calculo-rmi-beneficio

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calculo-rmi-beneficio

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CALCULO-RMI-BENEFICIO — Calcula a Renda Mensal Inicial (RMI) de beneficio previdenciario do RGPS. Aplica Lei 8.213/91 art. 29 + EC 103/2019. Pre-EC: media aritmetica dos 80% MAIORES salarios de contribuicao desde julho/94 atualizados pelo INPC. Pos-EC (a partir de 13/11/2019): media de TODOS (100%) os salarios. RMI = salario_de_beneficio × percentual_do_tipo. Cobre aposentadoria programada (EC 103), por idade, especial, por incapacidade permanente (antiga invalidez), pensao por morte e auxilios. NUNCA gera INPC numerico de cabeca — consulta scripts/data/indices/inpc-mensal.json. Use quando o advogado precisar quantificar RMI de cliente, conferir calculo do INSS, preparar acao de revisao ou simular cenarios pre/pos-Reforma.

CALCULO-RMI-BENEFICIO — Renda Mensal Inicial Previdenciaria

1. ESCOPO

Calcula Renda Mensal Inicial (RMI) de beneficio previdenciario do RGPS (INSS), produzindo:

• Salario de Beneficio (SB) — media dos salarios de contribuicao atualizados pelo INPC desde 07/1994
• Percentual aplicavel ao tipo de beneficio
• RMI = SB × percentual
• Tabela de salarios de contribuicao mes a mes
• Comparacao pre-Reforma (Lei 8.213 original) vs pos-Reforma (EC 103/2019) quando o cliente tem direito adquirido ou regra de transicao

NAO calcula:

• Atrasados em juizo (vide calculo-atrasados-inss)
• Atualizacao do beneficio em manutencao (reajuste anual — outra regra)
• Beneficios assistenciais (BPC/LOAS — nao tem RMI, e 1 SM)
• Beneficios do RPPS (servidor publico — regra propria)

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2. INPUT NECESSARIO

Perguntar (ou extrair):

1. Tipo de beneficio:
   • Aposentadoria por tempo de contribuicao (EXTINTA pela EC 103/2019 — so direito adquirido ate 13/11/2019 ou regra de transicao)
   • Aposentadoria por idade (homem 65 / mulher 62 pos-EC)
   • Aposentadoria especial (atividade insalubre/perigosa — 15/20/25 anos)
   • Aposentadoria programada (nova — pos-EC, regra geral)
   • Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga invalidez)
   • Auxilio por incapacidade temporaria (antigo auxilio-doenca)
   • Auxilio-acidente
   • Pensao por morte
   • Salario-maternidade
2. DIB pretendida (Data de Inicio do Beneficio — DD/MM/AAAA)
3. Sexo do segurado (homem/mulher — define regras pos-EC)
4. Data de filiacao ao RGPS (1a contribuicao) — define se ha regra de transicao
5. Lista de salarios de contribuicao desde 07/1994 (ou desde a filiacao, se posterior) — mes a mes ou CNIS completo
6. Houve atividade especial? Periodos e fatores de conversao
7. Tempo total de contribuicao ate a DIB (anos/meses/dias)
8. Houve uso da regra dos 80% maiores OU 100%?
   • Se DIB ate 12/11/2019 → regra dos 80% maiores (Lei 8.213 original art. 29)
   • Se DIB a partir de 13/11/2019 → regra dos 100% (todos os salarios — EC 103 art. 26)
   • Cliente com direito adquirido pode optar (acao judicial)

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3. PROCESSAMENTO

3.1 Atualizar salarios de contribuicao pelo INPC

Para CADA salario de contribuicao:
  Consultar: scripts/data/indices/inpc-mensal.json

  fator_correcao = (INPC_mes_DIB / INPC_mes_salario)
  salario_atualizado = salario_original × fator_correcao

Salario de contribuicao = limitado ao teto do INSS vigente em cada mes (consultar tabela INSS anual).

