| name | inicial-nao-contratado |
| description | Gera petição inicial em ações declaratórias de inexistência de relação jurídica c/c repetição do indébito em dobro e danos morais por EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. Cobre BA Federal (JEF Salvador/Gabriel), AM Estadual (TJAM/Patrick), AL Federal (JEF Tiago), AL Estadual (TJAL Tiago) e MG Estadual (TJMG/Alexandre) com 10 templates parametrizados no vault. Use quando o usuário pedir para gerar inicial de empréstimo não contratado, processar pasta de cliente APP-NÃO-CONTRATADO, fazer petição inicial contra banco (e INSS no caso Federal) por descontos não autorizados em benefício previdenciário, ou mencionar HISCON com contratos fraudulentos. Sistema de perfis permite adicionar PE/SE/ES novas em ~30 minutos seguindo GUIA_NOVA_UF.md. |
Skill: inicial-nao-contratado
Geração automatizada de petições iniciais em ações declaratórias de inexistência de relação jurídica c/c repetição do indébito em dobro e danos morais, por empréstimo consignado não contratado (descontos no benefício previdenciário sem autorização do segurado). Escritório De Azevedo Lima & Rebonatto.
INSTRUÇÕES OPERACIONAIS (uso da skill)
Quando o usuário invocar /inicial-nao-contratado ou pedir para gerar uma inicial:
1. Identificar o perfil de jurisdição (UF + foro):
| O que o usuário diz | Perfil a usar |
|---|
| BA / Salvador / JEF Federal Bahia | BA_FEDERAL |
| AM / Manaus / Maués / Boa Vista do Ramos / TJAM | AM_ESTADUAL |
| AL / Arapiraca / Maceió / JEF AL (≤ 60 SM = R$ 91.080) | AL_FEDERAL |
| AL Estadual / TJAL (> 60 SM ou sorteio) | AL_ESTADUAL |
| MG / Ipatinga / Uberlândia / Belo Horizonte / TJMG | MG_ESTADUAL |
2. Localizar a pasta do cliente (em C:\Users\gabri\OneDrive\Área de Trabalho\APP - NÃO CONTRATADO\<cliente> ou subpasta de banco)
3. Ler procuração via OCR (texto-camada → easyocr → multimodal Read se PDF escaneado) para extrair número(s) de contrato. REGRA CRÍTICA §9-quater: nunca pegar todos os contratos do banco; se OCR falhar, pedir números explícitos ao usuário.
4. Ler RG + comprovante via OCR multimodal — extrair CPF, RG, data nascimento (≥60 = idoso → prioridade), endereço, estado civil. Se RG ilegível, anotar como pendente; nunca escrever [A CONFIRMAR] sem antes tentar OCR.
5. Invocar pipeline genérico:
from _pipeline_generico import gerar_inicial_padrao
res = gerar_inicial_padrao(
perfil_chave='AL_FEDERAL',
pasta_cliente=r'...',
autora={'nome': ..., 'cpf': ..., 'data_nascimento': datetime(...), ...},
comarca='Arapiraca',
numeros_contrato_explicitos=['xxxxxxxxxx'],
output_path=r'.../INICIAL_<cliente>.docx',
)
A skill aplica AUTOMATICAMENTE:
- Procuração-fonte-única (
ProcuracaoSemFiltroError se sem filtro)
- Fontes Segoe UI Bold no autor/banco/INSS via rStyle 2TtuloChar
- Cabeçalho em Segoe UI Bold inline (sem caps)
- Conjugação f/m automática (nacionalidade → inscrita/inscrito + domiciliada/domiciliado)
- Omissão limpa de RG inválido / igual ao CPF / vazio /
[A CONFIRMAR]
- Endereço composto matriz Joaçaba/SC + unidade de apoio na UF do cliente (
montar_endereco_escritorio_completo + inserir_unidade_apoio_se_faltando)
- Bloco fático sem mencionar depósito (default conservador AL)
- Intro fática com BANCO + CONTRATO Nº em Cambria Bold CAPS (não Segoe UI)
- Pedido declaratório com escolha empréstimo vs refinanciamento
- Prioridade idoso só se autor ≥ 60 anos:
- cabeçalho em Cambria 11pt + alinhamento direita + recuo 4cm
- pedido como item I da lista numerada em Cambria Bold
- Grifo amarelo em todas as alterações
- Validação template (
validar_template.py) se template novo
6. Reportar para o usuário:
- Caminho do DOCX gerado
- N de contratos detectados
- Banco-réu identificado
- Modificações + residuais
- Alertas (pendências de leitura ocular, divergências doc vs HISCRE, etc.)
