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Define a estrategia do caso — mapa de teses, classificacao jurisprudencial (vinculante/em disputa/superada), analise de risco, decisao via administrativa vs judicial. Aciona: estrategia, qual a melhor via, analise de risco, tese, vale a pena recorrer.
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基于 SOC 职业分类
| name | estrategia-de-caso-empresarial |
| description | Define a estrategia do caso — mapa de teses, classificacao jurisprudencial (vinculante/em disputa/superada), analise de risco, decisao via administrativa vs judicial. Aciona: estrategia, qual a melhor via, analise de risco, tese, vale a pena recorrer. |
Skill Tier 1 — define a estrategia do caso empresarial (tributario ou societario). Aplica o Protocolo Jurisprudencial, constroi o mapa de teses, quantifica o risco e decide entre via administrativa e judicial. Mode-aware: consultivo (planejamento e orientacao) e contencioso (decisao de forum e tese).
Acionada apos triagem concluida e Selo de Validacao Legal emitido. Gatilhos: "estrategia", "qual a melhor via", "analise de risco", "tese", "vale a pena recorrer", "montar o plano do caso".
Entrega: mapa de teses com classificacao jurisprudencial + matriz de risco + recomendacao de via (administrativa x judicial) + proximos passos.
CASO.md gravado (triagem concluida) + Selo de Validacao Legal emitido.tributario-societario-master, operador direto.Antes de iniciar qualquer analise estrategica, verificar:
[x] CASO.md existe e esta preenchido (dominio + modo + competencia)?
[x] Selo de Validacao Legal emitido (analisador-legislacao-vigente)?
[x] Competencia identificada (federal/estadual/municipal; adm/judicial)?
Se algum item estiver pendente: acionar a skill correspondente antes de prosseguir (PA-01).
Para cada tese juridica identificada no caso, classificar obrigatoriamente:
| Nivel | Criterio | Tratamento |
|---|---|---|
| Vinculante | Tema STF com repercussao geral julgado; Tema STJ com recurso repetitivo julgado; Sumula Vinculante STF; Sumula STJ/STF aplicavel | Citar com numero do Tema, dispositivo do acordao e resultado da modulacao (se houver). Aplicavel se fatos coincidirem. |
Em disputa [VERIFICAR] | Tese em julgamento (pauta STF/STJ); divergencia entre camaras do CARF; multiplas Solucoes de Consulta contraditoria; tema pendente de pacificacao | Sinalizar [VERIFICAR — tese em disputa]. Apresentar os dois lados. Nao prometer resultado. |
| Superada | Tese expressamente abandonada por acordao posterior; Tema julgado contrariamente; Sumula cancelada | Indicar tese superada e qual decisao a substituiu. Nao usar para fundamentar estrategia. |
PA-04 — Alucinacao vedada: se nao tiver certeza do numero do Tema, Sumula ou acordao, marcar como
[VERIFICAR — confirmar na fonte oficial]. Nunca inventar referencia.
Quando houver modulacao de efeitos em decisao vinculante, identificar:
MAPA DE TESES — [nome do caso]
Data-base: [DD/MM/AAAA]
Tese 1: [descricao]
Classificacao: [Vinculante | Em disputa | Superada]
Fundamento: [norma + acordao/tema/sumula ou VERIFICAR]
Modulacao: [sim/nao — detalhe se sim]
Aproveitamento no caso: [sim/possivel/nao/verificar]
Tese 2: [...]
Avaliar o risco de cada tese/estrategia em tres niveis:
| Nivel | Criterio |
|---|---|
| Provavel (>60%) | Tese vinculante favoravel; jurisprudencia consolidada; fato gerador claro; sem modulacao adversa |
| Possivel (30-60%) | Tese em disputa; divergencia entre orgaos; jurisprudencia estadual vs federal conflitante |
| Remoto (<30%) | Tese superada; jurisprudencia consolidada contra; risco de multa qualificada (150%) se rejeitada |
Marcar cada estrategia recomendada com seu nivel de risco:
MATRIZ DE RISCO — [nome do caso]
Estrategia A: [descricao]
Risco: [Provavel/Possivel/Remoto]
Fundamento da classificacao: [...]
Exposicao financeira estimada: [valor ou INFORMAR — estimativa, VERIFICAR]
Mitigadores: [...]
PA-09 — qualquer valor monetario na matriz e estimativa marcada, sujeita a conferencia.
