calculosjudiciais-adv-os-marketplace

CALCULOS-ONBOARDING — Comando `/start-calculos`. Configura a persona do advogado operador: nome, OAB, UF de inscricao, tribunais que atua (TJSP/TJRJ/TST/TRTn/etc.), areas que pratica (civel/trab/trib/ prev/fam/crim/cons), tom de voz preferido. Persiste em `<cwd>/calculos/persona.md`. AVISO LGPD: orienta a NAO criar a pasta `calculos/` dentro de iCloud Drive, Google Drive, Dropbox ou OneDrive (dados de cliente nao podem viver em sync nuvem). Use SEMPRE na primeira sessao do plugin OU quando o usuario disser "configurar", "primeira vez", "trocar tom de voz", "adicionar tribunal", "atualizar OAB", "/start-calculos".

ATUALIZADOR-INDICES-CACHE — Atualiza um valor unico (R$) entre duas datas usando o cache local de indices oficiais. Aceita Selic, IPCA, IPCA-E, INPC, TR e Taxa Legal CC406 (pos Lei 14.905/2024). Consulta scripts/data/indices/<indice>-mensal.json. Se as datas estao DENTRO do range da tabela, devolve valor atualizado final + memoria de calculo. Se estao FORA, devolve formula explicita, link oficial da fonte (BCB/IBGE) e placeholder. NUNCA "lembra" indice — sempre consulta a tabela commitada. Use SEMPRE que o usuario disser "atualizar valor", "atualizar de X a Y", "quanto vale hoje", "indice acumulado", "Selic acumulada", "IPCA do periodo", "/atualizar-valor", "trazer a valor presente".

AUDITOR-LAUDO-PERICIAL-CONTABIL — Diferencial competitivo. Recebe laudo de perito contador (PDF, DOCX ou texto colado) e audita por checklist canonico baseado em NBC PP 01 do CFC + Resolucao CFC 1.243/2009 + CPC art. 473. Verifica: (1) base normativa explicita, (2) coerencia interna premissa-calculo-resultado, (3) indices aplicados batem com a sentenca/decisao, (4) cumprimento dos quesitos formulados, (5) anexos completos (planilha + memoria), (6) ausencia de erro grosseiro ou omissao. Devolve checklist estruturado com OK / ALERTA por item + sugestao de impugnacao ou concordancia. Use SEMPRE que o usuario disser "auditar laudo", "laudo do perito", "perito contabil", "NBC PP 01", "laudo pericial esta certo", "impugnar laudo", "/auditar-laudo-pericial" ou anexar laudo pericial.

CALCULO-ADICIONAIS-TRABALHISTAS — Calcula adicionais legais: insalubridade (10/20/40% NR 15, com debate Sumula Vinculante 4 STF vs OJ 415 SDI-1 TST sobre base de calculo), periculosidade (30% sobre salario base — CLT 193 §1o + NR 16), noturno urbano (>=20%, hora reduzida 52'30'' — CLT 73) e noturno rural (Lei 5.889/73). Inclui intervalo intrajornada suprimido com segmentacao pre/pos-Reforma 13.467/2017. SIDE-AWARE. Sinaliza necessidade de pericia (CLT 195) para insalub./pericul. Use quando o operador disser "adicional de insalubridade", "periculosidade", "noturno", "NR 15", "NR 16", "Sumula Vinculante 4", "OJ 415 SDI-1".

CALCULO-ALIMENTOS-ATRASADOS — Estrutura memoria de calculo de alimentos vencidos e nao pagos (rito CPC 528 prisao OU CPC 530 expropriacao). Identifica parcelas vencidas mes a mes + correcao monetaria pela tabela do TJ aplicavel + juros 1% am desde cada vencimento + multa contratual se houver. Marca a janela da Sumula 309 STJ (3 ultimas vencidas + as que vencerem no curso da execucao = autorizam prisao civil; demais = rito expropriacao). Sinaliza Tema 1.137 STJ (2026) sobre suspensao de CNH/passaporte. Distingue alimentos preteritos (cobranca comum, sem prisao) de proximos. NUNCA gera valor final com indices hardcoded (anti- halucinacao). Use sempre que o advogado mencionar alimentos atrasados, execucao de alimentos, prisao civil, Sumula 309, pensao alimenticia em atraso, cumprimento de sentenca alimentar ou rito CPC 528/530.

