| name | identificar-tj-aplicavel |
| description | IDENTIFICAR-TJ-APLICAVEL — Recebe UF + comarca + valor da causa (e opcionalmente parte demandada: pessoa fisica, juridica, ente publico federal/estadual/municipal, INSS, Uniao). Devolve: TJ aplicavel (1 dos 27 estaduais + DF) ou Justica Federal (TRF1-6) ou Justica do Trabalho (TRT1-24) + URL da tabela oficial de correcao monetaria + observacao de competencia (JEC ate 40 SM / Vara Comum / JEF ate 60 SM / Vara Federal / Vara da Fazenda / JECrim). Use quando o orquestrador precisa de tabela de correcao oficial OU quando o usuario disser "qual TJ", "qual tabela usar", "competencia foro", "onde corre", "JEC ou comum", "JEF ou vara federal".
|
IDENTIFICAR-TJ-APLICAVEL — Tabela de Correcao Oficial
1. ESCOPO
Skill de mapeamento. Recebe localizacao + parte + valor e devolve:
- Tribunal aplicavel (TJ-UF / TRF / TRT)
- URL oficial da tabela de correcao monetaria daquele tribunal
- Competencia funcional (JEC / Vara Comum / JEF / Vara Federal /
Vara Fazenda / JECrim) baseada em valor
Critica para anti-halucinacao: sem URL oficial da tabela do TJ
correto, a skill Tier 2 nao pode aplicar indice de correcao.
2. INPUT NECESSARIO
Minimo:
- UF (sigla)
- Comarca/cidade
Opcional (refina classificacao):
- Valor da causa (define JEC vs Comum, JEF vs Federal)
- Parte demandada (PF, PJ, Uniao, Estado, Municipio, INSS,
autarquia, fundacao publica)
- Natureza (civel / trabalhista / penal / tributario federal /
previdenciario)
3. TABELAS — 27 JUSTICAS ESTADUAIS + DF
Sul
Sudeste
Centro-Oeste
Nordeste
Norte
Aviso anti-halucinacao: os caminhos especificos podem mudar.
Sempre confirmar o URL definitivo navegando ao portal do TJ —
aviso obrigatorio no output.
4. JUSTICA FEDERAL — 6 TRFs
Competencia: Uniao, autarquias federais (INSS, IBAMA, ANATEL),
empresas publicas federais (CEF, Correios), causas previdenciarias,
tributos federais (IR/PIS/COFINS/CSLL).
| TRF | Estados | URL tabela |
|---|
| TRF1 | DF, AC, AM, AP, BA, GO, MA, MT, MG, PA, PI, RO, RR, TO | https://www.trf1.jus.br/ — Servicos → Calculo Judicial |
| TRF2 | RJ, ES | https://www.trf2.jus.br/ — Servicos → Calculo Judicial |
| TRF3 | SP, MS | https://www.trf3.jus.br/ — Servicos → Calculo Judicial |
| TRF4 | RS, SC, PR | https://www.trf4.jus.br/ — Servicos → Calculo Judicial |
| TRF5 | PE, CE, AL, SE, PB, RN | https://www.trf5.jus.br/ — Servicos → Calculo Judicial |
| TRF6 | MG (desmembrado do TRF1 em 2022) | https://www.trf6.jus.br/ — Servicos → Calculo Judicial |
Fonte preferida CJF: Manual de Calculos da Justica Federal —
https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/manual-de-orientacao-de-procedimentos-para-os-calculos-na-justica-federal
5. JUSTICA DO TRABALHO — 24 TRTs
| TRT | UF |
|---|
| TRT1 | RJ |
| TRT2 | SP capital + grande SP + Santos |
| TRT3 | MG |
| TRT4 | RS |
| TRT5 | BA |
| TRT6 | PE |
| TRT7 | CE |
| TRT8 | PA, AP |
| TRT9 | PR |
| TRT10 | DF, TO |
| TRT11 | AM, RR |
| TRT12 | SC |
| TRT13 | PB |
| TRT14 | RO, AC |
| TRT15 | SP interior (Campinas) |
| TRT16 | MA |
| TRT17 | ES |
| TRT18 | GO |
| TRT19 | AL |
| TRT20 | SE |
| TRT21 | RN |
| TRT22 | PI |
| TRT23 | MT |
| TRT24 | MS |
Tabela unificada TST: ADC 58/59 STF + Lei 14.905/2024 — pre
ajuizamento: IPCA-E + juros TR; pos ajuizamento: SELIC. Tabela
unica recomendada: https://www.tst.jus.br/web/corregedoria/calculo
6. COMPETENCIA POR VALOR
Civel Estadual
| Valor | Competencia |
|---|
| Ate 20 SM (Lei 9.099/95) | JEC — Juizado Especial Civel (facultativo) |
| 20-40 SM | JEC com obrigatoriedade de advogado (Lei 9.099/95 art. 9o) |
| Acima 40 SM | Vara Civel comum |
| Causas envolvendo Fazenda Publica estadual/municipal | Vara da Fazenda Publica (ou JEC Fazenda ate 60 SM — Lei 12.153/2009) |
Federal
| Valor | Competencia |
|---|
| Ate 60 SM (Lei 10.259/2001) | JEF — Juizado Especial Federal |
| Acima 60 SM | Vara Federal |
| Causas previdenciarias | JEF prioritario ate 60 SM |
Trabalhista
Sem limite de valor — toda Vara do Trabalho (CLT 651).