Estrutura de arquivos da skill
~/.claude/skills/inicial-nao-contratado/
├── SKILL.md ← este arquivo
├── GUIA_NOVA_UF.md ← passo a passo para adicionar PE/MG/SE/ES
└── references/
├── _pipeline_generico.py ← wrapper de alto nível (use este)
├── perfis_juridicos.py ← PERFIS = {'BA_FEDERAL', 'AM_ESTADUAL', 'AL_FEDERAL', 'AL_ESTADUAL', 'MG_ESTADUAL'}
├── helpers_redacao.py ← regras de fonte/redação canônica (compartilhado) — inclui montar_endereco_escritorio_completo, inserir_unidade_apoio_se_faltando, inserir_prioridade_idoso_se_faltando, inserir_pedido_prioridade_idoso_se_faltando
├── extrator_procuracao.py ← OCR de procurações (text-layer + easyocr)
├── extrator_hiscon.py ← parser HISCON com FIM DE DESCONTO + fuzzy + auditoria
├── extrator_hiscre.py ← parser HISCRE
├── extrator_calculo.py ← parser cálculo jurídico
├── escritorios.py ← procuradores + OABs + endereços + decidir_foro_al
├── bancos_canonicos.py ← CNPJs/endereços de bancos
├── helpers_docx.py ← run-aware substituição com grifo amarelo
├── adaptador_am.py ← convenção placeholders AM + classificar_menor
├── auditor_dano_moral.py ← regra dano moral (1 contrato = 15k; 2+ = 5k×N)
├── verificador_dados_pessoais.py ← doc físico vs HISCRE
├── seletor_template.py ← decide entre base/multiplos/refin (BA)
├── validar_template.py ← checklist automático para template novo
├── _run_caso_padrao.py ← TEMPLATE de runner (copiar pra cada cliente)
├── _run_demos_ficticias.py ← gera 9 demos para teste
├── _pipeline_caso.py ← BA Federal (chamado pelo genérico)
├── _pipeline_caso_am.py ← AM Estadual
└── _pipeline_caso_al.py ← AL Federal/Estadual
Templates .docx ficam em
~/OneDrive/Documentos/Obsidian Vault/Modelos/IniciaisNaoContratado/_templates/
(10 templates ativos: BA × 3, AM × 2, AL × 4, MG × 1).
TODOs conhecidos (pendentes de validação prática)
-
BA sem PDF de cálculo cai com R$ 0,00 no valor da causa. Aplicar
fallback "soma_dobros + dano_moral" (igual ao AL faz).
-
AM com 2+ contratos do MESMO banco: o pipeline AM ainda não duplica
bloco fático. Replicar lógica do AL (_preencher_bloco_fatico caminho B
1banco×N contratos) quando aparecer caso real.
Contratos VIRTUAIS (procuração tem, HISCON não tem) — regra 2026-05-13
Quando o contrato consta na procuração mas NÃO está no HISCON atual, o
escritório quer gerar a inicial mesmo assim, com valores estimados, e
marcar pendência de "juntar HISCON do período do empréstimo".
Use permitir_contrato_virtual=True ao chamar gerar_inicial_padrao:
gerar_inicial_padrao(
perfil_chave='AM_ESTADUAL',
pasta_cliente=...,
numeros_contrato_explicitos=['123505288054'],
autora=...,
permitir_contrato_virtual=True,
contrato_virtual_overrides={
'data_inclusao': '01/01/2020',
'competencia_inicio': '01/2020',
'qtd_parcelas': 84,
'valor_parcela': 56.18,
'valor_emprestado': 2500.00,
},
)
A skill cria um contrato VIRTUAL com _virtual: True + _pendencia_hiscon: True
e segue a geração normal. Gerar relatório paralelo de pendência informando
o operador para juntar o HISCON real e atualizar os valores antes do protocolo.
Caso paradigma: EDINA Bradesco (2026-05-13) — 5 procurações, 3 contratos no
HISCON (geradas normais) + 2 virtuais (geradas com estimativa = média dos
3 reais = R$ 56,18; valor causa estimado R$ 26.853,96).
Regras críticas (não esquecer)
1. Polo passivo VARIA conforme jurisdição
| Jurisdição | Polo passivo | Procurador | OAB |
|---|
| BA — JEF (Federal) | Banco + INSS (TNU TEMA 183 II) | Dr. Gabriel Cardoso de Aguiar | OAB/BA 88973 |
| AM — TJAM Estadual rito comum | Apenas o banco (sem INSS) | Dr. Patrick Willian da Silva (sempre) | OAB/AM A2638 |
| AL — JEF (Federal, ≤60 SM) | Banco + INSS | Dr. Tiago de Azevedo Lima (transição → Alexandre) | OAB/AL 20906A |
| AL — TJAL Estadual (>60 SM ou sorteio) | Apenas o banco | Dr. Tiago de Azevedo Lima (transição → Alexandre) | OAB/AL 20906A |
| MG — TJMG Estadual rito comum | Apenas o banco | Dr. Alexandre Raizel de Meira | OAB/MG 230436 |
REGRA OPERACIONAL AM: mesmo quando a notificação extrajudicial é assinada por outro procurador do escritório (Eduardo, Gabriel ou Tiago — que constam na procuração), a inicial AM é sempre protocolada pelo Patrick porque o sistema PJe/Projudi do TJAM é acessado por ele localmente. Os demais procuradores ficam apenas no instrumento de procuração anexo.