CALCULO-APOSENTADORIA-ESPECIAL — Calcula tempo de aposentadoria especial (atividade insalubre/perigosa/penosa — 15/20/25 anos conforme grau) e conversao tempo especial em tempo comum. Fatores: 1,40 (homem — 25 especial → 35 comum) e 1,20 (mulher — 20 especial → 24 comum). Lei 8.213/91 art. 57-58 + Decreto 3.048/99 anexo IV. CONVERSAO VEDADA a partir de 13/11/2019 (EC 103/2019 art. 25 §2º + Tema 942 STF + 709 STF — preservado direito adquirido). Comprovacao: PPP + LTCAT. Use quando o advogado precisar contar tempo especial, simular conversao, avaliar viabilidade de aposentadoria especial OU preparar acao de revisao por tempo especial nao reconhecido pelo INSS.

CALCULO-ATRASADOS-INSS — Calcula atrasados de beneficio previdenciario (concessao retroativa, revisao, restabelecimento) conforme Manual de Calculos da Justica Federal (CJF). Aplica correcao IPCA-E (Tema 810 STF — natureza alimentar dos beneficios) e juros: 1% am ate 30/06/2009 (Lei 8.213 art. 41 §2º redacao antiga), depois taxa poupanca (Lei 11.960/2009 — TR + 0,5% am ou 0,5% am ate 5% poupanca, conforme periodo) e SELIC pos-Tema 905 STJ / Lei 14.905/2024 para periodos recentes. Sum. 148 STJ: juros desde a citacao. NUNCA gera IPCA-E nem SELIC numerica de cabeca — consulta scripts/data/indices/. Use quando o advogado precisar quantificar atrasados em acao previdenciaria, conferir conta de liquidacao do INSS ou preparar cumprimento de sentenca/RPV.

CALCULO-CUMPRIMENTO-SENTENCA-CIVEL — Estrutura memoria de calculo para cumprimento de sentenca de quantia certa (CPC 523-538). Compoe: principal + correcao monetaria (tabela do TJ aplicavel via identificar-tj-aplicavel) + juros legais art. 406 CC pos Lei 14.905/2024 (Taxa Legal = Selic - IPCA) + multa de 10% pelo nao pagamento em 15 dias (CPC 523 §1º) + honorarios de cumprimento de 10% (mesmo dispositivo). NUNCA gera indices hardcoded — sempre consulta scripts/data/indices/*.json local. Use sempre que o advogado mencionar "cumprimento de sentenca", "executar sentenca civel", "intimar para pagar em 15 dias", "multa do art. 523", "honorarios de cumprimento", "iniciar a fase de cumprimento" ou variacoes.

CALCULO-CUSTAS-HONORARIOS — Estrutura memoria de calculo de 3 parcelas distintas: (1) custas processuais (tabela do TJ ou Justica Federal); (2) honorarios sucumbenciais (CPC art. 85 — 10-20% sobre condenacao/proveito/valor da causa, com Tema 1.255 STJ aplicavel a Fazenda); (3) honorarios contratuais (Lei 8.906/94 art. 22-23, devidos ao advogado pelo cliente). Aborda sucumbencia reciproca (CPC 86) e beneficiario da justica gratuita (CPC 98 §3º — exigibilidade suspensa 5 anos). Use quando o advogado mencionar: "custas processuais", "honorarios sucumbenciais", "honorarios advocaticios", "honorarios contratuais", "fixacao de honorarios", "verba honoraria", "sucumbencia", "justica gratuita honorarios", "execucao de honorarios", "calculo Tema 1.255".

