calculo-partilha-bens

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CALCULO-PARTILHA-BENS — Estrutura memoria de calculo de partilha de bens em divorcio, dissolucao de uniao estavel ou inventario. Identifica regime de bens aplicavel (comunhao parcial default, comunhao universal, separacao convencional/obrigatoria, participacao final aquestos), classifica cada bem em comunicavel/incomunicavel/ particular, calcula valor de mercado na data da partilha (perícia pode ser necessaria), calcula diferencas de meacao atualizadas (correcao TJ + juros 1% am) e tornas devidas fundamentadas. NUNCA gera avaliacao de mercado por estimativa propria (anti-halucinacao — exige laudo ou referencia objetiva). Use sempre que o advogado mencionar partilha de bens, divisao do patrimonio do casal, dissolucao patrimonial, meacao, comunhao parcial/universal, separacao de bens, participacao final nos aquestos ou inventario com mais de um herdeiro.

CALCULO-PARTILHA-BENS — Divisao Patrimonial

1. ESCOPO

Memoria de calculo de partilha em 4 outputs auditaveis:

1. Regime de bens (data casamento + pacto antenupcial)
2. Classificacao de bens (comunicavel / incomunicavel / particular)
3. Meacao (50% sobre comunicavel) + diferencas atualizadas
4. Tornas (compensacao em dinheiro quando partilha desigual)

NAO substitui peticao de divorcio/inventario nem laudo. Gera planilha.

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2. INPUT NECESSARIO

Perguntar ou propagar do calculos-master:

1. Tipo: divorcio / dissolucao UE / inventario
2. Data fato gerador: celebracao (casamento) / inicio UE / obito (CC 1.784 saisine)
3. Pacto antenupcial? (sim/nao + regime)
4. Data separacao de fato (CC 1.642 V — exclui bens posteriores)
5. Lista de bens: descricao, data aquisicao, forma (esforco comum/heranca/doacao/sub-rogacao/pre-existente), valor atual (FIPE/ITBI/CRECI/laudo)
6. Dividas comuns (CC 1.659 V — comunicaveis se em proveito do casal)
7. Data da partilha (sentenca/acordo)
8. Indice de correcao (tabela do TJ)

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3. PROCESSAMENTO

Passo 1 — Identificar regime de bens

Regime	Quando	Comunica
Comunhao parcial (default Lei 6.515/77)	Sem pacto	ADQUIRIDOS NA CONSTANCIA (CC 1.658-1.666)
Comunhao universal	Pacto expresso	TUDO, exceto CC 1.668
Separacao convencional	Pacto expresso	NADA
Separacao obrigatoria	CC 1.641 (> 70 anos, suprimento)	NADA. Sum. 377 STF: esforco comum partilhavel (controverso)
Participacao aquestos	Pacto expresso (raro)	Diferenca patrimonial CC 1.672-1.686

Sum. 377 STF: em separacao obrigatoria, bens com esforco comum AINDA partilhaveis. STJ divergente — citar e deixar advogado decidir.

Passo 2 — Classificar cada bem

Para CADA bem listado:

Status	Criterio (regime comunhao parcial)
Comunicavel	Adquirido NA CONSTANCIA, por esforco comum ou presumido (default)
Incomunicavel	Recebido por heranca/doacao a UM dos conjuges (CC 1.659 I)
Sub-rogacao	Comprado com produto de bem incomunicavel (CC 1.659 II) — mas a VALORIZACAO durante o casamento pode ser comunicavel (controversia STJ — REsp 1.295.991/RS)
Pre-existente	Adquirido ANTES do casamento/UE (CC 1.659 I)
Personalissimo	Bens de uso pessoal, livros, instrumentos profissionais (CC 1.659 V/VI)
Adquirido apos separacao de fato	CC 1.642 V — excluido se prova separacao + nao colaboracao

Passo 3 — Avaliacao a valor de mercado

⚠️ REGRA DURA: NAO inventar valor. Para cada bem:

• Imovel: laudo corretor CRECI / venal ITBI / avaliacao judicial (CPC 870)
• Veiculo: Tabela FIPE da data da partilha
• Empresa/quotas: balanco + perito contabil
• Aplicacoes: extrato da data da partilha
• Joias/arte: laudo especializado

Faltou valor objetivo → marcar [exige laudo].