Atenção: quando a jurisdição é Estadual (AM), NÃO incluir o INSS no polo passivo nem invocar a fundamentação federal (TNU TEMA 183, legitimidade do INSS, Justiça Federal competente, etc.). Isso já está pré-removido do template inicial-jeam-*.docx — não precisa mexer.
Como decidir a jurisdição: depende do domicílio do autor + decisão estratégica do escritório. Se o autor reside em comarca AM (Manaus, Maués, Boa Vista do Ramos, Caapiranga, etc.), o template jeam é o padrão. Se BA (Salvador, Camaçari, Mata de São João, etc.), jfba.
2. Renda da parte autora — do extrato INSS ou da base de cálculo do HISCON
{{valor_renda_liquida}} é o valor LÍQUIDO do benefício. Fontes possíveis:
- Extrato INSS (preferencial, se anexado pelo cliente)
- HISCON p.2 — campo
BASE DE CÁLCULO (atenção: é a renda BRUTA — usar se não tiver extrato)
- KIT — declaração de hipossuficiência ou autodeclaração de renda
Se NÃO houver fonte identificável: NÃO inventar valor padrão: alertar no relatório paralelo "RENDA NÃO IDENTIFICADA — preencher manualmente" e deixar [A CONFIRMAR] no DOCX.
3. Cálculo do dano moral — regra fixa do escritório
| Cenário | Valor pleiteado |
|---|
| 1 contrato isolado | R$ 15.000,00 |
| 2+ contratos do mesmo banco | R$ 5.000,00 × N contratos |
| Refinanciamento ATIVO | R$ 15.000,00 + R$ 5.000,00 (dano temporal adicional) |
4. Auditoria do dano moral vs PDF de cálculo
A skill SEMPRE compara o valor calculado pela regra acima com o valor "DANOS MORAIS" extraído do PDF de cálculo:
- BATER: usa o valor calculado, sem alerta.
- DIVERGIR: usa o valor da regra, mas alerta no relatório paralelo:
⚠ Cálculo PDF traz R$ {valor_pdf}; regra do escritório para {N} contratos seria R$ {valor_regra}. CONFERIR antes do protocolo.
5. Valor da causa = "Total Geral" do PDF de cálculo
NÃO recalcular. O PDF de cálculo já vem PRONTO do escritório (formato Cálculo Jurídico). Extrair o "Total Geral" da p.2 e usar como {{valor_causa}}.
Se o cálculo NÃO bater com a regra do dano moral (ver § 4), alertar mas usar o valor do PDF mesmo (porque é o valor que vai instruir o pedido).
6. Bancos canônicos — fonte única de CNPJ + endereço
Toda referência a banco-réu vem do bancos_canonicos.py (espelho do Modelos/IniciaisNaoContratado/bancos-canonicos.md). 70+ bancos catalogados em 4 jurisdições (Matriz / AL / AM / BA).
Regra de seleção do endereço:
- DEFAULT = matriz (qualquer estado)
- EXCEÇÃO = se opta pelo foro do domicílio do réu (ex.: Maceió/AL), usar a filial do estado correspondente
7. Documentos do cliente — estrutura padrão
APP - NÃO CONTRATADO/
└── <CLIENTE> - <Procurador>/
├── 1. KIT/ ← KIT COMPLETO (escaneado, OCR easyocr)
│ ├── KIT COMPLETO.pdf ← contém RG/CPF/comp.residência/etc.
│ ├── AUTODECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA.pdf
│ ├── TERMO DE CONSENTIMENTO.pdf
│ └── CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.pdf
└── BANCO XXX/<sub-tese>/ ← UMA pasta por BANCO
├── 2 - PROCURAÇÃO XXX <Nº CONTRATO>.pdf ← N procurações = N contratos
├── 3 - RG.pdf
├── 4 - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.pdf
├── 5 - DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS.pdf
├── 6 - DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.pdf
├── 7 - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.pdf
├── 8 - HISTÓRICO DE EMPRÉSTIMO.pdf ← HISCON (mesmo de todos os bancos)
├── 9 - HISTÓRICO DE CRÉDITO.pdf ← HISCRE
└── 10 - CÁLCULO.pdf (ou 9- CÁLCULO) ← cálculo PRONTO, específico por banco
Sub-tese = 1 AVERBAÇÃO NOVA INATIVO, 1 REFINANCIAMENTO INATIVO, 2 AVERBAÇÃO NOVA INATIVO, etc. Combinação de:
- Numeração da procuração (1, 2, 3...)