CALCULO-DANOS-INDENIZATORIOS — Estrutura memoria de calculo de indenizacao por danos (CC 944). Cobre 3 modalidades: (1) dano material (danos emergentes — despesas comprovadas — e lucros cessantes — CC 402-403), (2) dano moral (atualizado da data do arbitramento — Sumula 362 STJ — com juros conforme natureza contratual ou extracontratual), (3) lucros cessantes projetados (lucros razoavelmente esperados). Termo inicial dos juros: evento danoso para responsabilidade extracontratual (Sumula 54 STJ); citacao para responsabilidade contratual (CC 405). NUNCA gera indices hardcoded — sempre consulta scripts/data/indices/*.json. Use quando o advogado mencionar "calcular indenizacao", "atualizar dano moral", "lucros cessantes", "danos materiais", "atualizar condenacao por acidente", "Sumula 362", "Sumula 54", "CC 944" ou variacoes.

CALCULO-DEBITO-CONDOMINIAL — Estrutura memoria de calculo de cotas condominiais vencidas (CC art. 1.336 §1º + CPC art. 784, X — titulo executivo extrajudicial). Compoe principal (cotas vencidas) + multa convencional ate 2% + juros 1% am (default convencao) + correcao monetaria (indice da convencao — IGP-M, IPCA ou outro). NUNCA gera valor final com indice hardcoded (anti-halucinacao por design). Produz memoria mes a mes com formula pronta. Use quando o advogado mencionar: "cota condominial", "debito condominio", "execucao condominial", "cobranca condominial", "taxa condominial atrasada", "fundo de reserva nao pago", "rateio extraordinario inadimplente", "morador inadimplente", "cobranca de condomino".

CALCULO-DEBITO-LOCATICIO — Estrutura memoria de calculo de debito de aluguel inadimplente (Lei 8.245/91 — Inquilinato). Compoe aluguel vencido + encargos (IPTU, condominio, agua, luz rateada conforme contrato) + multa contratual + juros 1% am + correcao monetaria (indice contratual). Considera multa rescisoria proporcional (art. 4º — denuncia antecipada do locatario; art. 9º — hipoteses de rescisao). NUNCA gera valor final com indice hardcoded (anti-halucinacao). Produz memoria mes a mes. Use quando o advogado mencionar: "aluguel atrasado", "debito locaticio", "acao de despejo por falta de pagamento", "execucao de aluguel", "cobranca de inquilino", "multa rescisoria locacao", "purga da mora", "encargos locaticios".

CALCULO-DEPOSITO-RECURSAL — Calcula o valor do deposito recursal trabalhista (RO + RR + ED + AIRR + recursos extraordinarios) consultando a tabela TST anual (Ato SEGJUD.GP do TST), publicada em scripts/data/indices/deposito-recursal-tst.json. NUNCA "lembra" o valor — sempre consulta a tabela. Aplica regras da Sumula 245 TST + IN 03 TST sobre o limite ate a condenacao (valor menor) e sobre dispensa para entidades isentas (sindicato, MEI no JEC trab., MP/Defensoria/Fazenda Publica). Use quando o operador disser "deposito recursal", "valor do RO", "valor do RR", "deposito do recurso ordinario", "tabela TST anual", "isencao de deposito recursal", "Ato SEGJUD".

CALCULO-HORAS-EXTRAS-REFLEXOS — Calcula horas extras (adicional minimo 50% CF 7o XVI, ou superior por CCT) + reflexos habituais em DSR (Sum. 376 TST), 13o, ferias + 1/3, aviso previo e FGTS. Aplica divisor de jornada correto (220/200/180), tolerancia 5min/10min (Sum. 366 TST), regra do intervalo intrajornada suprimido (Sum. 437 TST + Reforma 13.467/2017 art. 71 §4o CLT) e OJ 394 SDI-1 TST (vedacao da dobra do DSR). SIDE-AWARE. Use quando o operador disser "horas extras", "calcular HE", "reflexos de horas extras", "DSR", "divisor 220", "intervalo intrajornada suprimido", "Sumula 376 TST", "OJ 394 SDI-1".

CALCULO-LIQUIDACAO-TRABALHISTA — Liquidacao de sentenca trabalhista (CLT 879). Aplica parametros da sentenca em verbas + reflexos + INSS + IRRF + correcao monetaria (ADC 58/59 STF + Lei 14.905/2024) + juros. SIDE-AWARE (reclamante calcula a maior, reclamada impugna). Use quando o operador disser "liquidacao trabalhista", "liquidar sentenca CLT", "memoria de calculo trabalhista", "impugnar conta de liquidacao", "art. 879 CLT", "executar sentenca trabalhista". Anti-halucinacao: indice consultado em scripts/data/indices/*.json, nunca lembrado.

