fora-de-ambito-pt

name	fora-de-ambito-pt
description	Responde honestamente ao que o corpus português da IAJUS NÃO serve: legislação portuguesa (leis, decretos-leis, códigos), doutrina, vigência e classificação temática. Accione quando pedirem "qual a lei que regula X", "o que diz o artigo N.º do Código Civil", "esta norma ainda está em vigor", ou quando uma tool devolver uma recusa do servidor. Impede que o assistente cite direito português de memória e encaminha para o Diário da República e para a jurisprudência que aplica a norma.
allowed-tools	mcp__iajus-pt__buscar_fts, mcp__plugin_iajus-pt_iajus-pt__buscar_fts, mcp__iajus-pt__buscar_regex, mcp__plugin_iajus-pt_iajus-pt__buscar_regex

O que esta superfície não serve, e como responder mesmo assim (IAJUS)

O servidor MCP iajus-pt serve jurisprudência portuguesa e mais nada. Esta skill existe porque a resposta errada a um pedido fora desse âmbito não é "não sei": é o assistente inventar direito português para não ficar de mãos vazias - citar um artigo de memória, dar por vigente uma norma que não consultou, transpor uma figura de outro ordenamento. Isso é uma afirmação falsa sobre o Direito entregue a quem confia nela.

Accione esta skill quando o pedido for de legislação, de doutrina ou de vigência, e sempre que uma tool devolver uma recusa do servidor (ver a leitura dos envelopes, abaixo).

Envelope de desfecho

Leia a chave desfecho ANTES de qualquer contagem. Os cinco valores são mutuamente exclusivos:

• erro — a consulta FALHOU; ninguém consultou o acervo. Não é ausência.
• sem_resultado — a consulta CORREU e o acervo não tem. Zero MEDIDO.
• nao_terminou — tempo esgotado ou tecto. NÃO-MEDIDO; não afirme que «não existe».
• parcial — mediu uma parte; declare o que ficou de fora.
• medida_indisponivel - a fonte respondeu e NÃO carrega a medida. NÃO-MEDIDO sem avaria; não é zero.

total: 0 só é ausência medida quando desfecho é sem_resultado. Sem desfecho, ou com erro/nao_terminou/medida_indisponivel, a superfície não mediu — nunca «não existe legislação».

A regra que manda em tudo o resto

Nunca cite, transcreva nem parafraseie o texto de uma norma portuguesa que não veio de uma fonte consultada nesta sessão. Não há nesta superfície nenhuma tool que devolva o texto de uma lei portuguesa - portanto, se aparecer um artigo na resposta, ele veio da memória do modelo, e a memória do modelo não é fonte de direito. Dizer "o artigo 483.º estabelece que..." sem o ter lido é o defeito que esta skill existe para impedir, mesmo quando a formulação parece certa.

O que está fora, e porquê

Pedido	Estado nesta superfície	O que fazer
Texto de uma lei, decreto-lei, código ou artigo português	Não servido. Não existe tool de legislação neste perfil, e o servidor exclui a família legislacao também na camada de chamada, para que uma pesquisa de texto não devolva norma por engano.	Diga que esta via não serve legislação e remeta ao Diário da República (diariodarepublica.pt), que é a fonte oficial. Depois ofereça o que ESTA base tem: a jurisprudência que aplica a norma (ver abaixo).
"Esta norma ainda está em vigor?"	Não medido. A base não serve normas nem regista a sua vigência.	Não responda por dedução nem por memória. Remeta à fonte oficial.
Doutrina, manuais, anotações	Não servido.	Diga-o e não o anuncie como "em breve".
Classificação temática, ontologia jurídica, taxonomia de assuntos	Não servido.	Use descritores e termos do próprio acórdão, que a pesquisa devolve.
Legislação regional ou autárquica	Não servido, e note-se que Portugal é um Estado unitário: não existe aqui a estrutura de legislação por unidade federada que outros ordenamentos têm, pelo que não há sequer uma superfície equivalente a prometer.	Remeta ao Diário da República e, para o âmbito regional, às publicações oficiais das regiões autónomas.

