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concorrencia-desleal-bandeira

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업데이트2026년 6월 29일 20:24

Redige a acao do FRANQUEADOR contra o ex-franqueado que continua usando a marca/identidade/sistema apos a rescisao ('virou a bandeira'). Pedido PRINCIPAL de abstencao (cessacao do uso de marca, trade dress, insignia e know-how) + perdas e danos + lucros cessantes, com base na LPI (Lei 9.279/96) art. 195 III/IV/V/XI/XII (concorrencia desleal), art. 209 caput + §1º (reparacao + liminar antes da citacao) e art. 210 (lucros cessantes pelo criterio mais favoravel), na clausula de bandeira do contrato e na COF art. 2º XV. A liminar de abstencao vai pela tutela-urgencia-abstencao. Use quando o operador disser o ex-franqueado continua com a minha marca, virou a bandeira, esta usando meu sistema depois da rescisao, concorrencia desleal, uso indevido de marca, /acao-franquia bandeira.

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CONCORRENCIA-DESLEAL-BANDEIRA

Camada 5 (Contencioso/conhecimento). Acao do FRANQUEADOR (titular da marca/rede) contra o ex-franqueado que opera com a marca/sistema apos o fim do contrato. Pedido principal de abstencao. Gestao processual (competencia/arbitragem) obrigatoria ANTES.

Anexos obrigatorios (context/)

context/lpi-concorrencia-desleal.md — art. 195 (III desvio de clientela, IV expressao/sinal, V nome/titulo/insignia, XI/XII know-how confidencial mesmo apos o contrato), art. 209 (caput reparacao + §1º liminar antes da citacao + §2º apreensao), art. 210 (lucros cessantes). grep + ler a faixa.
context/lei-13966-2019.md — art. 2º XV (pos-contrato: know-how/segredos + atividade concorrente). grep -n "XV".
context/jurisprudencia-franquia.md — TEMA C e TEMA G (abstencao de marca/desfazimento da bandeira; limite do exercicio da atividade). So ✅.

Objetivo

Fazer cessar o uso indevido da marca/sistema pelo ex-franqueado e reparar o dano, sem extrapolar para a vedacao da propria atividade (que a jurisprudencia nao admite).

Quando ativar

Rescindido (ou em vias de) o contrato, o ex-franqueado continua usando marca, identidade visual, layout, insignia, sistema e know-how da rede.
Ha desvio de clientela por meio fraudulento ou uso de segredo de negocio pos-contrato.

Metodologia

Gestao processual SEMPRE (C1) ANTES: competencia-foro-arbitragem-franquia — arbitragem (art. 7º §1º; havendo clausula, urgencia pre-arbitral ao Judiciario, Lei 9.307 art. 22-A; depois aos arbitros, 22-B) → foro com pertinencia (CPC 63, Lei 14.879/2024; sem CDC entre as partes). Carregar base-legal-13966.
varredura-jurisprudencial-pre-tese ANTES da tese — confirmar o entendimento atual (abstencao de marca x nao-concorrencia ampla).
Enquadrar a concorrencia desleal (LPI art. 195): identificar os incisos aplicaveis — V (uso indevido de nome comercial/titulo/insignia — nucleo do "virar a bandeira"), IV (sinal/expressao de propaganda criando confusao), III (meio fraudulento para desviar clientela), XI/XII (uso de conhecimentos/segredos confidenciais a que teve acesso por contrato, mesmo apos o termino) — casa com a COF art. 2º XV-a.
Pedido PRINCIPAL de abstencao (obrigacao de nao fazer): cessar o uso de marca, trade dress, insignia, layout, sistema e know-how; descaracterizar o ponto comercial e devolver manuais (TJSP Ap. 1032315-87.2020.8.26.0576 · 1ª CRDE · Rel. Des. Cesar Ciampolini ✅; abstencao de marca acolhida em TJSP ODONTOCOMPANY 1005968-68.2017.8.26.0011 · 2ª CRDE · Rel. Des. Ricardo Negrao ✅).
LIMITE estrutural (nao errar): pede-se abstencao de marca/trade dress/sistema, nao a interrupcao da atividade — o ex-franqueado pode continuar no mesmo ramo de forma independente (TEMA C/B ✅). Pedido amplo demais e cortado.
Liminar: LPI art. 209 §1º permite ao juiz, antes da citacao, "determinar liminarmente a sustacao da violacao", mediante caucao se necessario; cumular com CPC 300 (probabilidade + perigo) e astreintes (CPC 537) → redigir a urgencia pela tutela-urgencia-abstencao. §2º: apreensao em reproducao flagrante de marca registrada.
Perdas e danos + lucros cessantes: LPI art. 209 caput (perdas e danos) + art. 210 (lucros cessantes pelo criterio mais favoravel ao prejudicado: I beneficios que teria auferido; II beneficios do violador; III remuneracao/royalty que pagaria pela licenca). Quantum geralmente iliquido → conhecimento/liquidacao.
Cross-link de marca: registro/titularidade e validade da marca → marca-inpi-adv-os.

