| name | representacoes-cautelares |
| title | Representacoes Cautelares |
| description | Redacao de representacoes cautelares policiais e pedidos judiciais investigativos, com organizacao de fatos, indicios, fundamentos legais e pedidos delimitados. Use quando Codex precisar produzir peca para o Juizo envolvendo prisao preventiva, busca e apreensao, quebra de sigilo telefonico/telematico/bancario, medidas cautelares diversas, sequestro ou bloqueio de bens, sigilo processual, ou combinacao dessas medidas, a partir de autos, relatorios, PDFs, DOCX, TXT, planilhas e outros elementos da investigacao. |
| author | diegocamara89 |
| author_url | https://github.com/diegocamara89/ai-skills-hub/tree/main/all-skills/representacoes-cautelares |
| license | MIT |
| version | 0.1.0 |
| execution_mode | open |
| jurisdiction | br |
| practice | criminal |
| language | pt |
Representacoes Cautelares
Redija pecas cautelares dirigidas ao Juizo, com foco em necessidade, adequacao, proporcionalidade e delimitacao objetiva dos pedidos.
Use esta skill para pedir medida investigativa ou constritiva. Nao use como template de relatorio final de inquerito.
Fluxo de trabalho
- Identificar a medida principal e as medidas acessorias.
- Montar a base fatico-probatoria minima antes de redigir.
- Delimitar alvos, locais, contas, linhas, aparelhos, IPs, e-mails, objetos e periodo.
- Fundamentar cada medida com requisitos proprios e elementos concretos dos autos.
- Formular pedidos objetivos, executaveis e individualizados.
- Revisar risco de nulidade, excesso ou pedido generico.
- Gerar a versao final em
.docx, salvo se o usuario pedir expressamente apenas texto.
Escolha da variante
- Para prisao preventiva, busca e apreensao, medidas cautelares diversas ou peca combinada, ler
references/modelo-prisao-busca-cautelares.md.
- Para quebra de sigilo telefonico, telematico, bancario ou fiscal, ler
references/modelo-quebra-sigilo.md.
- Para decidir a estrutura da peca e quando combinar capitulos, ler
references/variantes.md.
- Para geracao e padrao visual do Word, ler
references/formatacao-docx.md.
- Antes de entregar, ler
references/checklist-qualidade.md.
- Se precisar de pedidos secundarios recorrentes, ler
references/pedidos-acessorios.md.
Estrutura base da peca
Adote, em regra, esta sequencia:
- Enderecamento ao Juizo competente.
- Identificacao do procedimento, investigados, vitima e tipificacao provisoria.
- Preambulo com a autoridade policial, base legal de atuacao e medidas requeridas.
- Sumario dos fatos, em ordem cronologica, com prejuizo e modus operandi quando relevantes.
- Investigados e diligencias executadas, destacando a ligacao entre prova e alvo.
- Fundamentacao juridica por medida requerida, em subtitulos separados.
- Pedidos, em lista clara, na mesma ordem da fundamentacao.
- Fechamento com local, data e assinatura.
Inclua capitulo autonomo de indiciamento apenas quando houver utilidade pratica para a peca, suporte probatorio suficiente e alinhamento com a estrategia do caso. Nao transforme toda representacao em mini-relatorio final.
Regras de redacao
- Enderecar ao Juizo, nao ao Ministerio Publico.
- Narrar apenas os fatos necessarios para justificar a medida pedida.
