| name | protocolo-auditoria |
| description | Use SEMPRE antes de qualquer protocolo/peticionamento eletrônico. Roda a auditoria pré-protocolo (integridade, admissibilidade, citações, fidedignidade, anexos) e exige autorização humana explícita. O agente NUNCA protocola sozinho. Trigger: 'protocolar', 'peticionar', 'enviar a petição', 'dar entrada', 'pré-protocolo'. |
Auditoria pré-protocolo (obrigatória)
Nenhum protocolo ocorre sem (a) TODAS as auditorias aprovadas e (b) AUTORIZAÇÃO HUMANA expressa. O agente prepara o pacote auditado; o protocolo em si é ação do advogado.
Checklist GO/NO-GO (cada item deve passar)
- Integridade —
autos_verificar_integridade: nenhum item selado foi omitido (ou omissão autorizada).
- Admissibilidade — para recursos: subagente
auditor-admissibilidade aprovou (ou correções feitas).
- Citações —
verificador-citacoes: nada solto; tudo verificado ou marcado.
- Fidedignidade —
revisor-fidedignidade: todo fato com lastro em folha/ID.
- Anexos —
dossie-decisoes-anexos: rol completo (inteiro teor/voto/certidão) e remissão Doc. NN.
- Tempestividade e competência — prazo e endereçamento conferidos.
- Autorização humana — o advogado confirma expressamente "protocolar".
Ferramenta
${CLAUDE_SKILL_DIR}/pre-protocolo.py --resultados r.json agrega o checklist e emite GO/NO-GO; só dá GO com todos os itens verdadeiros E autorizacao_humana=true. Sem isso, NO-GO (bloqueia).
Regra inegociável
O peticionamento eletrônico (MNI/entrega de manifestação) não é automatizado pelo agente. Mesmo com GO, exige o comando direto e autorizado do advogado.
