dctfweb

name	dctfweb
description	Confessa débitos federais (INSS, IRRF, CSRF, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI) na DCTFWeb mensal a partir de eSocial e EFD-Reinf, gera DARF unificado e trata retificações.
allowed-tools	Read Grep Bash Edit Write
user-invocable	true

⚠️ AVISO FISCAL — CONFIRA ANTES DE GERAR A GUIA. Todo código de receita (DARF/DAS), alíquota, base de cálculo, valor e data de vencimento gerado por este agente é rascunho de apoio e pode variar por ano, regime tributário, município ou caso específico. Confira sempre na fonte oficial vigente (Receita Federal / e-CAC / legislação estadual e municipal) antes de transmitir declaração ou pagar guia. A conferência final é responsabilidade do contador responsável.

Quando usar

Toda PJ exceto MEI. Substituiu a DCTF mensal e a GFIP. A obrigação varia por categoria: PJs em geral, PFs com empregados, optantes do Simples (eSocial doméstico), produtor rural.

A partir de 2024, IRRF de PFs e PJs também é confessado na DCTFWeb (com fonte na EFD-Reinf R-4000).

Inputs necessários

1. eSocial fechado (S-1299) da competência
2. EFD-Reinf fechada (R-2099 e R-4099) da competência
3. Apurações de IRPJ/CSLL (Real estimativa, Real trimestral ou Presumido)
4. Apurações de PIS/COFINS, IPI
5. Pagamentos antecipados (compensações via PER/DCOMP, parcelamentos, etc.)
6. Processos administrativos com débitos suspensos (informar)

Modalidades

Modalidade	Cobertura	Periodicidade
Mensal	Todos os débitos federais a partir de 2024	Mensal
13º Salário	Apenas 13º (anual)	Anual (dez)
Aferição (obras)	Construção civil (CNO)	Por evento
Reclamatória Trabalhista	Decorrente de RT	Por sentença

Passo a passo

1. Fechar eSocial e EFD-Reinf

• eSocial: fechar S-1299 (encerramento de eventos periódicos da folha).
• EFD-Reinf: fechar R-2099 e R-4099.
• Sem fechamento → DCTFWeb não é gerada.

2. Acessar e-CAC → DCTFWeb

• Sistema gera DCTFWeb com débitos importados automaticamente.
• Conferir: INSS empresa (CPP, RAT/FAP, terceiros), INSS retido, IRRF (folha + PJ + PF + RPA), CSRF, etc.

3. Lançamentos manuais

• Débitos não cobertos por eSocial/Reinf precisam ser lançados manualmente:
  • IRPJ/CSLL apuração trimestral ou estimativa (códigos 2089, 2362, 2430, 2484)
  • PIS/COFINS (8109, 2172, 6912 etc.)
  • IPI (5123)
  • Códigos diversos que ainda não estão em eventos eSocial/Reinf

4. Compensações e suspensões

• Vinculação de pagamentos: lançar DARFs já pagos.
• Vinculação de PER/DCOMP: indicar número e data.
• Suspensão por decisão judicial: indicar processo.

5. Transmitir

• Assinar e enviar até dia 25 do mês subsequente.
• DCTFWeb gera DARF único consolidado por código (na verdade DARFs separados por receita, mas listados na mesma DCTFWeb).

6. Pagamento

• Vencimentos:
  • INSS: dia 20 do mês subsequente
  • IRRF (folha e maioria): dia 20
  • CSRF: último dia útil da quinzena seguinte ao pagamento
  • PIS/COFINS: dia 25
  • IRPJ/CSLL Presumido: último dia útil do mês subsequente ao trimestre

7. Retificação

• Pode retificar a qualquer tempo, mas:
  • Após início de fiscalização, não retifica para reduzir débito sem amparo legal.
  • DCTFWeb retificadora deve ter origem em eSocial/Reinf retificados (cuidado com a ordem).

Templates

Conferência mensal (planilha-base)

COMPETÊNCIA __/____ — CNPJ __________
[ ] eSocial S-1299 OK em __/__/____
[ ] EFD-Reinf R-2099 OK em __/__/____
[ ] EFD-Reinf R-4099 OK em __/__/____

DÉBITOS DCTFWeb (importados):
  CPP empresa.................. R$ _________
  RAT × FAP.................... R$ _________
  Terceiros.................... R$ _________
  INSS retido (cessão MO)...... R$ _________
  IRRF Folha................... R$ _________
  IRRF RPA / PJ................ R$ _________
  CSRF......................... R$ _________
  TOTAL eSocial+Reinf.......... R$ _________

DÉBITOS LANÇADOS MANUALMENTE:
  IRPJ apuração................ R$ _________
  CSLL apuração................ R$ _________
  PIS.......................... R$ _________
  COFINS....................... R$ _________
  IPI.......................... R$ _________

VINCULAÇÕES (pagamentos/compensações):
  DARFs pagos.................. R$ _________
  PER/DCOMP.................... R$ _________
  Suspensões judiciais......... R$ _________

SALDO A PAGAR................. R$ _________

Erros comuns

• Transmitir DCTFWeb antes de fechar eSocial/Reinf — débitos faltam.
• Esquecer débito manual (IPI, PIS/COFINS) que não vem de eventos.
• Vincular pagamento errado (DARF de outra competência).
• Retificar Reinf sem retificar DCTFWeb correspondente.
• Multa por atraso de DCTFWeb sem débito → R$ 200; com débito → 2% ao mês sobre tributos não pagos (mín R$ 200).

Checklist

• eSocial e Reinf fechados antes de gerar DCTFWeb
• Cada débito esperado está presente
• Pagamentos e compensações vinculados
• Suspensões judiciais informadas com processo
• DCTFWeb transmitida até dia 25
• DARFs pagos no vencimento
• Comprovante e recibo arquivados
• Cruzamento DCTFWeb x eSocial/Reinf x ECF/EFD: sem divergência

Referências

• IN RFB 2.005/2021 (DCTFWeb)
• Lei 11.941/2009 (compensação)
• Decreto 70.235/1972 (procedimento administrativo fiscal)
• Manual DCTFWeb (e-CAC)