3.2 Aplicar regra do 80% (pre-EC) ou 100% (pos-EC)

SE DIB <= 12/11/2019:
  ordenar salarios atualizados em ordem decrescente
  pegar 80% MAIORES (descartar 20% menores)
  SB = media aritmetica dos 80% maiores

SE DIB >= 13/11/2019:
  SB = media aritmetica de TODOS os salarios atualizados (100%)

3.3 Aplicar percentual do tipo de beneficio

Tabela pre-EC 103 (DIB ate 12/11/2019):

Beneficio	Percentual sobre SB
Aposentadoria por tempo de contribuicao	100% × fator previdenciario (Lei 9.876/99) ou 100% se 85/95 (Lei 13.183/15)
Aposentadoria por idade	70% + 1% por grupo de 12 contribuicoes mensais, max 100%
Aposentadoria especial	100% (sem fator previdenciario)
Aposentadoria por invalidez	100% (acidente trabalho ou doenca profissional) ou 100% (geral)
Auxilio-doenca	91%
Auxilio-acidente	50% (em adicao ao salario)
Pensao por morte	100% (pre-Lei 13.135/15) ou cota familiar + cota individual (pos)

Tabela pos-EC 103 (DIB a partir de 13/11/2019):

Beneficio	Percentual sobre SB
Aposentadoria programada (idade + tempo)	60% + 2% por ano de contribuicao acima de 20 anos (homem) ou 15 anos (mulher)
Aposentadoria por idade	60% + 2% por ano acima de 20 (H) / 15 (M) — mesma regra
Aposentadoria especial (15/20/25 anos)	60% + 2% por ano acima de 20 (H) / 15 (M)
Aposentadoria por incapacidade permanente	60% + 2% por ano acima de 20 (H) / 15 (M); 100% se decorrente de acidente do trabalho
Auxilio por incapacidade temporaria	91% do SB
Pensao por morte	50% + 10% por dependente, max 100% (EC 103 art. 23)

3.4 Regras de transicao (EC 103 art. 15-20)

Aplicaveis para quem ja contribuia em 13/11/2019:

Regra	Sintese
Pontos (15)	86/96 em 2019, +1 ponto/ano ate 100/105
Idade minima progressiva (16)	56/61 em 2019, +6 meses/ano ate 62/65
Pedagio 50% (17)	Tempo faltante × 1,5 + 50% tempo faltante
Pedagio 100% (20)	Idade minima 57/60 + tempo + 100% tempo faltante
Idade transicao (18)	Idade minima escalonada 60/61/62/63 + 30/35 anos contrib

3.5 Limites

• Piso: 1 salario minimo vigente
• Teto: teto do RGPS vigente (consultar tabela INSS ano)

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4. OUTPUT — Memoria de Calculo

## Memoria de calculo — RMI

**Segurado:** [nome cliente — preencher em runtime]
**Beneficio:** [tipo]
**DIB pretendida:** [DD/MM/AAAA]
**Sexo:** [H/M]
**Regra aplicavel:** [pre-EC 80% | pos-EC 100% | transicao tipo X]

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### Tabela 1 — Salarios de contribuicao atualizados (INPC)

| Mes/Ano | SC original | INPC mes | INPC DIB | Fator | SC atualizado |
|---------|-------------|----------|----------|-------|---------------|
| 07/1994 | R$ ___ | _____ | _____ | _____ | R$ ___ |
| ... | ... | ... | ... | ... | ... |
| [mes anterior DIB] | R$ ___ | _____ | _____ | _____ | R$ ___ |

**Total de competencias:** [N]
**FONTE INPC:** https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/precos-e-custos/9258-inpc.html

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### Tabela 2 — Salario de Beneficio (SB)

| Calculo | Valor |
|---------|-------|
| Total salarios atualizados | R$ ___ |
| Competencias consideradas | [N pre-EC: 80% maiores | N pos-EC: 100%] |
| **Salario de Beneficio (SB)** | **R$ ___** |

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### Tabela 3 — RMI

| Calculo | Valor |
|---------|-------|
| SB | R$ ___ |
| Percentual aplicavel ([tipo beneficio]) | _____% |
| **RMI antes de limites** | **R$ ___** |
| Piso (1 SM = R$ ___) | R$ ___ |
| Teto RGPS ([ano DIB]) | R$ ___ |
| **RMI FINAL** | **R$ ___** |

