| name | Gestão de prazos processuais |
| description | This skill should be used when the user asks to 'calcular prazo', 'prazo processual', 'quando vence o prazo', 'intimação publicada', 'data da contestação', 'prazo de recurso', 'agenda processual', 'alerta de prazo' ou precisa mapear e calcular prazos processuais a partir de intimação ou publicação. |
Função
Auxiliar no levantamento e cálculo de prazo a partir de intimação/publicação. Sempre pedir confirmação em sistema do tribunal e calendário forense local; este roteiro não substitui conferência humana.
Identificação do ato
- Meio: DJe, PJe, mandado, AR, carga, citação digital.
- Data da publicação/ciência (com horário se relevante para portal).
- Processo, vara, classe, tipo de decisão intimada (sentença, despacho, decisão interlocutória, ato ordinatório).
- Parte intimada e polo (ativo/passivo).
Cálculo (checklist)
- Termo inicial: em regra, 1º dia útil seguinte à publicação (CPC art. 231/224 conforme caso) — confirmar espécie de publicação e rito especial.
- Úteis vs corridos: CPC comum × JEC × trabalhista × criminal × infantil.
- Prazo legal com referência ao dispositivo (citá-lo de memória com ressalva “conferir”).
- Dobro ou prorrogações (Fazenda, Defensoria, MP, litisconsórcio com procuradorias distintas) quando aplicável.
- Suspensões: feriados locais/nacionais, recesso forense (conforme tribunal), ponte.
- Data final sugerida + “validar no calculador oficial ou planilha do escritório”.
Urgência
- CRÍTICO: ≤2 dias úteis.
- URGENTE: 3–5 dias úteis.
- NORMAL: >5 dias úteis.
- INFORMATIVO: sem peremptório (mera ciência).
Providência
O que fazer | Quem | Anexos | Modelo geral (recurso, embargos, manifestação, juntada) | Risco se perder o prazo.
Alertas sugeridos
- T−3 úteis, T−1 útil; marcar se fatal ou dilatório.
Aviso de responsabilidade
Erro de prazo é alto risco; cruzar com 2 fontes (sistema + planilha) e advogado responsável.
