| name | calctrabalho-correcoes |
| description | Skill para revisão, correção e verificação de cálculos trabalhistas e seus parâmetros no aplicativo CalcTrabalho. Use para garantir a conformidade com a legislação brasileira, súmulas e OJs do TST, e para gerenciar a biblioteca de parcelas personalizadas. |
| license | Complete terms in LICENSE.txt |
CalcTrabalho - Correções e Verificações
Esta skill fornece diretrizes, manuais e fluxos de trabalho para aprimorar, corrigir e verificar os cálculos trabalhistas no aplicativo calctrabalho. O objetivo é garantir a máxima precisão de acordo com a legislação brasileira e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Visão Geral do Aplicativo
O calctrabalho é um sistema web (Node.js + PostgreSQL + React) para simulação de cálculos trabalhistas. Ele possui um motor de cálculo complexo (backend/src/services/calculo/engine.js) que processa diversas verbas e seus reflexos.
Um dos pilares do sistema é a Biblioteca de Parcelas, que permite o cadastro de parcelas personalizadas com parâmetros flexíveis, adaptando-se a inúmeras situações não previstas inicialmente.
Fluxos de Trabalho Principais
1. Revisão e Correção de Verbas Nativas
Ao revisar ou corrigir uma verba nativa (ex: Horas Extras, Insalubridade, Férias), siga este fluxo:
- Identifique a verba: Localize o arquivo correspondente em
backend/src/services/calculo/verbas/.
- Consulte o Manual: Leia o arquivo de referência apropriado em
references/ para entender as regras de negócio, bases de cálculo e reflexos exigidos pelo TST.
- Verifique a Lógica: Analise se o código atual respeita as regras (ex: divisor de jornada correto, base de cálculo incluindo parcelas salariais, reflexos adequados).
- Ajuste o Motor: Se necessário, ajuste como a verba é chamada no
engine.js.
- Teste: Certifique-se de que a memória de cálculo (
memoria.formula) reflete claramente a alteração para fins de auditoria.
2. Gerenciamento da Biblioteca de Parcelas
O aplicativo possui um sistema robusto de parcelas personalizadas (parcelas_personalizadas). Ao criar ou revisar os parâmetros de uma parcela:
- Consulte a Estrutura: Leia
references/parametros_parcelas.md para entender os campos obrigatórios e as opções disponíveis.
- Classificação Temática: As parcelas devem ser classificadas conforme os grupos definidos no manual (Verbas rescisórias, Curso regular do contrato, Duração do Trabalho, etc.).
- Verificação de Parâmetros: Toda parcela deve ter, no mínimo:
- Nome
- Base normativa (descrição/fundamento)
- Base de cálculo (informada ou calculada)
- Natureza (salarial ou indenizatória)
- Gera reflexos (sim/não e em quais parcelas)
- Periodicidade (única, horária, diária, semanal, mensal, semestral, anual)
- Período de vigência (todo o contrato ou específico)
- Edição: Os parâmetros devem ser editáveis pelo usuário, tanto na biblioteca geral (afeta todos os cálculos futuros) quanto na simulação em curso (afeta apenas o cálculo atual).
Referências e Manuais
Para garantir a precisão dos cálculos, consulte os manuais detalhados incluídos nesta skill:
- Manual de Parcelas e Reflexos: Classificação temática das parcelas, regras de cálculo, bases normativas (CLT, Súmulas, OJs) e reflexos devidos.
- Parâmetros do Sistema: Guia sobre como configurar os parâmetros das parcelas no banco de dados e na interface do usuário.
Regras de Ouro para Cálculos Trabalhistas
- Natureza Jurídica: Parcelas de natureza salarial geram reflexos (RSR, Férias, 13º, FGTS, Aviso Prévio). Parcelas de natureza indenizatória não geram reflexos.
- Base de Cálculo: Verifique sempre o que compõe a base de cálculo de uma verba. Ex: Horas extras incidem sobre o salário base + adicionais de natureza salarial (Súmula 264 TST).
- Insalubridade vs. Periculosidade: Insalubridade incide sobre o salário mínimo (Súmula 228 STF), salvo norma coletiva mais benéfica. Periculosidade incide sobre o salário base (Súmula 191 TST).
- Reflexos em Cascata (OJ 394 SDI-1 TST): A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem (Atenção: o TST alterou este entendimento recentemente para fatos geradores a partir de 20/03/2023 - IRR-10169-57.2013.5.05.0024. Verifique a data do cálculo!).
- Prescrição: Observe sempre a prescrição quinquenal (5 anos retroativos ao ajuizamento da ação).
Comandos Úteis
Para verificar o esquema do banco de dados relacionado às parcelas:
cat backend/migrations/005_create_parcelas_personalizadas.sql
Para verificar as parcelas pré-cadastradas na biblioteca:
cat backend/migrations/009_parcelas_biblioteca_seed.sql