Comparativo objetivo para orientar o operador:
| Criterio | Via Administrativa | Via Judicial |
|---|---|---|
| Custo direto | Sem custas (gratuito) | Custas judiciais + honorarios |
| Prazo medio | 3-7 anos (CARF) | 5-15 anos (1a instancia a STJ/STF) |
| Suspensao do credito | Sim (durante impugnacao/recurso) | Sim (com deposito, seguro, ou liminar) |
| Penhora preventiva | Nao | Possivel (execucao fiscal em paralelo) |
| Precedentes vinculantes | Sumulas CARF (efeito interno); STF/STJ vinculam | STF/STJ vinculam diretamente |
| Cabimento CSRF | Exige paradigma de acordao de camara diferente | N/A |
| Vantagem especifica | Nao ha custas; suspensao automatica | Sumulas e temas vinculantes aplicaveis imediatamente; possivel liminar/tutela |
PA-05 — nunca tratar a via administrativa e judicial como equivalentes ou intercambiaveis sem analise das especificidades de cada caso. PA-08 — nunca confundir embargos a execucao fiscal (exige garantia) com excecao de pre-executividade (dispensa garantia, restrito a materias de ordem publica — Sumula 393 STJ).
Para cada estrategia recomendada, construir a melhor tese do adversario (Fisco/parte contraria):
Melhor argumento adversarial:
[construir o raciocinio mais forte que o Fisco ou parte contraria usaria]
Neutralizacao:
[como o cliente/advogado rebate esse argumento]
Ponto fragil residual:
[o que nao tem resposta definitiva — registrar honestamente]
Isso prepara o operador para questionamentos do julgador (filtro CARF/juiz cetico).
ESTRATEGIA DO CASO — [nome do cliente] — [DD/MM/AAAA]
1. MAPA DE TESES
[...]
2. MATRIZ DE RISCO
[...]
3. VIA RECOMENDADA
Recomendacao: [administrativa | judicial | ambas em paralelo]
Justificativa: [...]
Riscos da recomendacao: [...]
4. ANTECIPACAO ADVERSARIAL
[...]
5. PROXIMOS PASSOS
a) [acao imediata — prazo urgente se houver]
b) [segunda acao]
c) [...]
RESSALVA: esta estrategia e uma analise preliminar baseada nas informacoes
fornecidas. Sujeita a revisao pelo advogado responsavel antes de qualquer
ato processual ou contratual. PA-22.
[VERIFICAR].Pre-requisito: CASO.md + Selo de Validacao Legal.
Chamada por: tributario-societario-master, operador direto.
Entrega para: skills Tier 2-5 conforme roteamento + atualizacao do CASO.md com a estrategia escolhida.
Wizard de configuracao inicial do plugin no ambiente do escritorio. Coleta identidade do operador (nome, OAB, UF, escritorio, cidade), areas de atuacao, tom de voz e modo de fluxo, e grava a persona local. Aciona: configurar plugin, primeira vez, /start-tributario-societario, onboarding, instalar.
Minutas de alteracao contratual (LTDA/SLU), atas de assembleia e reuniao de socios, com checagem de quorum legal vigente. Atencao: quorum de 3/4 da LTDA foi revogado pela Lei 14.451/2022 — alteracao contratual = maioria (mais da metade do capital social — CC 1.076). Aciona: alterar contrato, ata, assembleia, mudar capital, entrada de socio, retirada.
Valida se cada norma (lei, artigo, sumula, tema) citada esta vigente e na redacao correta para o ANO DO FATO GERADOR. Consulta fontes oficiais (Planalto, LexML, normas.leg.br, DOU, Receita, DREI, CVM). Emite o Selo de Validacao Legal — pre-requisito de toda estrategia juridica. Trata a lei como alvo movel (reforma tributaria 2026-2033). Aciona: validar lei, lei vigente, a norma ainda vale, checar legislacao, reforma tributaria.
Dissecacao de auto de infracao — vicios formais do lancamento, merito, decadencia, e opcoes estrategicas (impugnar, pagar com desconto, parcelar, discutir judicialmente). Toda estimativa de prazo inclui ressalva PA-03. Nunca confunde esfera administrativa e judicial (PA-05). Aciona: auto de infracao, fui autuado, recebi autuacao, notificacao da Receita, AIIM, termo de intimacao fiscal.
Le e mapeia documentos — autos de infracao, CDA, contratos sociais, atas, declaracoes, decisoes administrativas e judiciais, minutas de terceiros — extraindo fatos, prazos e riscos. Aciona: analisar documento, ler auto de infracao, revisar contrato, o que diz esse documento.
Calculo tributario estimado (debito/credito, Selic, multas, atualizacao) e prazos processuais e decadenciais/prescricionais. Todo valor e estimativa marcada, sujeita a conferencia. Aciona: calcular, qual o prazo, decadencia, prescricao, valor do debito.