calculo-cumprimento-sentenca-civel

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calculo-cumprimento-sentenca-civel

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CALCULO-CUMPRIMENTO-SENTENCA-CIVEL — Estrutura memoria de calculo para cumprimento de sentenca de quantia certa (CPC 523-538). Compoe: principal + correcao monetaria (tabela do TJ aplicavel via identificar-tj-aplicavel) + juros legais art. 406 CC pos Lei 14.905/2024 (Taxa Legal = Selic - IPCA) + multa de 10% pelo nao pagamento em 15 dias (CPC 523 §1º) + honorarios de cumprimento de 10% (mesmo dispositivo). NUNCA gera indices hardcoded — sempre consulta scripts/data/indices/*.json local. Use sempre que o advogado mencionar "cumprimento de sentenca", "executar sentenca civel", "intimar para pagar em 15 dias", "multa do art. 523", "honorarios de cumprimento", "iniciar a fase de cumprimento" ou variacoes.

CALCULO-CUMPRIMENTO-SENTENCA-CIVEL — Quantia Certa (CPC 523-538)

1. ESCOPO

Skill estrutura a memoria de calculo da fase de cumprimento definitivo de sentenca que reconhece obrigacao de pagar quantia certa (CPC 523-527). Cobre:

• Atualizacao do valor da condenacao desde data fixada na sentenca
• Aplicacao da Taxa Legal pos Lei 14.905/2024 (CC 406)
• Multa de 10% pelo nao pagamento voluntario em 15 dias uteis
• Honorarios advocaticios de cumprimento (10%)

NAO cobre: execucao de titulo extrajudicial (ver execucao-adv-os), cumprimento provisorio com peculiaridades (CPC 520-522), obrigacao de fazer/nao fazer/entregar coisa.

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2. INPUT NECESSARIO

Do contexto ou perguntar ao advogado:

1. Numero do processo e juizo (define TJ aplicavel)
2. Valor da condenacao + data-base fixada na sentenca (ex: "R$ 50.000 em 10/03/2023")
3. Data do transito em julgado (marco do CPC 523)
4. Data da intimacao do devedor (inicia prazo de 15 dias uteis)
5. Data atual / data prevista do calculo final
6. Indice de correcao definido na sentenca (se especificado) — caso contrario, aplicar tabela oficial do TJ via identificar-tj-aplicavel
7. Houve pagamento parcial? Datas e valores
8. Existem honorarios sucumbenciais ja fixados na sentenca? (compoem a base de calculo da multa do art. 523 §1º)

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3. PROCESSAMENTO — CHECKLIST

3.1 Identificar TJ e tabela aplicavel

Disparar identificar-tj-aplicavel com UF + comarca para obter URL oficial da tabela de correcao.

3.2 Atualizar valor principal (correcao monetaria)

valor_corrigido = valor_original × (acumulado_data_final / acumulado_data_inicial)

Consultar scripts/data/indices/<indice>-mensal.json conforme tabela do TJ. Se data fora do range_final da tabela commitada → gerar formula + link + placeholder (NUNCA inventar indice).

3.3 Aplicar juros legais (Taxa Legal CC 406 pos Lei 14.905/2024)

• Pre 30/08/2024: SELIC mensal acumulada (entendimento STJ pre Lei 14.905/2024 — EREsp 1.207.197)
• Pos 30/08/2024: Taxa Legal = Selic - IPCA (calculada via scripts/data/indices/taxa-legal-cc406.json)
• Termo inicial: transito em julgado ou termo fixado na sentenca

3.4 Calcular multa do art. 523 §1º

SE devedor intimado e NAO pagou em 15 dias uteis:

multa = (valor_corrigido + juros) × 10%

3.5 Calcular honorarios de cumprimento (CPC 523 §1º parte final)

honorarios_cumprimento = (valor_corrigido + juros) × 10%

Multa E honorarios sao cumulativos com sucumbenciais ja fixados.

3.6 Totalizar

total = valor_corrigido + juros + multa + honorarios_cumprimento + sucumbenciais_fixados - pagamentos_parciais

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4. OUTPUT — Memoria de Calculo Estruturada

## Memoria de Calculo — Cumprimento de Sentenca

**Processo:** [numero]
**Exequente:** {{ADVOGADO_NOME}} (OAB/{{ADVOGADO_UF}} {{ADVOGADO_OAB}}) representando [parte]
**Executado:** [parte]
**Juizo:** [vara/comarca/UF]

### Premissas

| Campo | Valor |
|---|---|
| Valor da condenacao | R$ [X] em [data-base] |
| Transito em julgado | [data] |
| Intimacao devedor (CPC 523) | [data] |
| Prazo 15 dias uteis findou em | [data calculada] |
| Pagamento voluntario? | [sim/nao/parcial] |
| Tabela de correcao | [TJ-XX] — [URL oficial] |
| Indice juros pre-30/08/2024 | SELIC (art. 406 CC redacao anterior) |
| Indice juros pos-30/08/2024 | Taxa Legal (Selic - IPCA, Lei 14.905/2024) |

### Tabela 1 — Atualizacao do valor principal

| Mes/Ano | Indice [TABELA] | Acumulado | Valor corrigido |
|---|---|---|---|
| [data inicial] | _____ | 1,000000 | R$ [valor original] |
| ... | _____ | _____ | _____ |
| [data final] | _____ | _____ | **R$ ___** |

