| name | contract-and-proposal-writer-ricardonevesbraga |
| title | Redator de Contratos e Propostas — Brasil |
| description | Gerador de contratos e propostas comerciais para o mercado brasileiro. Contratos de prestação de serviço, proposta comercial, SOW, NDA, MSA — todos adaptados à legislação brasileira (Código Civil, CLT, LGPD). Use quando precisar criar contratos de desenvolvimento, propostas para clientes, acordos de confidencialidade, contratos de consultoria ou contratos de parceria comercial. |
| author | ricardonevesbraga |
| author_url | https://github.com/ricardonevesbraga/flowgrammers-skills/tree/main/business-growth/contract-and-proposal-writer |
| license | MIT |
| version | 0.1.0 |
| execution_mode | open |
| jurisdiction | br |
| practice | contracts |
| language | pt |
Redator de Contratos e Propostas — Brasil
Gerador de documentos comerciais profissionais adaptados à legislação brasileira: contratos de prestação de serviços, propostas comerciais, SOWs, NDAs e MSAs.
⚠️ Aviso Legal: Estes templates são pontos de partida. Para contratos de alto valor ou situações complexas, consulte um advogado.
Visão Geral
Cobre os principais tipos de documentos comerciais no Brasil:
- Contrato de Prestação de Serviços (PJ × PJ / PF × PJ)
- Proposta Comercial com detalhamento de escopo e prazo
- Statement of Work (SOW) com matriz de entregáveis
- NDA — Acordo de Confidencialidade (bilateral e unilateral)
- MSA — Acordo-Quadro de Serviços
- Adendo de Tratamento de Dados (LGPD)
Referência de Cláusulas Principais
| Cláusula | Opções |
|---|
| Pagamento | À vista, parcelado (boleto/PIX/cartão), por marco, retainer mensal |
| Propriedade intelectual | Cessão total ao cliente, licença de uso, obra por encomenda (Art. 4º Lei 9.609/98) |
| Limite de responsabilidade | 1x valor do contrato (padrão), 3x (alto risco) |
| Rescisão | Por justa causa (prazo de cura 15 dias), sem justa causa (aviso prévio 30/60/90 dias) |
| Confidencialidade | Prazo de 2-5 anos, perpétua para segredos comerciais |
| Garantia | Isenção "no estado em que se encontra", garantia limitada 30/90 dias para defeitos |
| Resolução de disputas | Mediação → Arbitragem (CAMARB/FIESP) ou Foro da comarca do contratante |
| Regime tributário | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real |
Quando Usar
- Iniciar um novo projeto com cliente e precisar de contrato rápido
- Cliente solicitar proposta com precificação e cronograma
- Parceria ou relação com fornecedor exigindo MSA
- Proteger IP ou informações confidenciais com NDA
- Projeto envolvendo dados pessoais que exige adendo LGPD
Fluxo de Trabalho
1. Coletar Requisitos
Perguntar ao usuário:
1. Tipo de documento? (contrato / proposta / SOW / NDA / MSA)
2. Tipo de engajamento? (projeto fixo / hora trabalhada / retainer mensal)
3. Partes? (nomes, CNPJ/CPF, endereços)
4. Resumo do escopo? (1-3 frases)
5. Valor total ou taxa horária?
6. Data de início / término ou duração?
7. Forma de pagamento? (PIX / boleto / cartão / transferência)
8. Requisitos especiais? (cessão de IP, white-label, subcontratados, LGPD)
9. Prestador é MEI, PJ ou PF?
