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Recomenda o tipo societario — LTDA, SLU, S/A aberta/fechada, SAS, sociedade simples, SCP — conforme objetivo, faturamento, governanca e numero de socios. Nunca sugere EIRELI (extinta — usar SLU). Aciona: qual tipo de empresa abrir, LTDA ou SA, melhor sociedade, SLU, constituir empresa.
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基于 SOC 职业分类
| name | escolha-tipo-societario |
| description | Recomenda o tipo societario — LTDA, SLU, S/A aberta/fechada, SAS, sociedade simples, SCP — conforme objetivo, faturamento, governanca e numero de socios. Nunca sugere EIRELI (extinta — usar SLU). Aciona: qual tipo de empresa abrir, LTDA ou SA, melhor sociedade, SLU, constituir empresa. |
Skill Tier 2 — Societario — recomenda o tipo societario adequado ao objetivo, faturamento, estrutura de governanca e numero de socios. Implementa PA-12 (EIRELI extinta) e PA-14 (nao confundir tipos). Mode: consultivo.
Acionada por "qual tipo de empresa abrir", "LTDA ou SA", "melhor sociedade", "SLU", "constituir empresa", "que tipo de pessoa juridica", "holding qual tipo", "empresa individual".
Entrega: recomendacao fundamentada do tipo societario com arvore de decisao, tabela comparativa e alertas de PA.
tributario-societario-master, triagem-empresarial (modo consultivo-societario), operador direto.constituicao-societaria (com o tipo definido), registro-empresarial, estruturacao-holdings (Tier 3).analisador-legislacao-vigente validar as normas do tipo escolhido antes de prosseguir.| Tipo | Base legal | Socios | Responsabilidade | Registro |
|---|---|---|---|---|
| LTDA | CC art. 1.052-1.087 | 2+ (ou 1 como SLU) | Limitada ao capital | Junta Comercial |
| SLU | CC art. 1.052 §§1-2 (Lei 13.874/2019) | 1 socio (PF ou PJ) | Limitada ao capital | Junta Comercial |
| S/A fechada | Lei 6.404/76 | 1+ (Lei 13.874) | Limitada ao valor das acoes | Junta Comercial |
| S/A aberta | Lei 6.404/76 + CVM | 1+ | Limitada ao valor das acoes | Junta Comercial + CVM |
| SAS | LC 182/2021 | 1+ (S/A fechada simplificada) | Limitada ao valor das acoes | Junta Comercial |
| Sociedade Simples | CC art. 997-1.038 | 2+ | Solidaria (regra geral) | RCPJ |
| SCP | CC art. 991-996 | 2+ (ostensivo + participantes) | Ostensivo responde ilimitado | RCPJ (CNPJ) |
PA-12 — EIRELI EXTINTA: a EIRELI foi extinta pela Lei 14.195/2021. Nunca propor. Empresas individuais de responsabilidade limitada: usar SLU (CC art. 1.052 §§1-2). PA-14: nao confundir LTDA (contrato social) com S/A (estatuto). Nao confundir SAS (S/A simplificada, LC 182) com sociedade simples.
LTDA (CC 1.052-1.087):
SLU (CC 1.052 §§1-2): 1 socio (PF ou PJ); regras LTDA aplicam-se no que couber; para admitir outro socio, basta alterar para a modalidade pluripessoal (LTDA com 2+ socios, CC 1.052 caput) — nao e transformacao de tipo; substitui a EIRELI extinta (Lei 14.195/2021).
S/A fechada (Lei 6.404/76): 1 ou mais acionistas (Lei 13.874); capital em acoes; orgaos: assembleia geral, diretoria (conselho facultativo); acoes ordinarias e preferenciais (limite 50% votante); livros sociais obrigatorios; qualquer faturamento.
S/A aberta (Lei 6.404/76 + CVM): valores mobiliarios negociados em bolsa/balcao; registro CVM obrigatorio; disclosure periodico; custo regulatorio alto — indicada para captacao publica ou pre-IPO.