**Formula:** principal_corrigido = principal × (acumulado_final / acumulado_inicial)
**Fonte obrigatoria:** [URL tabela oficial TJ]

### Tabela 2 — Juros legais (art. 406 CC)

| Periodo | Meses | Taxa aplicada | Juros |
|---|---|---|---|
| [transito] -> 29/08/2024 | [N] | SELIC mensal | R$ ___ |
| 30/08/2024 -> [data final] | [N] | Taxa Legal (Selic-IPCA) | R$ ___ |
| **Total juros** | | | **R$ ___** |

**Fonte:** scripts/data/indices/selic-mensal.json + taxa-legal-cc406.json

### Tabela 3 — Multa CPC 523 §1º (se nao pagto em 15d)

| Base de calculo | % | Valor |
|---|---|---|
| (Principal + Juros) | 10% | **R$ ___** |

### Tabela 4 — Honorarios de cumprimento (CPC 523 §1º)

| Base de calculo | % | Valor |
|---|---|---|
| (Principal + Juros) | 10% | **R$ ___** |

### Totalizacao

| Verba | Valor |
|---|---|
| Principal corrigido | R$ ___ |
| Juros legais | R$ ___ |
| Multa 10% (art. 523 §1º) | R$ ___ |
| Honorarios cumprimento (10%) | R$ ___ |
| Honorarios sucumbenciais (sentenca) | R$ ___ |
| Pagamentos parciais (-) | -R$ ___ |
| **TOTAL EM [data]** | **R$ ___** |

Valor sera atualizado ate a data do efetivo pagamento.

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5. FUNDAMENTACAO LEGAL

• CPC art. 513-538 — cumprimento de sentenca (regra geral)
• CPC art. 523 — intimacao do devedor + prazo 15 dias uteis + multa 10% + honorarios 10%
• CPC art. 524 — demonstrativo discriminado e atualizado
• CPC art. 525 — impugnacao ao cumprimento (15 dias apos garantia)
• CC art. 406 (redacao Lei 14.905/2024) — Taxa Legal = Selic - IPCA
• Lei 14.905/2024 — em vigor desde 30/08/2024
• REsp 1.207.197 (EREsp) — SELIC como juros legais pre Lei 14.905/2024
• Sumula 517 STJ — multa do art. 523 incide tambem em cumprimento provisorio (com modulacoes)
• Tema 677 STJ — termo inicial da multa do art. 523

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6. AVISOS OBRIGATORIOS NO OUTPUT

⚠️ CONFERIR INDICES CONTRA TABELA OFICIAL VIGENTE DO TJ APLICAVEL ANTES DE PROTOCOLAR

1. Tabela de correcao monetaria — conferir contra publicacao
   atual do TJ ([URL]) — esta skill consulta cache local com
   range definido em scripts/data/indices/*.json.

2. Taxa Legal CC 406 (pos 30/08/2024) — conferir contra publicacao
   BCB + IBGE — taxa apurada mensalmente, pode haver revisao.

3. SELIC pre-Lei 14.905/2024 — conferir contra publicacao BCB.

4. Marco temporal Lei 14.905/2024 (30/08/2024) e CRITICO — se calculo
   atravessa essa data, segmentar em 2 periodos (item 3.3 acima).

5. Multa do art. 523 §1º exige INTIMACAO VALIDA do devedor — conferir
   data e modalidade da intimacao no processo.

6. Em caso de impugnacao por excesso de execucao (CPC 525 §1º V), o
   executado deve apontar valor que entende correto, sob pena de
   rejeicao (CPC 525 §4º).

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7. INTEGRACAO

• Upstream: identificar-tj-aplicavel (define tabela), classificar-tipo-calculo (roteamento)
• Downstream: protocolo-p4-calculos (auditoria R1-R4 obrigatoria pos-calculo final), gestao-prazo-impugnacao (15 dias CPC 525)
• Cross-link: atualizador-indices-cache (sub-rotina pra atualizacao monetaria padronizada)

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💡 Proximos passos opcionais

Proximo passo	Comando	Plugin necessario
Peticionar cumprimento de sentenca	/execucao cumprimento-sentenca	execucao-adv-os (Kirvano)
Defender o executado (impugnacao por excesso)	/execucao embargos-execucao	execucao-adv-os (Kirvano)
Auditar o calculo com Suprema Corte R1-R4	/ia-combativa suprema-corte-r1-r4	ia-combativa-adv-os (Kirvano)
Buscar jurisprudencia sobre multa do art. 523	/juris buscar Tema 677 STJ	juris-adv-os (Kirvano)

Se plugin nao instalado, copiar memoria de calculo acima e usar manualmente.

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8. PROIBICOES

1. NUNCA gerar indice numerico de memoria — sempre consultar scripts/data/indices/*.json
2. NUNCA aplicar SELIC pos 30/08/2024 sem segmentar com Taxa Legal
3. NUNCA aplicar multa do art. 523 sem confirmar intimacao valida
4. NUNCA usar indice INPC/IGP-M se a sentenca/TJ definiu outro
5. NUNCA omitir aviso obrigatorio de validacao final
6. NUNCA gerar valor final fora do range da tabela commitada — usar formula + placeholder