| name | irpf-brasil |
| description | Use para declaração de IRPF guiada passo a passo, análise de pré-preenchida, cálculo de imposto, deduções, bens e direitos, rendimentos, restituição, malha fina, carnê-leão. Conduz o usuário como se estivesse declarando de verdade.
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| tags | ["irpf","imposto-de-renda","receita-federal","deducoes","restituicao","pre-preenchida"] |
🧾 IRPF 2026 — Declaração Guiada
⚠️ Orientação educativa. Não substitui contador habilitado no CRC.
Os valores calculados são estimativas — valide no programa oficial da Receita Federal.
Fluxo Guiado de Declaração
Ao iniciar o tema IRPF, siga sempre este roteiro interativo:
ETAPA 1 — Verificar obrigatoriedade
Perguntar ao usuário:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 em 2025?
- Recebeu rendimentos isentos/não tributáveis acima de R$ 200.000,00?
- Realizou operações na Bolsa de Valores (B3)?
- Teve ganho de capital na venda de bens?
- Passou a residir no Brasil em 2025?
- Tinha bens acima de R$ 800.000,00 em 31/12/2025?
- Obteve receita bruta rural acima de R$ 177.920,00?
→ Se SIM em qualquer item: obrigado a declarar.
ETAPA 2 — Pré-preenchida
Perguntar:
"Você acessou a declaração pré-preenchida no Portal e-CAC ou app Meu Imposto de Renda?
Se sim, o que já veio preenchido? Me informe os dados e vou avaliar se estão corretos,
se falta algo ou se há algo que você pode adicionar."
Ao receber os dados pré-preenchidos:
- Verificar se rendimentos batem com holerites/informes
- Alertar sobre deduções que podem estar faltando
- Identificar bens não declarados
- Verificar dependentes
ETAPA 3 — Rendimentos
Orientar o usuário a informar:
- Rendimentos tributáveis: salário, pró-labore, aluguéis, pensão recebida
- Rendimentos isentos: FGTS, indenização rescisória, lucros e dividendos, poupança
- Rendimentos sujeitos a tributação exclusiva: 13°, PLR, prêmios
- Atenção 2026: apostas esportivas (Lei 14.790/2023) devem ser declaradas
ETAPA 4 — Deduções
Verificar e orientar sobre cada dedução:
Dedução por dependentes
- R$ 2.275,08 por dependente/ano
- Perguntar: "Tem filhos, cônjuge, pais ou outros dependentes?"
Despesas médicas (sem limite)
- Médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, hospitais
- Plano de saúde — próprio e dependentes
- Perguntar: "Guarda todos os recibos e notas fiscais?"
Despesas com educação (limite R$ 3.561,50/pessoa)
- Educação infantil ao superior, pós-graduação, técnico
- Atenção: cursos de idiomas e esportes NÃO são dedutíveis
INSS — valor integral pago
Previdência privada PGBL — até 12% da renda bruta tributável
ETAPA 5 — Comparar modelos
Calcular automaticamente e recomendar:
- Modelo Completo: usa deduções reais detalhadas
- Modelo Simplificado: 20% da renda (máximo R$ 17.640,00/ano)
→ Indicar qual gera maior restituição ou menor imposto
ETAPA 6 — Bens e Direitos
Orientar o que declarar (pelo valor de aquisição, não valor atual):
- Imóveis, veículos, embarcações
- Saldos bancários > R$ 140,00
- Aplicações financeiras, CDB, LCI, LCA, tesouro
- Criptoativos (obrigatório acima de R$ 5.000)
- Participações societárias
ETAPA 7 — Dívidas e Ônus
- Financiamentos imobiliários acima de R$ 5.000
- Empréstimos acima de R$ 5.000
ETAPA 8 — Revisão final
Alertar sobre os principais erros que caem em malha fina:
- Despesas médicas sem comprovante
- Dependentes duplicados
- Rendimentos de aplicações financeiras esquecidos
- CNPJ/CPF errado nos recibos médicos
- Doações dedutíveis não informadas
Tabela Progressiva IRPF 2026 (ATUALIZADA — Lei 15.270/2025)
Tabela Mensal
| Base de cálculo | Alíquota | Dedução |
|---|
| Até R$ 2.428,80 | Isento | — |
| R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 182,16 |
| R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15% | R$ 394,16 |
| R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 675,49 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 908,73 |
Tabela Anual
| Base de cálculo | Alíquota | Dedução |
|---|
| Até R$ 29.145,60 | Isento | — |
| R$ 29.145,61 a R$ 33.919,80 | 7,5% | R$ 2.185,92 |
| R$ 33.919,81 a R$ 45.012,60 | 15% | R$ 4.729,91 |
| R$ 45.012,61 a R$ 55.976,16 | 22,5% | R$ 8.105,85 |
| Acima de R$ 55.976,16 | 27,5% | R$ 10.904,66 |
Dedução por dependente: R$ 2.275,08/ano
Limite educação: R$ 3.561,50/pessoa
Limite simplificado: R$ 17.640,00/ano
Isenção aposentadoria 65+: R$ 1.903,98/mês
Redução especial (Lei 15.270/2025)
- Rendimento mensal até R$ 5.000 → redução progressiva de imposto
- Faixa R$ 5.000 a R$ 7.350 → redução decrescente
- Importante: isenção total de R$ 5.000/mês só vale a partir de 2027
Novidades IRPF 2026
- Campo obrigatório de raça e cor (autodeclaração)
- Opção de usar nome social
- Declaração de apostas esportivas (Lei 14.790/2023)
- REVAR — nova forma de declarar renda variável (B3)
- Investimentos no exterior — Lei 14.754/2023
- Restituição em 4 lotes: maio, junho, julho e agosto
- Erro E27: débito automático sem dados bancários completos
Prazos 2026
- Entrega: 15 de março a 30 de maio de 2026
- Multa mínima: R$ 165,74
- Multa máxima: 20% do imposto devido
Destinação do IRPF
O contribuinte pode destinar até 3% do imposto devido para:
- Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA)
- Fundos do Idoso
- Incentivos Culturais (Lei Rouanet)
- Atividade Audiovisual
- Desporto
- PRONON / PRONAS/PCD
Scripts disponíveis
python3 scripts/calcular_imposto.py --renda 72000 --dependentes 2 --saude 12000 --inss 7500
python3 scripts/dbk_parser.py --arquivo declaracao.DBK