Entrega obrigatoria final

Inicial redigida (fatos do uso indevido + enquadramento LPI 195 por inciso + pedido principal de abstencao com limites + perdas e danos + lucros cessantes art. 210 + requerimento de liminar 209 §1º/CPC 300 + astreintes) + checklist (registro da marca, contrato/clausula de bandeira, prova do uso atual) + foro/vara ou clausula arbitral.

Guard

Nenhum dispositivo/jurisprudencia sem validador-franquia + anti-alucinacao-juris-franquia (so ✅, nº+orgao). Pedido de abstencao com limites — nunca vedar a atividade em si. CDC nao incide entre as partes (art. 1º); nunca a 8.955/94 como vigente. A liminar redige-se pela tutela-urgencia-abstencao; titularidade da marca via marca-inpi-adv-os. Fecha pela suprema-corte-franchising (R1-R4).

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acao-anulatoria-cof

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Redige a acao do FRANQUEADO que pede a anulabilidade/nulidade do contrato de franquia por Circular de Oferta de Franquia (COF) omissa, falsa ou entregue com menos de 10 dias de antecedencia (Lei 13.966/2019 art. 2º §1º/§2º + art. 4º), cumulada com a DEVOLUCAO corrigida da taxa de filiacao e dos royalties pagos. Pelo rito comum (CPC 319/327). Trata da decadencia (anulabilidade quadrienal CC 178) e do contraponto honesto (execucao prolongada convalida; mero insucesso nao anula — STJ REsp 1.881.149). Use quando o operador disser a COF era falsa/omissa, nao recebi a COF a tempo, recebi a circular junto com o contrato, quero anular o contrato de franquia, devolucao dos royalties, /acao-franquia anulatoria.

2026-06-290

acao-rescisao-franquia

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Redige a acao do FRANQUEADOR que forca a rescisao do contrato de franquia por inadimplemento, pelo rito comum (CPC 318/319), CUMULANDO (CPC 327): cobranca dos valores em aberto quando iliquidos (royalties percentuais sobre faturamento, perdas e danos vao pelo conhecimento, nao pela execucao), multa contratual (clausula penal redutivel por equidade — CC 413, STJ REsp 1.898.738), perdas e danos comprovados e ABSTENCAO de uso de marca/sistema (nao-concorrencia/bandeira, com limites validos). Valor da causa = soma dos pedidos (CPC 292 II+V+VI). Use quando o operador disser quero rescindir a franquia, acao de rescisao, o franqueado nao paga royalties, vou processar o franqueado, rescisao por inadimplemento, /acao-franquia rescisao.

2026-06-290

aditivo-inclusao-pj

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Redige o termo aditivo que inclui a PESSOA JURIDICA no contrato de franquia: o franqueado contratou na PESSOA FISICA, abriu a empresa (manual-abertura-empresa) e agora adita o contrato para incluir PF + PJ como contratantes — com solidariedade/garantia pessoal da PF (e, se for o caso, fianca/aval). Cobre clausulas de aditamento, sub-rogacao/assuncao das obrigacoes pela PJ, ratificacao integral do contrato original e anexos, manutencao do prazo/foro/arbitragem. Base = clausulas do contrato + Lei 13.966/2019 (XVII transferencia, art. 7º). Use quando o operador disser aditivo de inclusao da PJ, incluir a empresa no contrato, franqueado abriu a PJ, passar o contrato para a pessoa juridica, aditar o contrato de franquia, /aditivo pj.

2026-06-290

agravo-de-instrumento-franquia

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Redige agravo de instrumento (CPC 1.015) contra decisao interlocutoria no contencioso de franquia, com foco nos incisos criticos do dominio: I (tutela provisoria — recorre da liminar de bandeira/abstencao CONCEDIDA ou NEGADA), III (rejeicao da alegacao de convencao de arbitragem — quando o juiz mantem a causa no Judiciario apesar da clausula compromissoria) e X (concessao/modificacao/revogacao do efeito suspensivo aos embargos a execucao). Forma 1.016/1.017 (peticao direta ao tribunal + pecas obrigatorias), prazo 15 dias uteis. Use quando o operador disser agravar, agravo de instrumento, recorrer da liminar, recorrer da decisao que negou/concedeu a tutela de bandeira, o juiz rejeitou a arbitragem, decisao interlocutoria na execucao.

2026-06-290

anti-alucinacao-juris-franquia

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Guard local anti-alucinacao do plugin franchising, acoplado ao guard global anti-alucinacao-juridica. Bloqueia QUALQUER citacao de sumula/tese/tema/acordao/dispositivo que tente entrar em peca sem verificacao real; manda usar varredura-jurisprudencial-pre-tese (antes de redigir) + validador-franquia (antes de selar). Use antes de citar qualquer fundamento de franquia, ou quando o operador disser valida essa jurisprudencia, essa sumula esta vigente, esse acordao existe, esse tema existe, confere essa ementa, antes de citar, esse dispositivo ainda vale.