CALCULO-PARTILHA-BENS — Estrutura memoria de calculo de partilha de bens em divorcio, dissolucao de uniao estavel ou inventario. Identifica regime de bens aplicavel (comunhao parcial default, comunhao universal, separacao convencional/obrigatoria, participacao final aquestos), classifica cada bem em comunicavel/incomunicavel/ particular, calcula valor de mercado na data da partilha (perícia pode ser necessaria), calcula diferencas de meacao atualizadas (correcao TJ + juros 1% am) e tornas devidas fundamentadas. NUNCA gera avaliacao de mercado por estimativa propria (anti-halucinacao — exige laudo ou referencia objetiva). Use sempre que o advogado mencionar partilha de bens, divisao do patrimonio do casal, dissolucao patrimonial, meacao, comunhao parcial/universal, separacao de bens, participacao final nos aquestos ou inventario com mais de um herdeiro.

CALCULO-PENA-MULTA — Estrutura memoria de calculo da pena de multa criminal (CP art. 49-52). Calcula em duas fases: (1) numero de dias-multa fixado na sentenca (10 a 360, conforme dosimetria) × (2) valor do dia-multa (entre 1/30 e 5 vezes o salario minimo vigente NA DATA DO FATO — CP art. 49 §1º, NAO data da sentenca). Considera aumento ate o triplo (CP art. 60 §1º) quando o juiz reputa ineficaz pela situacao economica. Aplica atualizacao SELIC quando inscrita em divida ativa (Lei 9.430/96 + Lei 4.320/64). Identifica hipoteses de conversao em prestacao pessoal de servicos (raras pos-Lei 9.268/96 — multa NAO mais converte em PPL por inadimplemento). NUNCA gera salario minimo "lembrado" para data futura (anti-halucinacao). Use sempre que o advogado mencionar pena de multa, dias-multa, multa criminal, conversao de pena, execucao de multa criminal ou divida ativa de multa penal.

CALCULO-REFIS-PARCELAMENTO — Simulador de parcelamento de debito federal em programas especiais (PERT, REFIS, PRR, parcelamento ordinario Lei 10.522/02) ou parcelamentos estaduais/municipais. Recebe debito atualizado + condicoes do programa (% desconto multa, % desconto juros, qtd parcelas, taxa de atualizacao das parcelas). Devolve: fluxo de pagamento mes a mes + total a pagar + total economizado vs pagamento integral. Cita lei do programa especifico (PERT = Lei 13.496/17; ordinario = Lei 10.522/02). Use quando o advogado precisar simular adesao a parcelamento, comparar regimes, avaliar custo-beneficio de programa especial ou orientar cliente sobre prestacao mensal.

CALCULO-REPETICAO-INDEBITO — Calcula valor a repetir em acao de repeticao de indebito tributario (CTN art. 165-169) ou pedido administrativo de restituicao/compensacao. Aplica Sum. 162 STJ (correcao desde o recolhimento indevido), Sum. 188 STJ (juros a partir do transito em julgado — caso pre-1995) e Lei 9.250/95 art. 39 §4º (SELIC engloba correcao + juros pos-1995 nos federais). Sum. 461 STJ: contribuinte escolhe compensacao OU restituicao. NUNCA gera SELIC numerica de cabeca — consulta scripts/data/indices/selic-mensal.json. Use quando o advogado precisar quantificar acao de repeticao, pedido PER-DCOMP, compensacao via DCOMP ou impugnar lancamento ja pago.