Criminal
JECrim ate pena maxima 2 anos (Lei 9.099/95 art. 61) — infracoes
de menor potencial ofensivo.
7. LOGICA DE DECISAO
1. Receber UF + comarca + (opcional) valor + parte
2. SE parte = Uniao/INSS/autarquia federal/tributo federal:
→ Justica Federal (mapear UF → TRF)
→ SE valor ≤ 60 SM (previdenciario/causas comuns):
juizo = JEF
SENAO:
juizo = Vara Federal
3. SENAO SE natureza = trabalhista:
→ Justica do Trabalho (mapear UF → TRT)
→ juizo = Vara do Trabalho (sem JEC trabalhista)
4. SENAO SE parte = Fazenda Estadual/Municipal:
→ TJ-UF
→ SE valor ≤ 60 SM:
juizo = JEC Fazenda
SENAO:
juizo = Vara da Fazenda Publica
5. SENAO (civel comum):
→ TJ-UF
→ SE valor ≤ 20 SM:
juizo = JEC (facultativo dispensa advogado)
SENAO SE valor ≤ 40 SM:
juizo = JEC com advogado
SENAO:
juizo = Vara Civel
6. Consultar persona.tribunais — se advogado nao atua no TJ
identificado, ALERTAR (pode precisar correspondente)
8. OUTPUT (formato estruturado)
competencia:
uf: SP
comarca: Sao Paulo
valor_causa: 35000.00
salario_minimo_referencia: 1518.00
valor_em_salarios_minimos: 23.05
parte_demandada: pessoa_juridica
tribunal: TJSP
tabela_correcao_oficial:
url: "https://www.tjsp.jus.br/IndicesConversaoDebitosJudiciais"
fonte: "Tribunal de Justica de Sao Paulo"
aviso: "Confirmar URL atual no portal oficial. Plugin nao
faz fetch em runtime."
juizo: JEC_com_advogado
prazo_regime: corridos_em_JEC | uteis_em_vara
observacoes:
- "Valor entre 20-40 SM: JEC com obrigatoriedade de advogado (Lei 9.099/95 art. 9o)"
- "Atencao: Lei 9.099/95 art. 3o II exclui certas causas do JEC"
- "Persona configurada atua em TJSP — sem necessidade de correspondente"
E recomendacao em markdown:
## Competencia identificada — identificar-tj-aplicavel
**Tribunal:** TJSP (Tribunal de Justica de Sao Paulo)
**Tabela de correcao oficial:** [link]
**Juizo:** JEC com obrigatoriedade de advogado (35.000 = 23,05 SM)
⚠️ Validar URL no portal oficial antes de protocolar.
**Pre-requisito atendido para skill Tier 2** —
`calculo-cumprimento-sentenca-civel` pode rodar agora.
9. AVISOS OBRIGATORIOS
- URLs especificas dos portais TJ MUDAM com frequencia — sempre
confirmar no portal oficial antes de usar a tabela
- Salario minimo de referencia: usar valor VIGENTE na data de
proposicao da acao (nao do calculo)
- JEC tem prazo CONTINUO (corridos) na Lei 9.099/95 — diferente do
CPC (uteis)
- Acidente do trabalho proposto pelo trabalhador contra empregador
e da JUSTICA COMUM (Sum 15 STJ + Sum 366 STJ) — exceto direitos
trabalhistas em si que vao pra JT
- Causa contra INSS por revisao de beneficio: JEF se ≤ 60 SM
10. PROIBICOES
- Nao indicar TJ sem ter UF confirmada
- Nao chutar URL — usar formato generico "/ →
Calculo Judicial" se nao tem URL exata cacheada
- Nao recomendar JEC se causa esta no rol do art. 3o II
Lei 9.099/95 (cobrancas tributarias, causas de estado,
capacidade, etc.)
- Nao misturar TRT com TRF (areas totalmente distintas)
- Nao esquecer marco TRF6 (criado 2022, desmembrou MG do TRF1)
💡 Proximos passos opcionais
| Proximo passo | Comando | Plugin necessario |
|---|
| Ajuizar acao na competencia identificada | /execucao peticao-inicial-cobranca | execucao-adv-os |
| Verificar competencia territorial detalhada | /execucao competencia-territorial | execucao-adv-os |
| Liquidar e protocolar trabalhista | /trabalhista liquidacao-execucao-trabalhista | trabalhista-adv-os |
Tabelas de correcao mudam — sempre validar URL no portal oficial
antes de protocolar conta.