SAS — Sociedade Anonima Simplificada (LC 182/2021): S/A fechada simplificada para faturamento ate R$ 78 mi/ano [VERIFICAR teto vigente]; dispensa publicacao em jornal; pode ser unipessoal; assembleia pode ser substituida por decisao escrita; ideal para startups.
Sociedade Simples (CC 997-1.038): atividade intelectual/liberal/artistica; registro RCPJ; responsabilidade solidaria como regra (CC 1.023) — pode ser limitada por clausula contratual; nao registra na Junta Comercial.
SCP (CC 991-996): sem personalidade juridica propria; socio ostensivo responde ilimitado perante terceiros; socios participantes: responsabilidade interna; CNPJ obrigatorio (IN RFB [VERIFICAR]); contrato apenas interno; uso tipico: joint ventures e empreendimentos imobiliarios.
1 socio (PF ou PJ)?
→ Atividade intelectual/liberal (sem natureza empresarial)?
Sim → exercicio individual da profissao (sem constituir pessoa juridica) ou, havendo 2+ profissionais, Sociedade Simples (CC 997 exige no minimo 2 pessoas) [VERIFICAR atividade]
Nao → SLU (CC 1.052 §§1-2) ← NUNCA EIRELI (extinta — PA-12)
2+ socios?
→ Ir para Passo 2
Atividade intelectual/liberal/artistica (sem fins predominantemente empresariais)?
→ Sociedade Simples (CC 997) — registro RCPJ
Obs.: verificar se socio nao e empresario; contrato pode limitar responsabilidade.
Atividade empresarial (industria, comercio, prestacao de servico sem carater intelectual exclusivo)?
→ Ir para Passo 3
Faturamento bruto esperado <= R$ 4,8 mi/ano?
→ Simples Nacional elegivel: LTDA e SLU sao as mais comuns
→ SAS tambem elegivel se estrutura acionaria for necessaria
Faturamento bruto >= R$ 78 mi/ano?
→ Lucro Real obrigatorio: LTDA, S/A ou SAS
→ SAS nao disponivel acima do teto (confirmar LC 182/2021)
Entre R$ 4,8 mi e R$ 78 mi?
→ Lucro Presumido ou Real: LTDA, SLU, SAS ou S/A fechada
Precisa de estrutura acionaria (entrada/saida facil de investidores, opcoes/vesting, acoes preferenciais)?
→ S/A fechada (Lei 6.404/76) ou SAS (LC 182/2021)
Obs.: SAS e mais simples (dispensa publicacoes); S/A tradicional e mais robusta.
Acesso a mercado de capitais (IPO ou emissao publica)?
→ S/A aberta (registro CVM)
Controle familiar simples ou parceria de 2-4 socios?
→ LTDA (contrato social e mais flexivel e barato)
→ SLU se for 1 socio
Joint venture temporaria ou empreendimento especifico?
→ SCP (CC 991-996) — nao tem personalidade juridica propria
Estrutura holding pura (so participacoes) ou mista?