CALCULO-RESTITUICAO-DOBRO-CDC — Estrutura memoria de calculo de restituicao em dobro do valor cobrado indevidamente em relacao de consumo (CDC art. 42 paragrafo unico). Identifica cobranca indevida (paga ou exigida), aplica multiplicador 2× sobre o valor pago em excesso, atualiza pela correcao monetaria do TJ desde a DATA DO PAGAMENTO INDEVIDO + juros 1% am desde a CITACAO. Aplica tese vinculante do Tema 929 STJ (engano justificavel afasta a dobra) e Tema 953 STJ (a dobra independe de demonstracao de ma-fe — basta cobranca indevida em consumo, exceto erro justificavel). Identifica hipoteses do superendividamento (Lei 14.181/2021) e do art. 940 CC (analogo civil). NUNCA aplica dobra automatica sem checar engano justificavel (anti-halucinacao). Use sempre que o advogado mencionar repeticao de indebito em consumo, cobranca indevida, restituicao em dobro, art. 42 CDC, Tema 929 STJ, Tema 953 STJ, ou cobranca abusiva de fornecedor.

CALCULO-REVISAO-BANCARIA — Estrutura memoria de revisao de contrato bancario (cedula de credito, financiamento, leasing, cartao, cheque especial). Aplica CDC art. 51, IV (clausulas abusivas) + Sum. 539 STJ (capitalizacao mensal SO se expressamente pactuada e taxa anual > 12x mensal) + Sum. 596 STF (instituicoes financeiras nao se submetem ao teto de juros da Lei de Usura). Recalcula saldo expurgando anatocismo nao pactuado. Explica diferenca entre SAC (amortizacao constante) e Price (parcela constante) e impacto na revisao. Use quando o advogado mencionar: "revisao bancaria", "anatocismo", "capitalizacao de juros", "Tabela Price", "SAC vs Price", "expurgo de juros", "abusividade contratual", "limitacao de juros bancarios", "cheque especial abusivo", "cartao de credito rotativo", "financiamento de veiculo", "Sum. 539", "Sum. 596".

CALCULO-RMI-BENEFICIO — Calcula a Renda Mensal Inicial (RMI) de beneficio previdenciario do RGPS. Aplica Lei 8.213/91 art. 29 + EC 103/2019. Pre-EC: media aritmetica dos 80% MAIORES salarios de contribuicao desde julho/94 atualizados pelo INPC. Pos-EC (a partir de 13/11/2019): media de TODOS (100%) os salarios. RMI = salario_de_beneficio × percentual_do_tipo. Cobre aposentadoria programada (EC 103), por idade, especial, por incapacidade permanente (antiga invalidez), pensao por morte e auxilios. NUNCA gera INPC numerico de cabeca — consulta scripts/data/indices/inpc-mensal.json. Use quando o advogado precisar quantificar RMI de cliente, conferir calculo do INSS, preparar acao de revisao ou simular cenarios pre/pos-Reforma.

CALCULO-RPV-PRECATORIO — Estrutura memoria de calculo de RPV (Requisicao de Pequeno Valor) e precatorio contra Fazenda Publica (CPC 534-535, CF 100, ADCT 97). Aplica IPCA-E como correcao monetaria (Tema 810 STF) + juros conforme natureza do credito (poupanca ate Lei 11.960/2009, depois remuneracao da caderneta de poupanca, conforme Tema 905 STJ — observar marcos da EC 113/2021). Define rito (RPV ate 60 SM federal, limites estaduais/municipais variam conforme lei local). NUNCA gera indices hardcoded — sempre consulta scripts/data/indices/*.json. Use quando o advogado mencionar "RPV", "precatorio", "execucao contra Fazenda", "cumprimento contra ente publico", "Uniao/Estado/Municipio", "expedir oficio requisitorio" ou variacoes.

CALCULO-TRIBUTO-FEDERAL-SELIC — Atualiza debito de tributo federal (IRPF, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, contribuicoes federais) pela SELIC acumulada (CTN art. 161 + Lei 9.430/96 art. 61). Aplica multa de mora 0,33%/dia limitada a 20% (art. 61 § 2º Lei 9.430/96) e juros SELIC mensal + 1% no mes do recolhimento. NUNCA gera SELIC numerica de cabeca — consulta scripts/data/indices/selic-mensal.json e devolve formula + link Sicalc se fora do range. Use quando o advogado precisar atualizar debito federal, simular DARF de parcelamento, conferir lancamento de auto de infracao federal ou preparar pedido de retificacao de pagamento (DCTF/PER-DCOMP).

