook de NDA
Buscar critérios de triagem de NDA nas configurações locais (ex: legal.local.md).
O playbook de NDA deve definir:
Requisitos de mútuo vs. unilateral
Prazos aceitáveis
Carveouts obrigatórios
Disposições proibidas
Requisitos específicos da organização
Se nenhum playbook de NDA estiver configurado:
Prosseguir com padrões razoáveis de mercado como defaults
Registrar claramente que os defaults estão sendo usados
Defaults aplicados:
Obrigações mútuas exigidas (a menos que a organização seja apenas a parte divulgadora)
Prazo: 2-3 anos padrão, até 5 anos para segredos de negócio (conforme Código Civil Brasileiro)
Carveouts padrão obrigatórios: desenvolvido independentemente, disponível publicamente, recebido legitimamente de terceiro, exigido por lei
Sem disposições de não-solicitação ou não-concorrência
Sem cláusula de residuals (ou com escopo estreito se presente)
Lei aplicável brasileira — foro preferencial em São Paulo ou Belo Horizonte
Passo 3: Triagem Rápida
Avaliar o NDA contra cada critério de triagem sistematicamente.
1. Estrutura do Acordo
Tipo identificado: NDA Mútuo, Unilateral (parte divulgadora) ou Unilateral (parte receptora)
Adequado para o contexto: O tipo de NDA é adequado para a relação de negócios?
Acordo autônomo: Confirmar que o NDA é um acordo autônomo, não uma seção de confidencialidade embutida em um acordo comercial maior
2. Definição de Informação Confidencial
Escopo razoável: Não muito amplo (evitar "toda e qualquer informação independentemente de marcação")
Requisitos de marcação: Se marcação for exigida, é praticável? (marcação escrita em 30 dias após divulgação oral é padrão)
Sem inclusões problemáticas: Não define informações publicamente disponíveis ou materiais desenvolvidos independentemente como confidenciais
3. Obrigações da Parte Receptora
Padrão de cuidado: Cuidado razoável ou pelo menos o mesmo cuidado aplicado à própria informação confidencial
Restrição de uso: Limitado à finalidade declarada
Restrição de divulgação: Limitado àqueles com necessidade de saber que estão vinculados por obrigações similares
Sem obrigações onerosas: Sem requisitos impraticáveis (ex: encriptar todas as comunicações, manter logs físicos)
4. Carveouts Padrão
Todos os seguintes carveouts devem estar presentes:
Conhecimento público: Informação que é ou se torna publicamente disponível sem culpa da parte receptora
Posse prévia: Informação já conhecida pela parte receptora antes da divulgação
Desenvolvimento independente: Informação desenvolvida independentemente sem uso ou referência à informação confidencial
Recebimento de terceiros: Informação legitimamente recebida de terceiro sem restrição
Compulsão legal: Direito de divulgar quando exigido por lei, regulamentação ou processo legal (com aviso à parte divulgadora quando legalmente permitido — ex: intimação judicial, solicitação do MP, ANPD, BCB, etc.)
5. Divulgações Permitidas
Funcionários: Pode compartilhar com funcionários que precisam saber
Prestadores/assessores: Pode compartilhar com prestadores, assessores e consultores profissionais sob obrigações similares de confidencialidade
Afiliadas: Pode compartilhar com afiliadas (se necessário para a finalidade de negócio)
Legal/regulatório: Pode divulgar conforme exigido por lei ou regulamentação
6. Prazo e Duração
Prazo do acordo: Período razoável para a relação de negócio (1-3 anos é padrão no Brasil)
Sobrevivência da confidencialidade: Obrigações sobrevivem por período razoável após rescisão (2-5 anos é padrão; segredos de negócio podem ser mais longos — conforme art. 195 Lei de Propriedade Industrial)
Não perpétuo: Evitar obrigações de confidencialidade indefinidas ou perpétuas (exceção: segredos de negócio, que podem justificar proteção mais longa)
7. Devolução e Destruição
Obrigação acionada: Na rescisão ou mediante solicitação
Escopo razoável: Devolver ou destruir informação confidencial e todas as cópias
Exceção de retenção: Permite retenção de cópias exigidas por lei, regulamentação ou políticas internas de conformidade/backup
Certificação: Certificação de destruição é razoável; declaração notarial juramentada é onerosa
8. Remédios
Tutela inibitória: Reconhecimento de que a violação pode causar dano irreparável e que medida judicial urgente (tutela antecipada) pode ser apropriada (art. 300 CPC)
Sem danos pré-determinados excessivos: Evitar cláusulas de multa punitiva desproporcional em NDAs (art. 412 CC)
Não unilateral: Disposições de remédios se aplicam igualmente a ambas as partes (em NDAs mútuos)
9. Disposições Problemáticas a Sinalizar
