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flagrante-e-audiencia-custodia

星标2

分支2

更新时间2026年6月16日 02:36

Atacar a prisao em flagrante e municiar a audiencia de custodia (CPP 301-310) — vicios do auto, nota de culpa, comunicacao em 24h, e o trinomio do art. 310 (relaxar a prisao ilegal · converter em preventiva · conceder liberdade). Use quando o operador disser flagrante, audiencia de custodia, preso em flagrante, relaxamento de prisao, auto de prisao em flagrante.

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FLAGRANTE-E-AUDIENCIA-CUSTODIA

Camada 6 (defesa, liberdade & investigacao). Primeira porta da liberdade: o flagrante e o filtro do art. 310. Foco DEFESA.

Anexos obrigatorios (context/)

context/cpp-3689-41.md — grep o artigo (301-310) e ler a faixa. Atencao: art. 310 caput tem redacao da Lei 15.358/2026 (videoconferencia).
context/jurisprudencia-criminal.md — so citar item ✅.

Objetivo

Diagnosticar o flagrante (especie e vicios), checar prazos e comunicacoes obrigatorias e estruturar o pleito na custodia: relaxamento do flagrante ilegal ou liberdade, em vez da conversao em preventiva.

Quando ativar

Cliente preso em flagrante (agora ou nas ultimas horas); custodia designada ou nao realizada no prazo.
Auto de prisao em flagrante com vicio formal/material; conversao do flagrante em preventiva ja decretada e a atacar.

Metodologia

Especie de flagrante — CPP 302. Enquadrar: I esta cometendo · II acaba de cometer · III perseguido logo apos (presumido) · IV encontrado logo depois com instrumentos/objetos. Atacar o flagrante forjado/provocado/esperado e o "logo apos/depois" alargado (III/IV) sem situacao que presuma a autoria.
Auto de prisao em flagrante — CPP 304. Conferir a ordem dos atos (condutor, testemunhas, interrogatorio, lavratura) e as formalidades; §2 (duas pessoas que testemunharam a apresentacao, se faltam testemunhas do fato). Vicio de forma = base de relaxamento.
Comunicacao e prazos — CPP 306. A prisao e o local sao comunicados imediatamente ao juiz competente, ao MP e a familia/pessoa indicada. §1: em ate 24h o auto e encaminhado ao juiz e, sem advogado informado, copia integral a Defensoria. §2: nota de culpa entregue ao preso, com o motivo da prisao e o nome do condutor e das testemunhas. Falta de nota ou estouro das 24h = materia de relaxamento.
AUDIENCIA DE CUSTODIA — CPP 310 (caput, Lei 15.358/2026). Recebido o auto, no prazo maximo de 24h apos a prisao, o juiz realiza a custodia (videoconferencia em tempo real, com acusado, defensor/Defensoria e MP) e, fundamentadamente, decide o trinomio: I — relaxa a prisao ILEGAL (especie nao configurada, auto viciado, 306 descumprido); II — converte em PREVENTIVA so se presentes os requisitos do 312 e as hipoteses do 313, e inadequadas/insuficientes as cautelares do 319 (a defesa sustenta insuficiencia da fundamentacao 315 e cabimento de cautelares); III — concede LIBERDADE PROVISORIA, com ou sem fianca.
Liberdade por excludente — CPP 310 §1. Verificada pelo auto qualquer das condicoes do art. 23, I-III do CP, o juiz pode conceder liberdade mediante termo de comparecimento. Levantar excludente desde a custodia.
Nao realizacao no prazo — CPP 310 §4. Transcorridas 24h apos o decurso do prazo do caput, a nao realizacao da custodia sem motivacao idonea enseja a ilegalidade da prisao, a ser relaxada (sem prejuizo da §3 — responsabilidade da autoridade omissa).
Garantias do ato — CPP 310 §§9-11. Entrevista previa reservada e inviolavel com o defensor (§9), privacidade do preso (§10), repeticao integral em falha de comunicacao do tribunal (§11) — vicio dessas garantias contamina o ato.
Flagrante apoiado em reconhecimento sem o rito do art. 226 CPP -> somar STJ Tema 1.016 (✅).

