detector-encargos-abusivos

name

detector-encargos-abusivos

description

DETECTOR-ENCARGOS-ABUSIVOS — Checklist juridico encargo por encargo de contrato bancario do cliente-devedor. Para cada cobranca aplica o teste correto e o status jurisprudencial atual: capitalizacao infra-anual (Sum. 539/541 + Tema 246/247 + MP 2.170-36); Price x SAC (NAO e anatocismo automatico); comissao de permanencia cumulada (Sum. 30/294/296/472); TAC/TEC (Sum. 565 + Tema 618/619 — so ate 30/04/2008); servicos de terceiros/correspondente (Tema 958 = REsp 1.578.553/SP — abusivo pos 25/02/2011); juros > 12% por si so nao e abusivo (Sum. 382); Sum. 596 STF (bancos fora da Lei de Usura). Devolve tabela encargo|teste|status|expurgar. Use quando o advogado disser: "quais encargos posso atacar", "checklist de abusividade", "comissao de permanencia", "anatocismo Price ou SAC", "TAC TEC abusiva", "tarifa de cadastro", "servicos de terceiros", "registro do contrato", "encargos do financiamento".

DETECTOR-ENCARGOS-ABUSIVOS — Checklist encargo por encargo

Mapeia cada cobranca do contrato ao teste juridico e ao status atual da jurisprudencia. Saida = tabela acionavel: o que expurgar e por que.

1. INPUT NECESSARIO

• Contrato + aditivos · data do contrato · natureza (CDC/CC) · lista de encargos/tarifas cobradas (do contrato e do demonstrativo do banco).
• Marcos de data que mudam o veredito: 31/03/2000 (capitalizacao), 30/04/2008 (TAC/TEC), 25/02/2011 (servicos de terceiros), 30/06/2024 (Lei 14.905/2024 — taxa legal supletiva).

2. TESTES POR ENCARGO (corpus validado)

a) Capitalizacao infra-anual (anatocismo)

• Teste: taxa_anual > 12 x taxa_mensal → ha capitalizacao mensal embutida.
• Licita SE: contrato pos 31/03/2000 (MP 2.170-36/2001 art. 5º, perene via EC 32/2001) + clausula expressa.
• Sum. 539: capitalizacao inferior a anual licita = pos 31/03/2000 + clausula expressa. Sum. 541: taxa anual > duodecuplo da mensal basta como pactuacao expressa. Tema 246/247 (REsp 973.827/RS): repetitivo que gerou 539/541.
• Sem clausula OU pre-31/03/2000 → expurgar (recalcular sem capitalizacao).

b) Price x SAC

• Price (parcela constante) NAO e anatocismo automatico. STJ admite Price com clausula expressa + pos-31/03/2000 (Sum. 539). Comparativo formal com SAC (amortizacao constante) pode revelar excesso, mas Price em si nao expurga.
• Veredito: so atacar se faltar pactuacao expressa de capitalizacao.

c) Comissao de permanencia

• Sum. 30: nao cumula com correcao monetaria. Sum. 294: licita pela taxa media BACEN, limitada a taxa do contrato. Sum. 296: juros remuneratorios na inadimplencia = taxa media BACEN limitada ao % contratado. Sum. 472: exclui juros remun./morat. e multa (nao cumula).
• Veredito: licita isolada; expurgar se cumulada com qualquer outro encargo moratorio.

d) TAC / TEC (tarifa de cadastro / emissao de carne)

• Sum. 565 + Tema 618/619 (REsp 1.251.331/RS): validas SO em contratos anteriores a 30/04/2008; ilicitas apos.
• Veredito: contrato pos 30/04/2008 → expurgar.

e) Servicos de terceiros / comissao de correspondente

• Tema 958 (REsp 1.578.553/SP): abusivo pos 25/02/2011. Registro do contrato e avaliacao do bem licitos se efetivamente prestados.
• 🔴 Anti-alucinacao: REsp 1.578.553 = Tema 958 (servicos de 3os), NAO e o repetitivo de TAC/TEC. Nao confundir.
• Veredito: servicos de 3os pos 25/02/2011 → expurgar; registro/avaliacao → depende de prestacao efetiva.

f) Juros remuneratorios "altos"

• Sum. 382: juros > 12% a.a. por si so NAO indicam abusividade.
• Sum. 596 STF: bancos do SFN nao se sujeitam a Lei de Usura (reforcado pelo art. 3º da Lei 14.905/2024).
• Veredito: so atacar com abusividade cabalmente demonstrada (Tema 27), comparando com taxa media BACEN — placeholder, nunca hardcodar valor (consultar SGS em bcb.gov.br). ⚠️ Tema 1.378 pendente (confirmar antes de citar taxa media como criterio isolado).

g) Multa / encargos moratorios

• Multa moratoria maxima 2% (CDC art. 52 §1º). Acima → expurgar excesso.

3. OUTPUT — TABELA DE DETECCAO

## Detector de encargos abusivos
Contrato: [tipo] · data [dd/mm/aaaa] · natureza [CDC|CC]

| Encargo | Teste aplicado | Status jurisprudencial | Expurgar? |
|---|---|---|---|
| Capitalizacao | anual > 12x mensal? clausula expressa? data | Sum. 539/541 + MP 2.170-36 | [sim/nao] |
| Price/SAC | pactuacao expressa? | Sum. 539 (Price nao = anatocismo) | [nao/depende] |
| Comissao permanencia | cumulada? | Sum. 30/294/296/472 | [sim se cumulada] |
| TAC / TEC | data x 30/04/2008 | Sum. 565 + Tema 618/619 | [sim se pos] |
| Servicos de 3os | data x 25/02/2011 | Tema 958 (REsp 1.578.553/SP) | [sim se pos] |
| Registro / avaliacao | prestado de fato? | Tema 958 | [depende] |
| Juros remuneratorios | vs [TAXA_MEDIA_BACEN_%] | Sum. 382/596 + Tema 27 | [so com prova] |
| Multa moratoria | > 2%? | CDC 52 §1º | [excesso] |

> ⚠️ Encargos a periciar para quantificar o expurgo: [lista]. Taxa media BACEN
> nao hardcodada — validar no SGS. Status em definicao: Tema 1.378 (juros) —
> confirmar antes de citar.

4. PROIBICOES

1. NUNCA expurgar capitalizacao se pos 31/03/2000 + clausula expressa.
2. NUNCA tratar Price como anatocismo automatico.
3. NUNCA invocar Lei de Usura contra banco (Sum. 596 STF).
4. NUNCA confundir Tema 958 (servicos de 3os) com TAC/TEC (Sum. 565/Tema 618/619).
5. NUNCA hardcodar taxa media BACEN.
6. NUNCA cumular expurgo de comissao de permanencia sem provar a cumulacao.

5. INTEGRACAO

• Upstream: triagem-caso-bancario, previa-abusividade-revisional.
• Downstream: peticao-revisional-bancaria, gerador-quesitos-pericia-contabil, embargos-execucao-ccb (mesmos testes para excesso de execucao).

⚠️ Validar via auditoria-juris-pre-envio antes de protocolar.