CALCULO-VERBAS-RESCISORIAS — Calcula todas as verbas devidas na rescisao do contrato de trabalho: saldo de salario, aviso previo indenizado (Lei 12.506/2011 — +3 dias por ano), 13o proporcional, ferias proporcionais + 1/3, ferias vencidas + 1/3, FGTS 8% sobre remuneracao do periodo, multa 40% FGTS (dispensa sem justa causa). SIDE-AWARE (reclamante calcula a maior, reclamada confere). Use quando o operador disser "verbas rescisorias", "TRCT", "calcular rescisao", "aviso previo proporcional", "13o proporcional", "ferias proporcionais", "multa 40 FGTS", "saldo salario". Considera as 6 modalidades de rescisao (sem justa causa / com justa causa / pedido demissao / distrato / rescisao indireta / culpa reciproca).

CALCULOS-MASTER — Orquestrador central do plugin calculosjudiciais-adv-os. Le o input do advogado (texto livre ou /calculos + argumentos), classifica a area e o subtipo de calculo, e ativa as skills corretas em sequencia. Mantem o contexto da sessao consistente (yaml calculo{}). Roteia por palavras-chave + estado do caso. Use SEMPRE como ponto de entrada do plugin OU quando o usuario disser "preciso calcular", "atualizar valor", "auditar calculo", "comparar calculos", "quanto vale", "como liquido", "como calculo", "PJE-CALC errado", "laudo pericial certo".

CLASSIFICAR-TIPO-CALCULO — Recebe contexto do caso (texto livre do advogado, fase processual, tipo de acao) e devolve: AREA (civel/ trabalhista/tributario/previdenciario/familia/criminal/consumidor), SUBTIPO (cumprimento sentenca / liquidacao / RPV / verbas rescisorias / Selic federal / RMI / alimentos / etc), SKILL Tier 2 a chamar, e contexto a propagar (marco intertemporal, natureza relacao). Use quando o orquestrador precisa rotear ou quando o advogado disser "que tipo de calculo e esse", "qual skill", "nao sei classificar", "me ajuda a identificar".

COMPARADOR-CALCULOS — Recebe 2 ou 3 calculos do MESMO caso (autor x reu, autor x contadoria, perito oficial x perito assistente, calculo original x calculo atualizado), posiciona-os lado a lado em tabela markdown comparativa, identifica divergencias verba a verba, e quantifica o gap em R$ por linha + agregado. Para cada divergencia, sugere causa provavel (indice diferente, base diferente, periodo diferente, juros pos-deducao vs pre-deducao, IRPF mes-a-mes vs acumulado, contribuicao previdenciaria omitida, etc.). Use SEMPRE que o usuario disser "comparar calculos", "lado a lado", "autor vs reu", "perito vs assistente", "calculo do exequente esta diferente", "/comparar-calculos" ou passar 2+ memorias de calculo.

CONTRA-LAUDO-PERICIAL — Gera memoria de contra-laudo (impugnacao tecnica formal) ao laudo do perito oficial, baseada em NBC PP 01 CFC + CPC 477 + Sumulas/Temas STJ/STF/TST aplicaveis ao caso. Recebe o laudo oficial + parametros do polo cliente (tese, documentos, calculo alternativo) e produz contra-laudo estruturado: (1) qualificacao do assistente tecnico, (2) ponto-a-ponto de impugnacao tecnica do laudo oficial, (3) calculo alternativo proprio, (4) conclusao tecnica autonoma, (5) sugestao de quesitos complementares ou nova pericia (CPC 480). Use SEMPRE que o usuario disser "contra-laudo", "impugnar laudo do perito", "parecer do assistente tecnico", "rebater pericia", "laudo divergente", "/auditar-laudo-pericial contra-laudo", "preciso de assistente tecnico".