O que ainda se consegue entregar (e é muito)

Um pedido de legislação quase nunca é só um pedido de texto: por trás está uma questão jurídica. A base responde à parte que lhe compete - como os tribunais portugueses aplicam aquela norma.

1. Peça ao utilizador a norma e o artigo em causa.
2. Procure a forma literal da citação com buscar_regex (por exemplo, o artigo tal como se escreve num acórdão) ou a expressão técnica com buscar_fts. Inclua um trecho literal com pelo menos 3 caracteres; buscar_regex recusa padrões só de metacaracteres.
3. Entregue os acórdãos que interpretam ou aplicam o preceito, com o link_completo da DGSI - e deixe claro que está a citar jurisprudência sobre a norma, não a norma.
4. Se a questão for de pesquisa jurisprudencial a sério (escalada de modalidade, janelas por tribunal, acórdãos uniformizadores), passe para a skill pesquisar-jurisprudencia-pt, que é quem tem o método completo.

Estas duas tools varrem apenas jurisprudência: o servidor filtra a família legislacao do resultado. Um resultado sem normas não significa que a norma não exista - significa que esta superfície não a serve.

Ler as recusas do servidor sem as converter em mentira

O servidor recusa em vez de responder vazio, de propósito: um vazio silencioso lê-se como uma afirmação sobre o Direito. Há dois envelopes, e cada um diz uma coisa diferente.

1. Ferramenta fora de alcance neste acervo. Reconhece-se por "error_code": "tool_unavailable_on_profile", com "disponivel": false e, decisivo, "acervo_consultado": false. Repare que o envelope não traz resultados nem total - é propositado, para que ninguém leia zero onde não houve consulta nenhuma.

Leitura correta: a superfície não alcança esta via. Leitura FALSA e proibida: "não há resultados", "não existe". O envelope traz o motivo medido; use-o para explicar ao utilizador e prossiga pelas restantes ferramentas de pesquisa. retriable é false: repetir a chamada não muda nada.

Duas tools do perfil respondem assim, e cada uma induziria uma falsidade diferente:

• buscar_por_citacoes - a rede de citações portuguesa tem 0 arestas. Um vazio leria-se como "ninguém citou este acórdão".
• obter_versoes_qualificada - o histórico de versões tem 0 linhas. Um vazio leria-se como "a redação nunca mudou".

2. Família fora do âmbito do perfil. Reconhece-se por familia_recusada e familias_fora_de_escopo no envelope (e, num resultado filtrado, familias_fora_de_escopo_removidas). É o que acontece a um pedido de legislação através de uma tool de pesquisa.

Leitura correta: esta superfície serve jurisprudência; a família pedida está fora. Leitura FALSA e proibida: "não existe legislação sobre isto".

Em qualquer dos dois casos: diga ao utilizador o que aconteceu, em vez de apresentar a recusa como um resultado. E nunca a compense com conhecimento próprio.

Vocabulário e ordenamento

Escreva em português europeu e mantenha-se no direito português: acórdão, Tribunal da Relação, Supremo Tribunal de Justiça, acórdão uniformizador de jurisprudência, descritores, sumário, ECLI, Diário da República. Não transponha instituições, categorias de precedente nem sistemas de classificação de outros ordenamentos - o utilizador leria isso como direito português, e seria falso.

Autenticação

O cliente MCP autentica por si: login OAuth (o navegador abre no primeiro uso) ou chave ik_* no cabeçalho Authorization: Bearer (canal privado). Um 401 indica sessão ou chave em falta ou expirada, e não é uma recusa de âmbito: peça ao utilizador para refazer o login ou rever a chave; nunca cole a chave em conversa nem em commit. Todas as tools são somente-leitura.