calculo-irrf-folha

name	calculo-irrf-folha
description	Calcula IRRF na folha de pagamento e em pagamentos a pessoas físicas (RPA, autônomos, aluguel, pró-labore) aplicando tabela vigente, dependentes, INSS deduzido e regime de caixa.
allowed-tools	Read Grep Bash Edit Write
user-invocable	true

⚠️ AVISO FISCAL — CONFIRA ANTES DE GERAR A GUIA. Todo código de receita (DARF/DAS), alíquota, base de cálculo, valor e data de vencimento gerado por este agente é rascunho de apoio e pode variar por ano, regime tributário, município ou caso específico. Confira sempre na fonte oficial vigente (Receita Federal / e-CAC / legislação estadual e municipal) antes de transmitir declaração ou pagar guia. A conferência final é responsabilidade do contador responsável.

Quando usar

Toda vez que houver pagamento de PJ a PF tributável: salário, pró-labore, autônomo, aluguel, RPA, comissões. Apuração na competência de cada pagamento. Vencimento dia 20 do mês subsequente (DARF código varia).

Inputs necessários

1. Tipo de rendimento (CLT, pró-labore, autônomo, aluguel, juros)
2. Valor bruto pago
3. INSS retido (deduz da base IRRF)
4. Dependentes informados pela PF (R$ 189,59 cada — valor 2026, conferir)
5. Pensão alimentícia judicial (deduz integral)
6. Tabela progressiva vigente (verificar IN RFB anual)

Tabela progressiva 2026 (mensal — confira atualização)

Base mensal (R$)	Alíquota	Dedução
até 2.428,80	0%	0
2.428,81 a 2.826,65	7,5%	182,16
2.826,66 a 3.751,05	15%	394,16
3.751,06 a 4.664,68	22,5%	675,49
acima de 4.664,68	27,5%	908,73

A faixa de isenção foi estendida para R$ 2.428,80 (≈ 2 salários mínimos) com o desconto simplificado adicional de R$ 564,80 introduzido pela MP 1.171/2023, convertida em Lei. Confirmar o desconto simplificado (alternativa às deduções legais) na competência.

Cálculo

Base IRRF = Bruto − INSS − Dependentes × R$ 189,59 − Pensão judicial
IRRF = (Base × Alíquota) − Dedução

Ou, se for vantajoso: usar o desconto simplificado (R$ 564,80) substituindo dependentes.

Pró-labore

• Desconto INSS de 11% até o teto (~R$ 8.157 em 2026 — confirmar) na fonte.
• IRRF aplica tabela progressiva sobre o pró-labore − INSS − dependentes − pensão.

Autônomo (RPA)

• INSS 11% sobre o valor (até teto), descontado pelo tomador.
• IRRF tabela progressiva.
• ISS retido pelo município se a lei municipal exigir.
• Tomador entrega DIRF (PJ) e o autônomo declara como rendimento tributável.

Aluguel pago a PF

• IRRF tabela progressiva — dedutível o IPTU pago pelo locatário em nome do locador, taxa de condomínio, comissão de imobiliária paga pelo locador.

Adiantamento / antecipação salarial

• IRRF na folha mensal calcula sobre o pagamento total (adiantamento + saldo) consolidado no fechamento.

13º salário

• IRRF próprio em DARF separado, exclusivo na fonte (não soma com a folha).
• Base: 13º bruto − INSS sobre 13º − dependentes − pensão.

Códigos DARF

Origem	Código
Trabalho assalariado	0561
Pró-labore	0561
Aluguel pago a PF	3208
Serviços profissionais (autônomo)	0588
13º salário	0561 (separado)
Juros pagos a PF	3208

Templates

IRRF FOLHA — Funcionário ____________ Comp ____
Salário bruto..................... R$ _________
Adicionais (HE, periculosidade)... R$ _________
(=) Bruto total................... R$ _________
(−) INSS (faixa)................. R$ _________
(−) Dependentes (qtd × 189,59)... R$ _________
(−) Pensão alimentícia........... R$ _________
(=) BASE IRRF.................... R$ _________
Alíquota: ___%   Dedução: R$ _________
IRRF............................. R$ _________

Exemplo

Salário R$ 6.000, INSS R$ 660 (faixa 11%), 2 dependentes:

• Base IRRF = 6.000 − 660 − 2×189,59 = 6.000 − 660 − 379,18 = R$ 4.960,82
• Faixa 27,5% → IRRF = 4.960,82 × 27,5% − 908,73 = 1.364,23 − 908,73 = R$ 455,50

Erros comuns

• Tributar 13º junto com a folha do mês — o correto é DARF próprio.
• Esquecer dependentes que o funcionário declarou.
• Aplicar INSS sobre o teto quando a soma de pró-labore + autônomo no mês ainda não atingiu (servir o teto).
• Calcular alíquota efetiva sem usar a parcela a deduzir (PD na tabela).
• Não reter IRRF em pagamento a autônomo argumentando "ele se vira no IRPF" — multa por descumprimento.
• Aluguel pago por PJ a PF: precisa reter IRRF (não confundir com aluguel pago entre PJs, que não retem IRRF mas é receita tributável).

Checklist

• Tabela e parâmetros do ano vigentes
• Dependentes documentados (declaração assinada do colaborador)
• Pensão judicial com mandado/sentença
• DARF código correto por natureza
• DCTFWeb com débitos batendo
• DIRF anual com valores conferindo
• eSocial (S-1210/S-1200) com IRRF rubrica correta
• Comprovante de rendimentos entregue ao colaborador até 28/02

Referências

• Lei 7.713/1988 (tabela e regime de caixa)
• Lei 11.482/2007 (atualização da tabela)
• Lei 14.663/2023 (faixa de isenção atualizada)
• Decreto 9.580/2018 (RIR/2018)
• IN RFB 2.060/2021 (DIRF)
• Tabela INSS atualizada anualmente (Portaria MTP)