recurso-extraordinario

name	recurso-extraordinario
description	Use para redigir Recurso Extraordinário ao STF (art. 102, III, CF; arts. 1.029-1.035 CPC). SEMPRE depois de diagnostico-admissibilidade e com a skill repercussao-geral. Trigger: 'recurso extraordinário', 'RE', 'recorrer ao STF', 'questão constitucional'.

Recurso Extraordinário (STF)

Pré-requisitos: relatório de admissibilidade + preliminar de repercussão geral (skill repercussao-geral).

Estrutura

1. Endereçamento ao Presidente do Tribunal de origem.
2. Qualificação e tempestividade.
3. Repercussão geral (tópico destacado e obrigatório).
4. Admissibilidade:
   • Hipótese do art. 102, III (a/b/c/d).
   • Ofensa DIRETA e frontal à CF (afastar ofensa reflexa — Súmula 636/STF).
   • Prequestionamento (Súmulas 282/356).
   • Afastamento da Súmula 279/STF (reexame de prova) → sumula-7-valoracao.
5. Mérito: demonstração analítica da contrariedade ao dispositivo constitucional (art./§/inc.).
6. Pedido.

Regra de triagem

Se a ofensa à CF depende de interpretar antes uma norma infraconstitucional, é REFLEXA → não cabe RE; redirecione para REsp. Confirme isso no diagnóstico antes de redigir.