estado-corpus-pt

name	estado-corpus-pt
description	Mostra o que o corpus português da IAJUS contém AGORA (por tribunal, ano e acervo) pelo MCP IAJUS. Acione antes de concluir que "não existe" jurisprudência para um tribunal/ano - um resultado vazio na pesquisa pode ser cobertura em andamento, e esta skill confirma o que já está na base.
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Estado do corpus português (IAJUS)

Tem acesso à tool obter_estatisticas_base, que devolve o estado atual do corpus PT. Use-a para confirmar o retrato atual antes de afirmar cobertura ou ausência.

Enumere apenas os acervos que a resposta trouxer. Um acervo que não aparece não está nesta superfície - não o anuncie, não o descreva como "em breve" e não infira a sua dimensão.

Estado da tool nesta superfície (medido 2026-07-28)

A tool está a servir o corpus português com um defeito conhecido, já reportado e em correção. Leia isto antes de a chamar, para não interpretar o erro como ausência de dados:

• As secções por família e por tribunal (secao="tudo", "familias", "orgaos") devolvem hoje apenas um envelope de erro no corpus português: dependem de um agregado que ainda não existe neste banco. O erro é defeito da nossa superfície, não ausência de acervo - a jurisprudência portuguesa está lá, completa e indexada. Nunca a reporte como vazia por isto.
• A secção secao="qualificadas" responde e é a única fiável hoje.
• Enquanto o defeito durar, use a tabela de cobertura desta skill (abaixo) para responder a perguntas de cobertura, e diga que é um retrato medido em 2026-07-28, não uma leitura ao vivo.

Ao ler secao="qualificadas", corrija a contagem — mas confira primeiro o total. Em 2026-07-28 a tool devolvia 682 acórdãos na espécie acordao_uniformizador_jurisprudencia, dos quais 33 eram de Tribunais da Relação, que não podem uniformizar jurisprudência (art. 686.º CPC): são acórdãos que citam um AUJ, não AUJ. Dá 649, todos do Supremo.

⚠️ Esse 649 é derivado daquele 682, e não se recalcula sozinho. A tool não reparte por tribunal, portanto a subtração não é verificável a partir do que ela devolve. Regra: se quantidade vier 682, comunique 649; se vier qualquer outro número, o 649 caducou - diga o total que a tool devolveu, diga que a repartição por tribunal não está medida nesta versão, e não invente a subtração. Um número derivado que sobrevive à mudança do número de onde saiu deixa de ser medida e passa a ser folclore.

Os campos vigentes e canceladas vêm a zero porque a base não regista vigência de AUJ - isso significa não medido, nunca "nenhum está vigente".

Cobertura por tribunal (medida 2026-07-28)

331.045 acórdãos de 12 tribunais portugueses. Retrato do momento da medição - o corpus é vivo e cresce entre sessões.

Tribunal	Anos na base
Supremo Tribunal de Justiça	1994-2026
Supremo Tribunal Administrativo	1950-2026
Tribunal da Relação de Lisboa	1992-2026
Tribunal da Relação do Porto	1994-2026
Tribunal da Relação de Coimbra	1965-2026
Tribunal da Relação de Évora	1998-2026
Tribunal da Relação de Guimarães	2002-2026
Tribunal Central Administrativo Sul	1997-2026
Tribunal Central Administrativo Norte	2004-2026
Tribunal Constitucional	1983-1998
Conflitos	1969-2026
Tribunal de Contas	2001-2026

Tribunal Constitucional: a base termina em 1998. Esta é uma fronteira, não cobertura em andamento: não há acórdão do TC posterior a 1998 na base. Para constitucionalidade recente, diga-o e remeta o utilizador a www.tribunalconstitucional.pt.

A base é de jurisprudência. Não há nesta superfície legislação pesquisável por sentido, nem doutrina, nem ontologia, nem classificação temática. Se a resposta da tool não trouxer um acervo, ele não existe aqui - não o anuncie como "em breve". Para responder a um pedido de legislação, de doutrina ou de vigência sem inventar direito português, use a skill fora-de-ambito-pt.

Quando usar

• Antes de reportar que "não há" jurisprudência de um tribunal/ano. Leia desfecho: sem_resultado confirma que a consulta correu e não devolveu registos; erro/nao_terminou/medida_indisponivel significa que a consulta não mediu.
• Para dar ao utilizador um panorama honesto: enumere somente os tribunais, anos e acervos presentes na resposta atual (ou na tabela acima, enquanto a tool estiver degradada).
• Para confirmar a janela temporal disponível de um tribunal antes de uma pesquisa por faixa de ano - com atenção especial ao Tribunal Constitucional.

Envelope de desfecho

Leia a chave desfecho ANTES de qualquer contagem. Os cinco valores são mutuamente exclusivos:

• erro — a consulta FALHOU; ninguém consultou o acervo. Não é ausência.
• sem_resultado — a consulta CORREU e o acervo não tem. Zero MEDIDO.
• nao_terminou — tempo esgotado ou tecto. NÃO-MEDIDO; não afirme que «não existe».
• parcial — mediu uma parte; declare o que ficou de fora.
• medida_indisponivel - a fonte respondeu e NÃO carrega a medida. NÃO-MEDIDO sem avaria; não é zero.

total: 0 só é ausência medida quando desfecho é sem_resultado. Sem desfecho, ou com erro/nao_terminou/medida_indisponivel, diga que a consulta não mediu.

Como interpretar

• O corpus é vivo: os números crescem entre sessões à medida que novos anos são ingeridos. Reporte o estado como um retrato do momento, não como um total final.
• Se um tribunal esperado aparecer com contagem baixa, zero ou estiver ausente, reporte exatamente esse estado. Não conclua se é ausência na fonte, ingestão pendente ou cobertura incompleta sem um campo autoritativo. Cite o timestamp ou frescor quando a resposta o trouxer; caso contrário, diga que é o estado no momento da consulta.
• Zero num campo de vigência é "não medido", não "nenhum vigente".

Honestidade

Reporte os números tal como a tool os devolve, com a única correção explicitamente indicada acima (682 -> 649). Não arredonde para cima, não repita totais estáticos como se fossem leitura ao vivo e não afirme completude que a tool não confirma. Se a tool devolver um envelope de erro, diga que é um defeito conhecido da nossa superfície e responda pela tabela desta skill - nunca invente contagens e nunca converta o erro em "não há acervo".

Autenticação

OAuth 2.1 é o caminho canónico. Uma chave ik_* no cabeçalho Authorization: Bearer é apenas o fallback documentado. Um 401 indica sessão/chave em falta ou expirada. A tool é somente-leitura.