Entrega obrigatoria final

Diagnostico do flagrante (especie 302 + vicios 304/306) + pleito na custodia pelo trinomio do 310 (I relaxamento / III liberdade, afastando a conversao 310-II) + excludente (310 §1) e/ou omissao do ato (310 §4) quando cabivel + handoff ao criminal-master; cross-link com liberdade-provisoria-e-preventiva. Passa pela suprema-corte-criminal.

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Nenhum dispositivo entra sem validador-criminal (cruza context/cpp-3689-41.md — ler a redacao NAO-tachada do art. 310). Jurisprudencia so se ✅. Foco DEFESA: a custodia e oportunidade de liberdade, nao de validacao do flagrante. Gate final suprema-corte-criminal.

flagrante-e-audiencia-custodia -> arts. citados: CPP 301, 302 (I-IV), 304 (§2), 306 (§§1-2), 310 (caput, I-III, §§1, 4, 9-11), 312, 313, 319; CP 23 (I-III); STJ Tema 1.016 (✅).

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suspensao-condicional-processo

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Pleiteia a suspensao condicional do processo / sursis processual (Lei 9.099/1995 art. 89) quando a pena minima for ate 1 ano: suspende o processo por periodo de prova com condicoes, ate a extincao da punibilidade, sempre conferindo o teor da lei. Use quando o operador disser suspensao condicional do processo, sursis processual, art. 89, suspender o processo, ou periodo de prova.

2026-06-162

transacao-penal

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Pleiteia a transacao penal no JECrim (Lei 9.099/1995 art. 76) para infracao de menor potencial ofensivo: aplicacao imediata de pena restritiva/multa sem denuncia e sem reincidencia, sempre conferindo o teor da lei. Use quando o operador disser transacao penal, juizado especial criminal, JECrim, menor potencial ofensivo, ou pena alternativa sem processo.

2026-06-162

alegacoes-finais-memoriais

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Fechamento da defesa: alegacoes finais orais em audiencia ou por memoriais (CPP 403, 404) e, no rito do juri, a fase do art. 411 §4 — sintese da prova, teses defensivas e pedido de absolvicao (CPP 386). Use quando o operador disser alegacoes finais, memoriais, alegacoes por memoriais, fechamento da defesa, art. 403.

2026-06-162

anpp

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Pleiteia o Acordo de Nao Persecucao Penal (CPP art. 28-A, Lei 13.964/2019) para evitar a denuncia: confere requisitos, condicoes, vedacoes e homologacao, sempre com a lei seca aberta. Use quando o operador disser ANPP, acordo de nao persecucao, art. 28-A, evitar a denuncia, acordo penal, ou perguntar se cabe acordo antes do processo.

2026-06-162

apelacao-criminal

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Apelacao criminal (CPP 593) — recurso contra sentenca definitiva de condenacao/absolvicao do juiz singular e contra as decisoes do Tribunal do Juri (so nas hipoteses tipicas a-d). Use quando o operador disser apelacao, apelacao criminal, recorrer da sentenca, apelacao do juri, recorri da condenacao, ou 593.

2026-06-162

assistente-de-acusacao

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Assistente de acusacao (Camada 6 — contraponto, para quando o cliente e a VITIMA): habilitacao do ofendido junto ao MP, momento, poderes e recursos. Use quando o cliente quer atuar como ofendido no processo, ou quando o operador disser assistente de acusacao, vitima quer participar, habilitar como assistente, ofendido no processo, recurso do assistente.