Passo 4 — Calcular meacao + diferencas

Total comunicavel = soma dos valores de mercado dos bens comunicaveis
                   - dividas comuns (CC 1.659 V)
Meacao de cada conjuge = Total comunicavel / 2

Se um conjuge ficou com bens de valor > sua meacao → deve TORNA ao outro pelo excesso.

Passo 5 — Atualizar diferencas/tornas

Se ja se passou tempo desde a data da partilha "no papel" ate o efetivo pagamento da torna:

• Correcao monetaria pela tabela do TJ
• Juros 1% am desde a fixacao judicial (ou desde a constituicao em mora)

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4. OUTPUT — PLANILHA ESTRUTURADA

## Memoria de Partilha de Bens

**Atencao:** valores de mercado dependem de avaliacao objetiva (laudo,
FIPE, ITBI). Esta skill NAO arbitra valor — usa o que o advogado
informou ou marca `[exige laudo]`. Indices de correcao devem ser
preenchidos pela tabela oficial do TJ aplicavel.

### Premissas

| Campo | Valor |
|-------|-------|
| Tipo | [divorcio / dissolucao UE / inventario] |
| Regime de bens | [comunhao parcial / universal / separacao / aquestos] |
| Data inicio comunicacao | [DD/MM/AAAA] |
| Data separacao de fato | [DD/MM/AAAA ou "nao aplica"] |
| Data da partilha | [DD/MM/AAAA] |
| Tabela correcao | [TJ-X — link] |

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### Tabela 1 — Classificacao dos bens

| # | Bem | Aquisicao (data + forma) | Valor mercado | Status | Comunicavel? |
|---|-----|--------------------------|---------------|--------|--------------|
| 1 | Apto Vila Nova | 03/2018, compra c/ renda comum | R$ ___ | constancia | SIM |
| 2 | Carro Civic | 06/2020, compra | R$ ___ (FIPE) | constancia | SIM |
| 3 | Quotas X Ltda | 2010, antes UE | [exige laudo] | pre-existente | NAO |
| ... | ... | ... | ... | ... | ... |

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### Tabela 2 — Dividas comuns (CC 1.659 V)

| # | Divida | Origem | Saldo atual | Comunicavel? |
|---|--------|--------|-------------|--------------|
| 1 | Financiamento imovel | proveito casal | R$ ___ | SIM |
| 2 | Cartao A (uso pessoal) | proveito unico | R$ ___ | NAO |

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### Tabela 3 — Calculo da meacao

| Item | Valor |
|------|-------|
| Total bens comunicaveis | R$ ___ |
| (-) Dividas comuns | (R$ ___) |
| **Patrimonio liquido comunicavel** | **R$ ___** |
| Meacao de cada conjuge (50%) | R$ ___ |

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### Tabela 4 — Atribuicao de bens + tornas

| Conjuge | Bens atribuidos | Valor recebido | Meacao devida | Torna |
|---------|-----------------|----------------|---------------|-------|
| A | [lista] | R$ ___ | R$ ___ | +/- R$ ___ |
| B | [lista] | R$ ___ | R$ ___ | +/- R$ ___ |

Se torna > 0: conjuge devedor paga a torna ao outro em dinheiro.

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### Tabela 5 — Atualizacao da torna (se nao paga a vista)

| Periodo | Correcao [TABELA] | Juros 1% am | Total |
|---------|-------------------|-------------|-------|
| [data fixacao] a [data pagamento] | _____ | _____ | R$ ___ |

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5. AVISOS OBRIGATORIOS NO OUTPUT FINAL

⚠️ VALIDACAO OBRIGATORIA ANTES DE PROTOCOLAR:

1. AVALIACAO A VALOR DE MERCADO exige fonte objetiva — laudo,
   FIPE, ITBI, balanco. NUNCA aceitar "estimativa" sem documento.
   Em caso de divergencia: requerer avaliacao judicial (CPC 870).

