| name | celula-gestora-pagamentos |
| description | Desenha a Gestora de Pagamentos — celula de BACK-OFFICE financeiro do grupo (LTDA unipessoal, socio operacional 100%, CNAE 6619-3/99, inalienabilidade 5 anos, atua como MANDATARIA e NUNCA como instituicao financeira, com vedacao BCB expressa no objeto). Use quando o operador disser "gestora de pagamentos", "back-office financeiro", "centraliza os pagamentos do grupo", "celula que paga e recebe pelo grupo", "monta a Gestora", ou ao definir a celula que concentra as transacoes financeiras internas. Entrega os parametros e a fundamentacao (unipessoal, mandataria, vedacao BCB, CNAE) — o instrumento e do contrato-social-holding. So faz sentido com volume relevante de transacoes internas. |
CELULA GESTORA DE PAGAMENTOS — back-office (mandataria, nao instituicao financeira)
Camada 2, celula 4. A Gestora e o back-office: paga e recebe por conta e ordem das empresas do grupo, como mandataria — nunca capta nem intermedia recursos de terceiros. Fiel ao metodo do Doc. Define a celula; o instrumento sai do contrato-social-holding. E a 1ª a registrar na sequencia de producao.
Anexos obrigatorios (grep o topico + ler a faixa)
context/metodologia-4-celulas.md §2 (Celula 4) — funcao, CNAE, vedacao BCB.context/clausulas-padrao-holding.md — blindagem, Livro de Decisoes, vedacoes de objeto.
Quando ativa
So quando o grupo tem volume relevante de transacoes financeiras internas que justifica centralizar o back-office. Sem esse volume, nao criar a celula — cada empresa paga o proprio custo. Custo de manutencao (contabilidade, obrigacoes) tem que se pagar.
1. Parametros da celula (metodologia-4-celulas §2)
| Campo | Parametro |
|---|
| Funcao | Back-office financeiro e de pagamentos do grupo |
| Tipo | LTDA unipessoal |
| Composicao | Socio operacional 100% (controlada 100% pela Holding de Participacoes) |
| Administracao | Socio operacional |
| Capital | A definir conforme o volume de operacoes |
| Inalienabilidade | 5 anos |
| CNAE principal | 6619-3/99 (atividades auxiliares dos servicos financeiros n.e.) |
2. Objeto social e a VEDACAO BCB (o coracao desta celula)
Objeto: administracao financeira e de pagamentos do proprio grupo — recebimento e pagamento por conta e ordem das sociedades do grupo, conciliacao, tesouraria centralizada, gestao de fluxo interno, na qualidade de mandataria.
Vedacao obrigatoria e EXPRESSA no objeto — declaracao de que a sociedade NAO realiza atividades sujeitas a regulacao do Banco Central do Brasil: nao capta recursos do publico, nao intermedia recursos de terceiros, nao opera arranjo de pagamento regulado, nao concede credito a terceiros, nao e instituicao de pagamento nem instituicao financeira. A Gestora paga e recebe pelo grupo; nao capta nem intermedia recursos de terceiros. Sem essa vedacao, o objeto pode ser lido como atividade regulada → risco de nulidade/exigencia de autorizacao.
3. Vedacoes complementares
Vedar tambem: (a) atividade operacional/comercial/industrial propria; (b) aval, fianca ou garantia a terceiros — salvo deliberacao especial do socio unico registrada em Livro de Decisoes; (c) assuncao de obrigacoes de terceiros; (d) prestacao de servicos a controladas sem substancia economica real e a preco de mercado (arm's length).
4. Blindagem e governanca (unipessoal — espelha a Participacoes)
- Incomunicabilidade (1.911 + 1.668, I + 1.848 CC) · impenhorabilidade (1.026, caput CC) · inalienabilidade 5 anos.
- Livro de Decisoes do Socio Unico (substitui deliberacao assemblear — art. 1.072 CC): contas/balanco, distribuicao, alteracao contratual, garantias nas hipoteses ressalvadas.
- Segregacao estrita (art. 49-A CC / Lei 13.874/2019): contas e escrituracao proprias, sede distinta — sem confusao patrimonial (pressuposto contra desconsideracao). A movimentacao por conta e ordem deve ter lastro documental (mandato/instrucao de pagamento) para nao virar confusao patrimonial.
- Sem Golden Share (unipessoal).
5. Postura honesta
- A Gestora e mandataria, nao banco. Operar como se fosse instituicao de pagamento/financeira sem autorizacao e ilicito e destroi a estrutura. O rotulo no objeto tem que bater com a pratica.
- Movimentar dinheiro das outras empresas sem lastro = confusao patrimonial — municao pronta para desconsideracao (CC 50). A Gestora exige a disciplina documental mais rigorosa das 4 celulas.
- Impenhorabilidade nao e absoluta (frutos ao credor pessoal; nao vence fraude/simulacao/desconsideracao).
- Numero so do
context/; o que nao confirmar → validador-holding.
Cross-link (soft)
celula-holding-participacoes (controla 100% da Gestora) · sequencia-de-producao (a Gestora e a 1ª a registrar) · contrato-social-holding (redige o instrumento) · registro-jucesp-drei.
Fecha por
suprema-corte-holding R1 (estrutura) + R2 (fundamentacao vigente — vedacao BCB integra) + R4 (forma/registro) antes de virar documento.