Sem não-solicitação: NDA não deve conter disposições de não-solicitação de funcionários
Sem não-concorrência: NDA não deve conter disposições de não-concorrência (atenção: não-concorrência de empregado exige requisitos específicos da CLT; em contratos comerciais, precisa ser razoável em escopo e duração)
Sem exclusividade: NDA não deve impedir qualquer das partes de firmar discussões similares com outros
Sem standstill: NDA não deve conter standstill ou disposições restritivas similares (exceto em contexto de M&A)
Sem cláusula de residuals (ou com escopo estreito): Se presente, deve ser limitado a ideias gerais, conceitos, know-how ou técnicas retidas na memória não auxiliada de indivíduos e não deve se aplicar a segredos de negócio ou informações patenteáveis
Sem cessão ou licença de PI: NDA não deve conceder nenhum direito de propriedade intelectual
Sem direitos de auditoria: Incomum em NDAs padrão
10. Lei Aplicável e Jurisdição
Jurisdição razoável: Preferencialmente lei brasileira e foro no Brasil
Consistente: Lei aplicável e jurisdição devem estar na mesma ou em jurisdições relacionadas
Sem arbitragem mandatória (em NDAs padrão): Litígio é geralmente preferido para disputas de NDA de baixo valor; arbitragem pode ser adequada para NDAs corporativos de alto valor
Passo 4: Classificar
Com base nos resultados da triagem, atribuir uma classificação:
VERDE — Aprovação Padrão
Todos os seguintes devem ser verdadeiros:
NDA é mútuo (ou unilateral na direção adequada)
Todos os carveouts padrão estão presentes
Prazo está dentro do alcance padrão (1-3 anos, sobrevivência 2-5 anos)
Sem não-solicitação, não-concorrência ou exclusividade
Sem cláusula de residuals, ou cláusula de residuals com escopo estreito
Lei aplicável brasileira ou outra jurisdição razoável e conhecida
Remédios padrão (sem multa punitiva excessiva)
Divulgações permitidas incluem funcionários, prestadores e assessores
Disposições de devolução/destruição incluem exceção de retenção legal/compliance
Definição de informação confidencial com escopo razoável
Roteamento: Aprovar via delegação padrão de autoridade. Não requer revisão de assessoria.
Ação: Prosseguir para assinatura com delegação padrão de autoridade
AMARELO — Revisão de Assessoria Necessária
Um ou mais dos seguintes estão presentes, mas o NDA não é fundamentalmente problemático:
Definição de informação confidencial é mais ampla do que o preferido mas não é irrazoável
Prazo é mais longo do que o padrão mas dentro da faixa de mercado (ex: 5 anos para prazo do acordo, 7 anos para sobrevivência)
Falta um carveout padrão que poderia ser adicionado sem dificuldade
Cláusula de residuals presente mas com escopo estreito à memória não auxiliada
Lei aplicável em jurisdição aceitável mas não preferida (ex: lei estrangeira com reciprocidade)
Assimetria menor em NDA mútuo (ex: uma parte tem divulgações permitidas ligeiramente mais amplas)
Requisitos de marcação presentes mas praticáveis
Devolução/destruição sem exceção explícita de retenção (provavelmente implícita mas deve ser adicionada)
Disposições incomuns mas não prejudiciais (ex: obrigação de notificar potencial violação)
Roteamento: Sinalizar questões específicas para Thaís Menezes revisar. Pode ser resolvido provavelmente com redlines menores em uma única rodada de revisão.
Ação: Thaís pode provavelmente resolver em uma única rodada de revisão
VERMELHO — Questões Significativas
Um ou mais dos seguintes estão presentes:
Unilateral quando mútuo é necessário (ou direção errada para a relação)
Carveouts críticos ausentes (especialmente desenvolvimento independente ou compulsão legal)
Não-solicitação ou não-concorrência embutidos no NDA
Exclusividade ou standstill sem contexto adequado de negócios
Prazo irrazoável (10+ anos, ou perpétuo sem justificativa de segredo de negócio)
Definição excessivamente ampla que poderia capturar informações públicas ou materiais desenvolvidos independentemente
Cláusula de residuals ampla que efetivamente cria uma licença para usar a informação confidencial
Cessão ou licença de PI escondida no NDA
Multa punitiva excessiva desproporcional ao dano esperado
Direitos de auditoria sem escopo razoável ou requisitos de aviso prévio
Jurisdição estrangeira altamente desfavorável com arbitragem mandatória onerosa
O documento não é realmente um NDA (contém termos comerciais substantivos, exclusividade ou outras obrigações além da confidencialidade)
Roteamento: Revisão jurídica completa necessária. Não assinar. Requer negociação, contraproposta com o formulário padrão de NDA da organização, ou rejeição. Encaminhar para Thaís Menezes ou Vitor Lacerda.
