calctrabalho-correcoes

name	calctrabalho-correcoes
description	Skill para revisão, correção e verificação de cálculos trabalhistas e seus parâmetros no aplicativo CalcTrabalho. Use para garantir a conformidade com a legislação brasileira, súmulas e OJs do TST, e para gerenciar a biblioteca de parcelas personalizadas.
license	Complete terms in LICENSE.txt

CalcTrabalho - Correções e Verificações

Esta skill fornece diretrizes, manuais e fluxos de trabalho para aprimorar, corrigir e verificar os cálculos trabalhistas no aplicativo calctrabalho. O objetivo é garantir a máxima precisão de acordo com a legislação brasileira e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Visão Geral do Aplicativo

O calctrabalho é um sistema web (Node.js + PostgreSQL + React) para simulação de cálculos trabalhistas. Ele possui um motor de cálculo complexo (backend/src/services/calculo/engine.js) que processa diversas verbas e seus reflexos.

Um dos pilares do sistema é a Biblioteca de Parcelas, que permite o cadastro de parcelas personalizadas com parâmetros flexíveis, adaptando-se a inúmeras situações não previstas inicialmente.

Fluxos de Trabalho Principais

1. Revisão e Correção de Verbas Nativas

Ao revisar ou corrigir uma verba nativa (ex: Horas Extras, Insalubridade, Férias), siga este fluxo:

1. Identifique a verba: Localize o arquivo correspondente em backend/src/services/calculo/verbas/.
2. Consulte o Manual: Leia o arquivo de referência apropriado em references/ para entender as regras de negócio, bases de cálculo e reflexos exigidos pelo TST.
3. Verifique a Lógica: Analise se o código atual respeita as regras (ex: divisor de jornada correto, base de cálculo incluindo parcelas salariais, reflexos adequados).
4. Ajuste o Motor: Se necessário, ajuste como a verba é chamada no engine.js.
5. Teste: Certifique-se de que a memória de cálculo (memoria.formula) reflete claramente a alteração para fins de auditoria.

2. Gerenciamento da Biblioteca de Parcelas

O aplicativo possui um sistema robusto de parcelas personalizadas (parcelas_personalizadas). Ao criar ou revisar os parâmetros de uma parcela:

1. Consulte a Estrutura: Leia references/parametros_parcelas.md para entender os campos obrigatórios e as opções disponíveis.
2. Classificação Temática: As parcelas devem ser classificadas conforme os grupos definidos no manual (Verbas rescisórias, Curso regular do contrato, Duração do Trabalho, etc.).
3. Verificação de Parâmetros: Toda parcela deve ter, no mínimo:
   • Nome
   • Base normativa (descrição/fundamento)
   • Base de cálculo (informada ou calculada)
   • Natureza (salarial ou indenizatória)
   • Gera reflexos (sim/não e em quais parcelas)
   • Periodicidade (única, horária, diária, semanal, mensal, semestral, anual)
   • Período de vigência (todo o contrato ou específico)
4. Edição: Os parâmetros devem ser editáveis pelo usuário, tanto na biblioteca geral (afeta todos os cálculos futuros) quanto na simulação em curso (afeta apenas o cálculo atual).

Referências e Manuais

Para garantir a precisão dos cálculos, consulte os manuais detalhados incluídos nesta skill:

• Manual de Parcelas e Reflexos: Classificação temática das parcelas, regras de cálculo, bases normativas (CLT, Súmulas, OJs) e reflexos devidos.
• Parâmetros do Sistema: Guia sobre como configurar os parâmetros das parcelas no banco de dados e na interface do usuário.

Regras de Ouro para Cálculos Trabalhistas

1. Natureza Jurídica: Parcelas de natureza salarial geram reflexos (RSR, Férias, 13º, FGTS, Aviso Prévio). Parcelas de natureza indenizatória não geram reflexos.
2. Base de Cálculo: Verifique sempre o que compõe a base de cálculo de uma verba. Ex: Horas extras incidem sobre o salário base + adicionais de natureza salarial (Súmula 264 TST).
3. Insalubridade vs. Periculosidade: Insalubridade incide sobre o salário mínimo (Súmula 228 STF), salvo norma coletiva mais benéfica. Periculosidade incide sobre o salário base (Súmula 191 TST).
4. Reflexos em Cascata (OJ 394 SDI-1 TST): A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem (Atenção: o TST alterou este entendimento recentemente para fatos geradores a partir de 20/03/2023 - IRR-10169-57.2013.5.05.0024. Verifique a data do cálculo!).
5. Prescrição: Observe sempre a prescrição quinquenal (5 anos retroativos ao ajuizamento da ação).

Comandos Úteis

Para verificar o esquema do banco de dados relacionado às parcelas:

cat backend/migrations/005_create_parcelas_personalizadas.sql

Para verificar as parcelas pré-cadastradas na biblioteca:

cat backend/migrations/009_parcelas_biblioteca_seed.sql