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### Comparativo pre-EC vs pos-EC (se aplicavel direito adquirido)

| Item | Pre-EC (80% maiores) | Pos-EC (100%) |
|------|----------------------|---------------|
| SB | R$ ___ | R$ ___ |
| Percentual | _____% | _____% |
| RMI | R$ ___ | R$ ___ |

**Mais vantajoso:** [pre | pos]
**Ja-segurado em 13/11/2019:** [sim — direito de escolher | nao]

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5. FUNDAMENTACAO LEGAL

Norma	Cobertura
Lei 8.213/91 art. 29	Calculo do salario de beneficio
Lei 8.213/91 art. 41	Reajuste do beneficio (manutencao)
Lei 9.876/99	Fator previdenciario (revogado pos-EC)
Lei 13.183/15	Regra 85/95 e 86/96 (formula alternativa)
EC 103/2019 art. 17-20	Regras de transicao
EC 103/2019 art. 23-26	Novas formulas pos-Reforma
Decreto 3.048/99	Regulamento da Previdencia
Sum. 76 TNU	INPC e o indice correto desde 07/1994
Tema 1124 STJ	Revisao da vida toda — VEDADA (definicao 2024)
Tema 999 STJ	Revisao de tempo especial — viavel
Tema 1102 STJ	Pensao por morte — calculo

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6. AVISOS OBRIGATORIOS NO OUTPUT

⚠️ VALIDACAO OBRIGATORIA ANTES DE PROTOCOLAR ACAO:

1. CONFERIR salarios de contribuicao contra CNIS atualizado
   (consulta MEU INSS — https://meu.inss.gov.br/). Divergencias
   geram impugnacao da autarquia.

2. INPC e o indice CORRETO (Sum. 76 TNU). Esta skill nao tem
   acesso a INPC posterior a [range_final do
   scripts/data/indices/inpc-mensal.json]. Conferir contra IBGE.

3. Direito adquirido em 13/11/2019: cliente com tempo + idade
   completos ANTES dessa data pode optar pela regra mais vantajosa.
   Calcular AMBOS os cenarios.

4. Tema 1124 STJ (2024): revisao da vida toda VEDADA — calculo de
   SB com salarios pre-07/1994 nao e mais possivel via judicial.

5. Tipo de beneficio define percentual. Confirmar:
   - Aposentadoria programada (pos-EC) ≠ por idade ≠ especial
   - Pensao pos-Lei 13.135/15 tem cota familiar + individual
   - Aposentadoria por incapacidade decorrente de acidente do
     trabalho = 100% sempre

6. Limites: PISO = 1 SM vigente na DIB; TETO = teto RGPS do ano
   da DIB. SB calculado pode ser maior, mas RMI fica limitada.

7. Tempo especial: precisa PPP + LTCAT — vide skill especifica
   `calculo-aposentadoria-especial`.

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7. INTEGRACAO

Upstream: classificar-tipo-calculo (roteador) → identifica "previdenciario / RMI" → chama esta skill.

Downstream:

• calculo-atrasados-inss (se acao judicial de revisao com atrasados)
• protocolo-p4-calculos (auditoria R1-R4)

Cross-link (sugestao soft):

## 💡 Proximos passos opcionais

| Proximo passo | Comando | Plugin |
|---|---|---|
| Acao de concessao/revisao | /previdenciario peticao-concessao-revisao | previdenciario-adv-os |
| Calcular atrasados (DIB ate hoje) | /calculos atrasados-inss | calculosjudiciais-adv-os |
| Conversao especial → comum | /calculos aposentadoria-especial | calculosjudiciais-adv-os |

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8. PROIBICOES

1. NUNCA usar INPC numerico de cabeca — sempre consultar scripts/data/indices/inpc-mensal.json.
2. NUNCA aplicar regra dos 80% maiores em DIB >= 13/11/2019 (extinta pela EC 103) — exceto direito adquirido comprovado.
3. NUNCA aplicar fator previdenciario em DIB >= 13/11/2019 (extinto pela EC).
4. NUNCA prometer revisao da vida toda — Tema 1124 STJ (2024) vedou.
5. NUNCA ignorar TETO do RGPS — RMI nao pode ultrapassar.
6. NUNCA confundir RGPS (INSS) com RPPS (servidor publico) — regras diferentes.