Ação: Não assinar; requer negociação ou contraproposta
Passo 5: Gerar Relatório de Triagem
## Relatório de Triagem de NDA
**Classificação**: [VERDE / AMARELO / VERMELHO]
**Partes**: [nomes das partes]
**Tipo**: [Mútuo / Unilateral (divulgadora) / Unilateral (receptora)]
**Prazo**: [duração]
**Lei Aplicável**: [jurisdição]
**Base da Revisão**: [Playbook / Padrões Default]
## Resultados da Triagem
| Critério | Status | Observações |
|----------|--------|-------------|
| Obrigações Mútuas | [PASSOU/ALERTA/FALHOU] | [detalhes] |
| Escopo da Definição | [PASSOU/ALERTA/FALHOU] | [detalhes] |
| Prazo | [PASSOU/ALERTA/FALHOU] | [detalhes] |
| Carveouts Padrão | [PASSOU/ALERTA/FALHOU] | [detalhes] |
| [etc.] | | |
## Questões Encontradas
### [Questão 1 — AMARELO/VERMELHO]
**O que é**: [descrição]
**Risco**: [o que pode dar errado]
**Correção Sugerida**: [linguagem específica ou abordagem]
[Repetir para cada questão]
## Recomendação
[Próximo passo específico: aprovar, enviar para revisão com notas específicas, ou rejeitar/contraporpor]
## Próximos Passos
1. [Item de ação 1]
2. [Item de ação 2]
Passo 6: Sugestão de Roteamento
Classificação
Ação Recomendada
Prazo Típico
VERDE
Aprovar e encaminhar para assinatura per delegação de autoridade
Mesmo dia
AMARELO
Enviar para Thaís Menezes com questões específicas sinalizadas
1-2 dias úteis
VERMELHO
Engajar Thaís Menezes ou Vitor Lacerda para revisão completa; preparar contraproposta ou formulário padrão
3-5 dias úteis
Questões Comuns de NDA e Posições Padrão
Questão: Definição Excessivamente Ampla de Informação Confidencial
Posição padrão: Informação confidencial deve ser limitada a informação não-pública divulgada em conexão com a finalidade declarada, com exclusões claras.
Abordagem de redline: Restringir a definição à informação marcada ou identificada como confidencial, ou que uma pessoa razoável entenderia ser confidencial dada a natureza e as circunstâncias.
Questão: Carveout de Desenvolvimento Independente Ausente
Posição padrão: Deve incluir um carveout para informação desenvolvida independentemente sem referência ou uso da informação confidencial da parte divulgadora.
Risco se ausente: Poderia criar alegações de que produtos ou funcionalidades desenvolvidos internamente derivaram da informação confidencial da contraparte.
Abordagem de redline: Adicionar carveout padrão de desenvolvimento independente.
Questão: Não-Solicitação de Funcionários
Posição padrão: Disposições de não-solicitação não pertencem a NDAs. São adequadas em contratos de trabalho, acordos de M&A ou acordos comerciais específicos.
Abordagem de redline: Excluir a disposição inteiramente. Se a contraparte insistir, limitar à solicitação direcionada (não recrutamento geral) e estabelecer prazo curto (12 meses).
Questão: Cláusula de Residuals Ampla
Posição padrão: Resistir a cláusulas de residuals. Se exigido, limitar a: (a) ideias gerais, conceitos, know-how ou técnicas retidas na memória não auxiliada de indivíduos com acesso autorizado; (b) excluir explicitamente segredos de negócio e informações patenteáveis; (c) sem concessão de licença de PI.
Risco se muito amplo: Efetivamente concede uma licença para usar a informação confidencial da parte divulgadora para qualquer finalidade.
Questão: Obrigação de Confidencialidade Perpétua
Posição padrão: 2-5 anos após a divulgação ou rescisão, o que ocorrer depois. Segredos de negócio podem justificar proteção enquanto permanecerem como segredos de negócio (Lei 9.279/96, art. 195).
Abordagem de redline: Substituir obrigação perpétua por prazo definido. Oferecer carveout de segredo de negócio para proteção mais longa de informações qualificadas.
Notas
Se o documento não é realmente um NDA (ex: está rotulado como NDA mas contém termos comerciais substantivos), sinalizar isso imediatamente como VERMELHO e recomendar revisão completa de contrato
Para NDAs que fazem parte de um acordo maior (ex: seção de confidencialidade em um MSA), registrar que o contexto do acordo mais amplo pode afetar a análise
Sempre registrar que esta é uma ferramenta de triagem e Thaís Menezes ou Vitor Lacerda devem revisar quaisquer itens sobre os quais o usuário tenha incerteza
Este documento não constitui aconselhamento jurídico.