2. REGIME DE SEPARACAO OBRIGATORIA (CC 1.641): apesar de "separacao",
   a SUMULA 377 STF permite partilha de bens adquiridos COM ESFORCO
   COMUM na constancia — controverso no STJ, citar tese e deixar o
   advogado decidir.

3. SUB-ROGACAO (CC 1.659 II): a coisa recebida em substituicao a bem
   incomunicavel mantem o status de incomunicavel, MAS a VALORIZACAO
   ocorrida durante o casamento pode ser objeto de partilha (STJ
   REsp 1.295.991/RS — analise caso a caso).

4. UNIAO ESTAVEL — Sum. 380 STF e CC 1.725: regime supletivo e
   comunhao parcial. Pacto entre os companheiros pode dispor diferente.
   PROVAR data inicial da UE e essencial (declaracao judicial ou
   escritura publica).

5. INVENTARIO — partilha sucessoria tem regras proprias (legitima,
   meacao do conjuge supérstite, colacao de bens — CC 2.002-2.012).
   ITCMD incide sobre transmissao (aliquota varia por UF, atualizada
   pela LC 227/2026).

6. INDICES de correcao da torna devem ser preenchidos pela TABELA
   OFICIAL do TJ aplicavel — esta skill NAO tem acesso a indices
   posteriores a Janeiro/2026.

7. Se ha bens NO EXTERIOR: aplicacao do CC 1.785 + Lei 10.406/02 +
   competencia exclusiva da justica brasileira para bens situados no
   Brasil (CPC 23 II); bens no exterior podem exigir homologacao no
   pais de origem.

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6. FUNDAMENTACAO LEGAL

• CC art. 1.658-1.688 — regimes (comunhao parcial/universal/ separacao/aquestos)
• CC art. 1.639-1.657 — pacto antenupcial
• CC art. 1.642 V — bens pos separacao de fato excluiveis
• CC art. 1.659 — exclusoes comunhao parcial
• CC art. 1.668 — exclusoes comunhao universal
• CC art. 1.725 — UE = comunhao parcial salvo contrato
• CC art. 1.784 — saisine
• Sumula 377 STF — esforco comum em separacao obrigatoria
• Sumula 380 STF — UE e esforco comum
• REsp 1.295.991/RS — valorizacao de bem sub-rogado
• REsp 2.124.424/2025 — inventariante digital + criptoativos
• LC 227/2026 — ITCMD vigente desde 13/01/2026
• CPC art. 870 — avaliacao judicial
• CPC art. 610-673 — inventario judicial

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7. INTEGRACAO

• Upstream: calculos-master, classificar-tipo-calculo, identificar-tj-aplicavel, atualizador-indices-cache
• Downstream: auto-dispara protocolo-p4-calculos
• Sugestao de plugin-irmao:

## 💡 Proximos passos opcionais

| Proximo passo | Comando | Plugin necessario |
|---|---|---|
| Peticionar divorcio litigioso com partilha | /direito-familia divorcio-litigioso | direito-familia-adv-os |
| Inventario judicial completo | /direito-familia inventario-itcmd | direito-familia-adv-os |
| Calcular ITCMD da partilha | /tributario itcmd-uf | tributario-societario-adv-os |
| Auditar partilha (R1-R4) antes do protocolo | /calculos protocolo-p4 | (interno) |

> Se plugin nao instalado, copiar memoria de calculo acima e usar manualmente.

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8. PROIBICOES

1. NUNCA arbitrar valor de mercado sem fonte objetiva (laudo, FIPE, ITBI, balanco). Se faltar, marcar [exige laudo].
2. NUNCA assumir 50/50 cego — sempre validar regime e classificacao por bem.
3. NUNCA misturar partilha sucessoria com partilha conjugal — sao dois calculos distintos (meacao do supérstite + legitima dos herdeiros).
4. NUNCA omitir Sumula 377 STF em separacao obrigatoria — tese relevante.
5. NUNCA aplicar comunhao parcial em casamento celebrado antes de 1977 sem checar regra de transicao (Lei 6.515/77 art. 50).
6. NUNCA omitir aviso sobre necessidade de laudo em bens de avaliacao tecnica (empresa, obra de arte, criptoativo).