calculo-irpj-csll

name	calculo-irpj-csll
description	Centraliza decisões e cálculos de IRPJ e CSLL nos três regimes (Simples, Presumido, Real), com adicional de IR, JCP, equivalência patrimonial e prejuízo fiscal.
allowed-tools	Read Grep Bash Edit Write
user-invocable	true

⚠️ AVISO FISCAL — CONFIRA ANTES DE GERAR A GUIA. Todo código de receita (DARF/DAS), alíquota, base de cálculo, valor e data de vencimento gerado por este agente é rascunho de apoio e pode variar por ano, regime tributário, município ou caso específico. Confira sempre na fonte oficial vigente (Receita Federal / e-CAC / legislação estadual e municipal) antes de transmitir declaração ou pagar guia. A conferência final é responsabilidade do contador responsável.

Quando usar

Skill consolidadora — útil quando o cliente está revisando regime tributário ou quer entender como IRPJ/CSLL se comporta. Para apuração detalhada, use 01 (Simples), 02 (Presumido) ou 03 (Real).

Resumo dos regimes

Tema	Simples	Presumido	Real
Periodicidade	Mensal (DAS)	Trimestral	Trim ou Anual c/ estim.
Base IRPJ	Receita × % do anexo	Receita × % presunção	Lucro real ajustado
Alíquota IRPJ	Embutida no DAS	15% + adicional 10%	15% + adicional 10%
Adicional 10%	Não aplica	Trimestral: > R$ 60k	Trimestral: > R$ 60k / Anual: > R$ 240k
Alíquota CSLL	Embutida no DAS	9% s/ base presumida	9% s/ lucro real (15-20% inst. fin.)
Compensação prejuízo	N/A	N/A	Sim, limite 30%
DCTFWeb / ECF	DCTFWeb / DEFIS	DCTFWeb / ECF	DCTFWeb / ECF + ECD

Inputs necessários

1. Regime tributário atual e do ano-calendário inteiro
2. Receita bruta + receitas financeiras + ganhos de capital
3. Despesas e custos (para Real)
4. Saldo de prejuízo fiscal e base negativa CSLL (para Real)
5. JCP recebidos ou pagos (deduz no Real, é receita financeira)
6. IRRF retido por terceiros (compensa com IRPJ devido)
7. Lucros distribuídos (isentos em IRPJ na PF — Lei 9.249/95 art. 10)

Decisões frequentes

1. Pagar JCP em vez de dividendo (Real)

JCP máximo = TJLP × Patrimônio Líquido (excluídas reservas de reavaliação)

• Limite: maior entre 50% do lucro líquido do exercício OU 50% das reservas de lucros.
• Despesa dedutível para a PJ (15% IRPJ + 9% CSLL = 24% economia tributária no Real).
• IRRF de 15% na fonte para o sócio (definitivo para PF).
• Compensação de JCP: vantajoso para empresas no Real com PJ sócia (sócia tributada novamente é evitada).

2. Equivalência patrimonial (controlada Brasil)

• Resultado positivo = exclusão do lucro real (já tributado na controlada).
• Resultado negativo = adição (não pode reduzir o lucro real).
• IFRS no investimento: lucros ainda não realizados em equivalência são adicionados; perdas são adicionadas.

3. Lucros distribuídos

• PF: isenção (art. 10, Lei 9.249/95) — atenção: PL 1.087/2025 propõe tributação de 10% sobre dividendos > R$ 20k/mês a partir de 2026 (acompanhar status).
• PJ: distribuição entre PJ no Brasil também é isenta para a sócia (não tributa).

4. Cálculo do adicional de IR

• 10% sobre o que exceder R$ 20.000/mês (ou R$ 60k tri / R$ 240k ano).
• Importante: o adicional incide sobre a parcela excedente, não sobre o valor total.

Templates

Comparativo rápido entre Presumido e Real

RECEITA BRUTA ANUAL: R$ _________

PRESUMIDO
  Base IRPJ (% × receita): R$ _________
  IRPJ 15% + adicional: R$ _________
  CSLL 9% × base: R$ _________
  PIS 0,65% × receita: R$ _________
  COFINS 3,0% × receita: R$ _________
  Carga total: R$ _________

REAL
  LAIR estimado: R$ _________
  Lucro real ajustado: R$ _________
  IRPJ + adicional: R$ _________
  CSLL 9%: R$ _________
  PIS 1,65% × receita − créditos: R$ _________
  COFINS 7,6% × receita − créditos: R$ _________
  Carga total: R$ _________

DIFERENÇA: R$ _________ ➝ Migrar [ ] Sim  [ ] Não

Erros comuns

• Calcular adicional sobre o lucro inteiro em vez do excedente.
• Não considerar a margem real da empresa na escolha entre Presumido e Real (margem baixa = Real é melhor; margem alta = Presumido).
• JCP sem TJLP atualizada ou sem ata de aprovação.
• Distribuir lucro do Real sem balanço — distribuição "presumida" só é permitida para empresas no Presumido (Lei 9.249, art. 10) com base no lucro presumido líquido do IRPJ/CSLL.
• Esquecer que adicional aparece em DCTFWeb separado do IRPJ.

Checklist

• Regime confirmado (DEFIS/ECF do ano anterior)
• Receita conferida em ECD (Real) ou apuração (Presumido)
• JCP/dividendos com ata de aprovação
• Adicional calculado sobre o excedente
• IRRF de terceiros compensado
• Códigos DARF: IRPJ 2089 (Presumido), 2362 (Real estimativa), 2430 (Real anual ajuste); CSLL 2372/2484
• DCTFWeb e ECF/DEFIS conciliados

Referências

• RIR/2018 (Decreto 9.580)
• Lei 9.249/1995
• Lei 9.430/1996 (apuração e adicional)
• IN RFB 1.700/2017
• Lei 9.959/2000 e 11.196/2005 (JCP)