esocial-rescisao

name	esocial-rescisao
description	Executa o desligamento de empregado no eSocial com S-2299, calcula verbas rescisórias por motivo, gera GRRF/FGTS, comunica seguro-desemprego e respeita prazos do art. 477 da CLT.
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Quando usar

Sempre que houver término do contrato de trabalho — sem justa causa, com justa causa, pedido de demissão, acordo, fim de contrato, aposentadoria, falecimento. Prazo: até 10 dias após o desligamento (CLT art. 477 §6º) para pagamento e quitação.

Evento eSocial:

• S-2299 — Desligamento (CLT)
• S-2399 — Término de TSV (estagiário, dirigente sem vínculo)

Inputs necessários

1. Data de desligamento e motivo (código S-2299)
2. Aviso prévio: trabalhado, indenizado, dispensa
3. Saldo de salário do mês
4. Férias proporcionais e vencidas + 1/3
5. 13º proporcional
6. Saldo FGTS + multa (40% sem justa causa, 20% acordo, 0% justa causa/pedido)
7. Valores de descontos (vale-transporte, plano de saúde, contribuições)
8. Movimentação Conta-Salário e plano de saúde (continuidade ou suspensão)
9. PCMSO/PPRA: ASO demissional

Códigos S-2299 — motivos

Código	Motivo	Aviso prévio	Saque FGTS	Multa 40%	Seguro-desemp
02	Rescisão sem justa causa pelo empregador	Sim	Sim	Sim	Sim
03	Rescisão com justa causa pelo empregador	Não	Não	Não	Não
04	Culpa recíproca	50%	Sim	20%	Não
05	Término contrato a prazo determinado	Não	Sim	Não	Não
06	Pedido de demissão	Indenizado p/ empregado	Não	Não	Não
07	Acordo entre partes (Lei 13.467/2017)	50%	80%	20%	Não
09	Aposentadoria	Não	Sim	Não	Não
10	Falecimento	—	Sim (dependentes)	Não	Não
11	Justa causa pelo empregado (rescisão indireta)	Sim	Sim	Sim	Sim
14	Encerramento atividades empresa	Sim	Sim	Sim	Sim

Cálculo padrão (rescisão sem justa causa)

Saldo salário = (dias trabalhados / 30) × salário
Aviso indenizado = 1 salário (+ acréscimo Lei 12.506/2011: 3 dias por ano completo, máx 60 dias adicionais)
Férias vencidas = 1 salário + 1/3 (se já completou período aquisitivo)
Férias proporcionais = (avos / 12) × salário + 1/3
13º proporcional = (avos / 12) × salário
FGTS depositado no mês + multa 40% sobre o saldo

Atenção: aviso indenizado projeta tempo de serviço e integra para todos os efeitos (Súmula 305 TST).

Passo a passo

1. Definir motivo e calcular verbas

2. Emitir TRCT (Termo de Rescisão)

• Modelo padrão MTP. Detalhar cada verba e desconto.

3. Pagar até o 10º dia (art. 477 §6º)

• Multa do art. 477 §8º: salário do empregado em favor dele se houver atraso.

4. Enviar S-2299

• Prazo: até dia 15 do mês subsequente (mas o pagamento é em 10 dias).

5. Gerar GRRF (FGTS rescisório)

• Conectividade Social ICP > Movimento de Rescisão > GRRF.
• Saldo FGTS + multa (40%, 20% ou 0% conforme motivo).
• Pagamento até a data do pagamento das verbas.

6. Sefip / DAE / Conectividade

• A partir do eSocial completo, GFIP foi descontinuado para CPP/IRRF, mas GRRF ainda é gerada via Conectividade Social até implementação plena do FGTS Digital (em rollout).

7. Comunicar seguro-desemprego

• Empregador Web — gerar requerimento + chave do trabalhador
• Trabalhador acessa portal Empregador/Trabalhador e dá entrada online
• Carências: 12, 9 ou 6 meses (1ª, 2ª, 3ª solicitação)

8. Plano de saúde

• Aviso ao trabalhador da Lei 9.656/98: opção de manutenção (aposentadoria 1 ano de plano = 1 ano de extensão; demissão 1/3 do tempo de plano, mín 6 meses, máx 24).

9. Homologação

• Reforma trabalhista de 2017 dispensou homologação no sindicato (CLT art. 477 §3º revogado), mas convenção coletiva pode exigir.

Templates

TRCT — verbas típicas (sem justa causa)

TRCT — _________________________ CPF _________ Adm: __/__/__ Demissão: __/__/__
Motivo: 02 — sem justa causa (eSocial)

VERBAS:
  Saldo salário (___ dias)............... R$ _________
  Aviso prévio indenizado (__ dias)..... R$ _________
  Férias vencidas + 1/3.................. R$ _________
  Férias proporcionais (__/12) + 1/3..... R$ _________
  13º proporcional (__/12)............... R$ _________
DESCONTOS:
  INSS sobre rescisão.................... R$ _________
  IRRF (DARF separado)................... R$ _________
  Vale-transporte (já creditado)......... R$ _________

LÍQUIDO............................. R$ _________

FGTS:
  Saldo na conta vinculada............... R$ _________
  Depósitos rescisórios (mês corrente)... R$ _________
  Multa 40%.............................. R$ _________
  GRRF a pagar........................... R$ _________

Erros comuns

• Não pagar em 10 dias → multa 477 §8º (1 salário).
• Confundir aviso trabalhado com indenizado nos cálculos (trabalhado: empregado trabalha, recebe normal; indenizado: paga e libera).
• Esquecer Lei 12.506/2011 (3 dias por ano + 30 dias base).
• Acordo Lei 13.467/2017 com multa 40% (correto: 20%).
• Rescisão indireta sem provas → reverte em justa causa.
• Não dar baixa no plano de saúde → continua cobrando da empresa.
• Justa causa sem documentação (advertências, suspensões) → revertida em juízo.

Checklist

• Motivo S-2299 correto
• Cálculo de verbas conferido
• ASO demissional realizado
• TRCT entregue e assinado
• Pagamento em até 10 dias
• GRRF emitida e paga (FGTS Digital)
• S-2299 transmitido até dia 15 do mês seguinte
• Chave seguro-desemprego entregue (quando cabível)
• Plano de saúde: opção de manutenção comunicada
• PIS retirado do PIS/PASEP (saque-rescisão)

Referências

• CLT arts. 477 a 491
• Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)
• Lei 12.506/2011 (aviso prévio proporcional)
• Lei 8.036/1990 (FGTS)
• Lei 9.656/1998 art. 30/31 (plano de saúde)
• Manual eSocial S-1.5 (S-2299)