→ LTDA (holding familiar simples, menores custos) ou S/A fechada (+ socios/investidores)
→ SAS: opcao intermediaria para holding de startup
→ Verificar: estruturacao-holdings (Tier 3) para arranjos multi-celula e aspectos fiscais
| Perfil | Tipo recomendado | Observacao |
|---|---|---|
| 1 socio, atividade empresarial | SLU | Nunca EIRELI (PA-12) |
| 2+ socios, controle simples, faturamento < R$ 78mi | LTDA | Mais usada no Brasil; flexivel e barata |
| Startup com socios e plano de captacao < R$ 78mi | SAS (LC 182/2021) | Dispensa publicacoes; estrutura acionaria acessivel |
| Empresa de maior porte ou com 5+ investidores | S/A fechada | Orgaos formais; acoes ordinarias e preferenciais |
| Captacao publica / pre-IPO | S/A aberta | Registro CVM obrigatorio |
| Profissional liberal (medico, advogado, engenheiro) | Sociedade Simples | Registro RCPJ; responsabilidade pode ser limitada por clausula |
| Joint venture temporaria / imobiliario | SCP | Socio ostensivo responde ilimitado; sem personalidade juridica |
| Aspecto | Impacto por tipo |
|---|---|
| Simples Nacional (LC 123/2006) | Elegivel: LTDA, SLU, SAS (verificar restricoes de atividade e porte). S/A geralmente incompativel. |
| Lucro Presumido (teto R$ 78mi) | Elegivel: LTDA, SLU, S/A fechada, SAS. |
| Lucro Real | Obrigatorio acima de R$ 78mi; obrigatorio para S/A aberta; opcional abaixo do teto. |
| Distribuicao de dividendos | Isenta de IR (ate 2025 — verificar Lei 15.270/2025 para impacto em 2026+). |
| Deducao de pro-labore | Reduce base do IRPJ/CSLL no Lucro Real; nao reduz no Presumido. |
PA-06: todo raciocinio tributario e datado pelo ano do fato gerador. Confirmar regime aplicavel com
planejamento-tributario(Tier 4).
analisador-legislacao-vigente e planejamento-tributario.Chamada por: tributario-societario-master, triagem-empresarial (modo consultivo), operador direto.
Entrega para: constituicao-societaria (tipo definido → minuta de contrato/estatuto), registro-empresarial (tipo define onde registrar), estruturacao-holdings (Tier 3) quando for holding.
Sem esta skill: constituicao ou reorganizacao pode adotar tipo inadequado ao perfil do cliente — risco de governanca, fiscal e registral.
Wizard de configuracao inicial do plugin no ambiente do escritorio. Coleta identidade do operador (nome, OAB, UF, escritorio, cidade), areas de atuacao, tom de voz e modo de fluxo, e grava a persona local. Aciona: configurar plugin, primeira vez, /start-tributario-societario, onboarding, instalar.
Minutas de alteracao contratual (LTDA/SLU), atas de assembleia e reuniao de socios, com checagem de quorum legal vigente. Atencao: quorum de 3/4 da LTDA foi revogado pela Lei 14.451/2022 — alteracao contratual = maioria (mais da metade do capital social — CC 1.076). Aciona: alterar contrato, ata, assembleia, mudar capital, entrada de socio, retirada.
Valida se cada norma (lei, artigo, sumula, tema) citada esta vigente e na redacao correta para o ANO DO FATO GERADOR. Consulta fontes oficiais (Planalto, LexML, normas.leg.br, DOU, Receita, DREI, CVM). Emite o Selo de Validacao Legal — pre-requisito de toda estrategia juridica. Trata a lei como alvo movel (reforma tributaria 2026-2033). Aciona: validar lei, lei vigente, a norma ainda vale, checar legislacao, reforma tributaria.
Dissecacao de auto de infracao — vicios formais do lancamento, merito, decadencia, e opcoes estrategicas (impugnar, pagar com desconto, parcelar, discutir judicialmente). Toda estimativa de prazo inclui ressalva PA-03. Nunca confunde esfera administrativa e judicial (PA-05). Aciona: auto de infracao, fui autuado, recebi autuacao, notificacao da Receita, AIIM, termo de intimacao fiscal.
Le e mapeia documentos — autos de infracao, CDA, contratos sociais, atas, declaracoes, decisoes administrativas e judiciais, minutas de terceiros — extraindo fatos, prazos e riscos. Aciona: analisar documento, ler auto de infracao, revisar contrato, o que diz esse documento.
Calculo tributario estimado (debito/credito, Selic, multas, atualizacao) e prazos processuais e decadenciais/prescricionais. Todo valor e estimativa marcada, sujeita a conferencia. Aciona: calcular, qual o prazo, decadencia, prescricao, valor do debito.