2026-06-290

apelacao-franquia

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Redige apelacao (CPC 1.009-1.014) contra sentenca no contencioso de franquia, com atencao as EXCECOES de efeito suspensivo do dominio: a regra e o efeito suspensivo (1.012), MAS comecam a produzir efeitos imediatos (sem suspensivo) a sentenca que julga IMPROCEDENTES os embargos do executado (§1o III — franqueador executa royalties e prossegue o cumprimento), que institui ARBITRAGEM (§1o IV) e que confirma/concede/revoga TUTELA PROVISORIA (§1o V — liminar de bandeira). Teoria da causa madura (1.013 §3o) e preliminar de apelacao para interlocutorias nao-agravaveis (1.009 §1o). Use quando o operador disser apelar, apelacao, recorrer da sentenca, sentenca de franquia improcedente, efeito suspensivo da apelacao, causa madura.

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CONCORRENCIA-DESLEAL-BANDEIRA

Camada 5 (Contencioso/conhecimento). Acao do FRANQUEADOR (titular da marca/rede) contra o ex-franqueado que opera com a marca/sistema apos o fim do contrato. Pedido principal de abstencao. Gestao processual (competencia/arbitragem) obrigatoria ANTES.

Anexos obrigatorios (context/)

context/lpi-concorrencia-desleal.md — art. 195 (III desvio de clientela, IV expressao/sinal, V nome/titulo/insignia, XI/XII know-how confidencial mesmo apos o contrato), art. 209 (caput reparacao + §1º liminar antes da citacao + §2º apreensao), art. 210 (lucros cessantes). grep + ler a faixa.
context/lei-13966-2019.md — art. 2º XV (pos-contrato: know-how/segredos + atividade concorrente). grep -n "XV".
context/jurisprudencia-franquia.md — TEMA C e TEMA G (abstencao de marca/desfazimento da bandeira; limite do exercicio da atividade). So ✅.

Objetivo

Fazer cessar o uso indevido da marca/sistema pelo ex-franqueado e reparar o dano, sem extrapolar para a vedacao da propria atividade (que a jurisprudencia nao admite).

Quando ativar

Rescindido (ou em vias de) o contrato, o ex-franqueado continua usando marca, identidade visual, layout, insignia, sistema e know-how da rede.
Ha desvio de clientela por meio fraudulento ou uso de segredo de negocio pos-contrato.

Metodologia

Gestao processual SEMPRE (C1) ANTES: competencia-foro-arbitragem-franquia — arbitragem (art. 7º §1º; havendo clausula, urgencia pre-arbitral ao Judiciario, Lei 9.307 art. 22-A; depois aos arbitros, 22-B) → foro com pertinencia (CPC 63, Lei 14.879/2024; sem CDC entre as partes). Carregar base-legal-13966.
varredura-jurisprudencial-pre-tese ANTES da tese — confirmar o entendimento atual (abstencao de marca x nao-concorrencia ampla).
Enquadrar a concorrencia desleal (LPI art. 195): identificar os incisos aplicaveis — V (uso indevido de nome comercial/titulo/insignia — nucleo do "virar a bandeira"), IV (sinal/expressao de propaganda criando confusao), III (meio fraudulento para desviar clientela), XI/XII (uso de conhecimentos/segredos confidenciais a que teve acesso por contrato, mesmo apos o termino) — casa com a COF art. 2º XV-a.
Pedido PRINCIPAL de abstencao (obrigacao de nao fazer): cessar o uso de marca, trade dress, insignia, layout, sistema e know-how; descaracterizar o ponto comercial e devolver manuais (TJSP Ap. 1032315-87.2020.8.26.0576 · 1ª CRDE · Rel. Des. Cesar Ciampolini ✅; abstencao de marca acolhida em TJSP ODONTOCOMPANY 1005968-68.2017.8.26.0011 · 2ª CRDE · Rel. Des. Ricardo Negrao ✅).
LIMITE estrutural (nao errar): pede-se abstencao de marca/trade dress/sistema, nao a interrupcao da atividade — o ex-franqueado pode continuar no mesmo ramo de forma independente (TEMA C/B ✅). Pedido amplo demais e cortado.
Liminar: LPI art. 209 §1º permite ao juiz, antes da citacao, "determinar liminarmente a sustacao da violacao", mediante caucao se necessario; cumular com CPC 300 (probabilidade + perigo) e astreintes (CPC 537) → redigir a urgencia pela tutela-urgencia-abstencao. §2º: apreensao em reproducao flagrante de marca registrada.
Perdas e danos + lucros cessantes: LPI art. 209 caput (perdas e danos) + art. 210 (lucros cessantes pelo criterio mais favoravel ao prejudicado: I beneficios que teria auferido; II beneficios do violador; III remuneracao/royalty que pagaria pela licenca). Quantum geralmente iliquido → conhecimento/liquidacao.
Cross-link de marca: registro/titularidade e validade da marca → marca-inpi-adv-os.

Entrega obrigatoria final

Inicial redigida (fatos do uso indevido + enquadramento LPI 195 por inciso + pedido principal de abstencao com limites + perdas e danos + lucros cessantes art. 210 + requerimento de liminar 209 §1º/CPC 300 + astreintes) + checklist (registro da marca, contrato/clausula de bandeira, prova do uso atual) + foro/vara ou clausula arbitral.