GERADOR-QUESITOS-PERITO-CONTABIL — Gera quesitos tecnicos para perito contador, calibrados por tipo de acao + parametros da sentenca + polo do cliente. Tres modos: (1) quesitos iniciais a formular ANTES da pericia (CPC 465 §1º), (2) quesitos complementares apos laudo evasivo (CPC 477 §2º), (3) contraditorio pontual aos quesitos da parte adversa. Cobre civel (dano material/ moral, lucros cessantes, revisao bancaria, condominial, locaticio), trabalhista (revisao FGTS, horas extras, salario in natura, insalubridade, periculosidade), tributaria (apuracao IRPF/IRPJ, compensacao, exclusao ICMS na base PIS/COFINS), familia (partilha, alimentos, inventario), revisional. Use quando o usuario disser "quesitos pro perito", "formular quesitos", "quesitos complementares", "quesitos contabeis", "/auditar-laudo-pericial quesitos", "preparar pericia", "indicar assistente tecnico".

GESTAO-PRAZO-IMPUGNACAO — Calcula data limite para impugnacao de calculo da parte contraria conforme rito. Aplica contagem correta (UTEIS no CPC 219 vs CORRIDOS na CLT 775 §1º), feriados forenses (federais/estaduais/municipais/tribunal), recesso CPC 220 (20/12 a 20/01) e expediente reduzido. Cobre 4 ritos: CPC 525 (impugnacao cumprimento civel = 15 uteis), CPC 535 (Fazenda Publica = 30 uteis), CLT 879 §2º (manifestacao liquidacao = 8 corridos), CLT 884 (embargos execucao apos garantia = 5 corridos). ALERTA VERMELHO se prazo < 3 dias uteis. NUNCA presume intimacao automatica — exige data. Use quando mencionar prazo de impugnacao, contar prazo, data limite, CPC 525, CPC 535, CLT 879 §2º, CLT 884, prazo recursal.

IDENTIFICAR-TJ-APLICAVEL — Recebe UF + comarca + valor da causa (e opcionalmente parte demandada: pessoa fisica, juridica, ente publico federal/estadual/municipal, INSS, Uniao). Devolve: TJ aplicavel (1 dos 27 estaduais + DF) ou Justica Federal (TRF1-6) ou Justica do Trabalho (TRT1-24) + URL da tabela oficial de correcao monetaria + observacao de competencia (JEC ate 40 SM / Vara Comum / JEF ate 60 SM / Vara Federal / Vara da Fazenda / JECrim). Use quando o orquestrador precisa de tabela de correcao oficial OU quando o usuario disser "qual TJ", "qual tabela usar", "competencia foro", "onde corre", "JEC ou comum", "JEF ou vara federal".

PARSER-AUDITOR-PJECALC — Killer feature do plugin. Le PDF do PJE-Calc Cidadao (qualquer versao 2.x.x) via script Python local (scripts/parsers/pjecalc_pdf_parser.py) e devolve dois blocos: (1) resumo estruturado do calculo (metadata, verbas, totais, criterios) e (2) auditoria automatica com checks de conformidade legal — ADC 58/59 STF, Lei 14.905/2024, Sumula 368 TST itens IV/V, IRPF Lei 7.713/88 art 12-A, deducao de contribuicao social antes dos juros, conferencia de indices contra o cache local. Use SEMPRE que o usuario disser "auditar PJE-CALC", "PDF do PJE", "calculo do PJE-CALC esta certo", "PJE-CALC errado", "/auditar-pjecalc", anexar PDF do PJE-Calc ou passar caminho de arquivo PJE-Calc.

PROTOCOLO-P4-CALCULOS — Auditoria Suprema Corte R1-R4 aplicada a qualquer calculo judicial gerado pelo plugin antes do protocolo. Quatro gates sequenciais: R1 BRIEF (premissas conferem com a sentenca/titulo executivo?), R2 CALCULO (matematica correta, formulas aplicadas, indices dentro do range?), R3 COMPLIANCE (fundamentacao legal completa, sumulas/temas STJ/STF, ADC 58/59 + Lei 14.905/2024 quando aplicavel?), R4 PERFORMANCE (memoria clara, auditavel por terceiro). Veredito: APROVADA / REVISAR / BLOQUEADA. Auto-disparada apos qualquer calculo final do plugin. Especializada em pegadinhas de calculo (formula, termo inicial, juros compostos sem clausula, indice hardcoded). Use quando pedir auditoria de calculo, validar antes de protocolar, R1 R2 R3 R4, ou apos memoria de calculo gerada.