| name | dctfweb |
| description | Confessa débitos federais (INSS, IRRF, CSRF, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI) na DCTFWeb mensal a partir de eSocial e EFD-Reinf, gera DARF unificado e trata retificações. |
| allowed-tools | Read Grep Bash Edit Write |
| user-invocable | true |
⚠️ AVISO FISCAL — CONFIRA ANTES DE GERAR A GUIA. Todo código de receita (DARF/DAS), alíquota, base de cálculo, valor e data de vencimento gerado por este agente é rascunho de apoio e pode variar por ano, regime tributário, município ou caso específico. Confira sempre na fonte oficial vigente (Receita Federal / e-CAC / legislação estadual e municipal) antes de transmitir declaração ou pagar guia. A conferência final é responsabilidade do contador responsável.
Quando usar
Toda PJ exceto MEI. Substituiu a DCTF mensal e a GFIP. A obrigação varia por categoria: PJs em geral, PFs com empregados, optantes do Simples (eSocial doméstico), produtor rural.
A partir de 2024, IRRF de PFs e PJs também é confessado na DCTFWeb (com fonte na EFD-Reinf R-4000).
Inputs necessários
- eSocial fechado (S-1299) da competência
- EFD-Reinf fechada (R-2099 e R-4099) da competência
- Apurações de IRPJ/CSLL (Real estimativa, Real trimestral ou Presumido)
- Apurações de PIS/COFINS, IPI
- Pagamentos antecipados (compensações via PER/DCOMP, parcelamentos, etc.)
- Processos administrativos com débitos suspensos (informar)
Modalidades
| Modalidade | Cobertura | Periodicidade |
|---|
| Mensal | Todos os débitos federais a partir de 2024 | Mensal |
| 13º Salário | Apenas 13º (anual) | Anual (dez) |
| Aferição (obras) | Construção civil (CNO) | Por evento |
| Reclamatória Trabalhista | Decorrente de RT | Por sentença |
Passo a passo
1. Fechar eSocial e EFD-Reinf
- eSocial: fechar S-1299 (encerramento de eventos periódicos da folha).
- EFD-Reinf: fechar R-2099 e R-4099.
- Sem fechamento → DCTFWeb não é gerada.
2. Acessar e-CAC → DCTFWeb
- Sistema gera DCTFWeb com débitos importados automaticamente.
- Conferir: INSS empresa (CPP, RAT/FAP, terceiros), INSS retido, IRRF (folha + PJ + PF + RPA), CSRF, etc.
3. Lançamentos manuais
- Débitos não cobertos por eSocial/Reinf precisam ser lançados manualmente:
- IRPJ/CSLL apuração trimestral ou estimativa (códigos 2089, 2362, 2430, 2484)
- PIS/COFINS (8109, 2172, 6912 etc.)
- IPI (5123)
- Códigos diversos que ainda não estão em eventos eSocial/Reinf
4. Compensações e suspensões
- Vinculação de pagamentos: lançar DARFs já pagos.
- Vinculação de PER/DCOMP: indicar número e data.
- Suspensão por decisão judicial: indicar processo.
5. Transmitir
- Assinar e enviar até dia 25 do mês subsequente.
- DCTFWeb gera DARF único consolidado por código (na verdade DARFs separados por receita, mas listados na mesma DCTFWeb).
6. Pagamento
- Vencimentos:
- INSS: dia 20 do mês subsequente
- IRRF (folha e maioria): dia 20
- CSRF: último dia útil da quinzena seguinte ao pagamento
- PIS/COFINS: dia 25
- IRPJ/CSLL Presumido: último dia útil do mês subsequente ao trimestre
7. Retificação
- Pode retificar a qualquer tempo, mas:
- Após início de fiscalização, não retifica para reduzir débito sem amparo legal.
- DCTFWeb retificadora deve ter origem em eSocial/Reinf retificados (cuidado com a ordem).
Templates
Conferência mensal (planilha-base)
COMPETÊNCIA __/____ — CNPJ __________
[ ] eSocial S-1299 OK em __/__/____
[ ] EFD-Reinf R-2099 OK em __/__/____
[ ] EFD-Reinf R-4099 OK em __/__/____
DÉBITOS DCTFWeb (importados):
CPP empresa.................. R$ _________
RAT × FAP.................... R$ _________
Terceiros.................... R$ _________
INSS retido (cessão MO)...... R$ _________
IRRF Folha................... R$ _________
IRRF RPA / PJ................ R$ _________
CSRF......................... R$ _________
TOTAL eSocial+Reinf.......... R$ _________
DÉBITOS LANÇADOS MANUALMENTE:
IRPJ apuração................ R$ _________
CSLL apuração................ R$ _________
PIS.......................... R$ _________
COFINS....................... R$ _________
IPI.......................... R$ _________
VINCULAÇÕES (pagamentos/compensações):
DARFs pagos.................. R$ _________
PER/DCOMP.................... R$ _________
Suspensões judiciais......... R$ _________
SALDO A PAGAR................. R$ _________
Erros comuns
- Transmitir DCTFWeb antes de fechar eSocial/Reinf — débitos faltam.
- Esquecer débito manual (IPI, PIS/COFINS) que não vem de eventos.
- Vincular pagamento errado (DARF de outra competência).
- Retificar Reinf sem retificar DCTFWeb correspondente.
- Multa por atraso de DCTFWeb sem débito → R$ 200; com débito → 2% ao mês sobre tributos não pagos (mín R$ 200).
Checklist
Referências
- IN RFB 2.005/2021 (DCTFWeb)
- Lei 11.941/2009 (compensação)
- Decreto 70.235/1972 (procedimento administrativo fiscal)
- Manual DCTFWeb (e-CAC)