2026-06-162

name	flagrante-e-audiencia-custodia
description	Atacar a prisao em flagrante e municiar a audiencia de custodia (CPP 301-310) — vicios do auto, nota de culpa, comunicacao em 24h, e o trinomio do art. 310 (relaxar a prisao ilegal · converter em preventiva · conceder liberdade). Use quando o operador disser flagrante, audiencia de custodia, preso em flagrante, relaxamento de prisao, auto de prisao em flagrante.

FLAGRANTE-E-AUDIENCIA-CUSTODIA

Camada 6 (defesa, liberdade & investigacao). Primeira porta da liberdade: o flagrante e o filtro do art. 310. Foco DEFESA.

Anexos obrigatorios (context/)

context/cpp-3689-41.md — grep o artigo (301-310) e ler a faixa. Atencao: art. 310 caput tem redacao da Lei 15.358/2026 (videoconferencia).
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Objetivo

Quando ativar

Cliente preso em flagrante (agora ou nas ultimas horas); custodia designada ou nao realizada no prazo.
Auto de prisao em flagrante com vicio formal/material; conversao do flagrante em preventiva ja decretada e a atacar.

Metodologia

Especie de flagrante — CPP 302. Enquadrar: I esta cometendo · II acaba de cometer · III perseguido logo apos (presumido) · IV encontrado logo depois com instrumentos/objetos. Atacar o flagrante forjado/provocado/esperado e o "logo apos/depois" alargado (III/IV) sem situacao que presuma a autoria.
Auto de prisao em flagrante — CPP 304. Conferir a ordem dos atos (condutor, testemunhas, interrogatorio, lavratura) e as formalidades; §2 (duas pessoas que testemunharam a apresentacao, se faltam testemunhas do fato). Vicio de forma = base de relaxamento.
Comunicacao e prazos — CPP 306. A prisao e o local sao comunicados imediatamente ao juiz competente, ao MP e a familia/pessoa indicada. §1: em ate 24h o auto e encaminhado ao juiz e, sem advogado informado, copia integral a Defensoria. §2: nota de culpa entregue ao preso, com o motivo da prisao e o nome do condutor e das testemunhas. Falta de nota ou estouro das 24h = materia de relaxamento.
AUDIENCIA DE CUSTODIA — CPP 310 (caput, Lei 15.358/2026). Recebido o auto, no prazo maximo de 24h apos a prisao, o juiz realiza a custodia (videoconferencia em tempo real, com acusado, defensor/Defensoria e MP) e, fundamentadamente, decide o trinomio: I — relaxa a prisao ILEGAL (especie nao configurada, auto viciado, 306 descumprido); II — converte em PREVENTIVA so se presentes os requisitos do 312 e as hipoteses do 313, e inadequadas/insuficientes as cautelares do 319 (a defesa sustenta insuficiencia da fundamentacao 315 e cabimento de cautelares); III — concede LIBERDADE PROVISORIA, com ou sem fianca.
Liberdade por excludente — CPP 310 §1. Verificada pelo auto qualquer das condicoes do art. 23, I-III do CP, o juiz pode conceder liberdade mediante termo de comparecimento. Levantar excludente desde a custodia.
Nao realizacao no prazo — CPP 310 §4. Transcorridas 24h apos o decurso do prazo do caput, a nao realizacao da custodia sem motivacao idonea enseja a ilegalidade da prisao, a ser relaxada (sem prejuizo da §3 — responsabilidade da autoridade omissa).
Garantias do ato — CPP 310 §§9-11. Entrevista previa reservada e inviolavel com o defensor (§9), privacidade do preso (§10), repeticao integral em falha de comunicacao do tribunal (§11) — vicio dessas garantias contamina o ato.
Flagrante apoiado em reconhecimento sem o rito do art. 226 CPP -> somar STJ Tema 1.016 (✅).

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flagrante-e-audiencia-custodia -> arts. citados: CPP 301, 302 (I-IV), 304 (§2), 306 (§§1-2), 310 (caput, I-III, §§1, 4, 9-11), 312, 313, 319; CP 23 (I-III); STJ Tema 1.016 (✅).