| name | recurso-especial |
| description | Use para redigir Recurso Especial ao STJ (art. 105, III, CF; arts. 1.029-1.041 CPC). SEMPRE depois de rodar diagnostico-admissibilidade. Trigger: 'recurso especial', 'REsp', 'recorrer ao STJ'. |
Recurso Especial (STJ)
Pré-requisito: o relatório da skill diagnostico-admissibilidade deve existir. Só redija os fundamentos marcados VIÁVEL. Para os marcados a corrigir, redija a peça de correção (EDcl) primeiro.
Estrutura
- Endereçamento ao Presidente do Tribunal de origem (juízo de admissibilidade na origem).
- Qualificação e tempestividade (com a data de intimação e o termo).
- Cabimento e admissibilidade (tópico próprio, ANTES do mérito):
- Permissivo constitucional (alínea a: violação a lei federal; e/ou c: dissídio).
- Prequestionamento: apontar onde cada tese foi decidida no acórdão (citar trecho).
- Afastamento das Súmulas 7 e 5 (acionar
sumula-7-valoracao quando houver risco).
- Se alínea c: cotejo analítico (acionar
cotejo-analitico-dissidio).
- Mérito recursal: para cada dispositivo violado — indicação exata (art./§/inc./al.) + demonstração ANALÍTICA da violação (Súmula 284/STF).
- Pedido: conhecimento e provimento; consequência concreta pretendida.
Regras
- Demonstração analítica, nunca genérica.
- Indicar dispositivo com precisão cirúrgica.
- Antecipar e neutralizar os fundamentos que a presidência usaria para inadmitir.
- Toda súmula/tema/precedente citado passa pela verificação de citações.