- Origem da operação (
AVERBAÇÃO NOVA / REFINANCIAMENTO / PORTABILIDADE)
- Status (
INATIVO = excluído/encerrado / ATIVO = em curso)
8. Pasta KIT — usar APENAS para qualificação do autor
A pasta 1. KIT/ (ou variantes) tem documentos pessoais (RG, comp. residência, autodeclaração). É a fonte primária da qualificação. Os documentos da pasta de cada banco são repetições/versões + procurações específicas + HISCON + cálculo.
9. Auditoria automática pós-geração
Após gerar o DOCX, rodar auditor.auditar_inicial_gerada() que detecta:
- Placeholders residuais
{{...}} não preenchidos
- Valores R$ XXX,XX que parecem caso-específico (verificar contra HISCON+cálculo)
- CNPJs/CPFs/contas/CEPs fora da lista esperada
- Datas fora de jurisprudência
9-bis. OBRIGATÓRIO: hierarquia de fontes para dados pessoais + verificação cruzada
Para os campos CPF, RG, nome, data de nascimento, nome da mãe, NB:
Hierarquia de fontes (em ordem de prioridade):
- PRIMÁRIA: documento pessoal físico — RG, CPF, CNH escaneado no KIT do cliente (pasta
1. KIT/ ou KIT/). Esta é a fonte que o procurador apresentaria em juízo.
- SUBSIDIÁRIA: HISCRE (Histórico de Créditos do INSS) — usado quando o documento físico não está legível ou faltou. Por ser oficial do INSS, é confiável mas não substitui o documento.
- VERIFICAÇÃO CRUZADA OBRIGATÓRIA: comparar SEMPRE entre as fontes — para detectar:
- Documento pessoal de OUTRA PESSOA na pasta (ex.: cônjuge, dependente, terceiro)
- OCR mal-feito do KIT (manuscrito difícil)
- Divergência entre nome no doc e no HISCRE (caso de homônimo, mudança de nome por casamento, etc.)
Implementação técnica:
def verificar_dados_pessoais(autora_do_doc, hiscre):
"""Compara dados extraídos do documento físico (autora_do_doc) com o HISCRE.
Retorna lista de divergências."""
divergencias = []
for campo in ['cpf', 'nome', 'data_nascimento', 'nome_mae']:
v_doc = autora_do_doc.get(campo)
v_hiscre = hiscre.get(campo)
if v_doc and v_hiscre and v_doc != v_hiscre:
divergencias.append({
'campo': campo,
'doc': v_doc,
'hiscre': v_hiscre,
'severidade': 'CRÍTICA' if campo in ['cpf', 'nome'] else 'ATENÇÃO',
})
return divergencias
No relatório paralelo: se houver QUALQUER divergência, gerar seção destacada "🚨 DIVERGÊNCIAS DOC vs HISCRE":
- Listar campo, valor do doc, valor do HISCRE
- CRÍTICA → "REVISAR ANTES DE PROTOCOLAR — pode ser documento de outra pessoa"
- ATENÇÃO → "CONFERIR — pode ser homônimo, mudança de nome ou OCR errado"
Regra de qual valor usar:
- Se AUTORA preenchida (lida do doc) → usar AUTORA (mesmo se divergir)
- Se AUTORA vazia → usar HISCRE com alerta "Dado extraído do HISCRE (subsidiário). Verifique RG físico do cliente."
- Se ambos vazios → erro fatal: "REVISAR — KIT/HISCRE não fornecem CPF/RG/nome"
9-ter. OBRIGATÓRIO: cruzar procurações com HISCON e usar coluna LITERAL FIM DE DESCONTO
Dois bugs históricos que NÃO PODEM se repetir (caso paradigma: GEORGE/FACTA, 07/05/2026):
(a) Filtro de contratos por procuração — fuzzy match e auditoria cruzada
O filtro do pipeline BA pega o número de contrato a partir do nome do arquivo das procurações (2 - PROCURAÇÃO FACTA 0047032901.pdf → 0047032901). Esse nome pode ter typo. No caso GEORGE/FACTA, a procuração 2 - PROCURAÇÃO FACTA 0047633052.pdf deveria ser 0047033052 (1 dígito errado: 63 vs 03) — e o pipeline silenciosamente perdia o terceiro contrato.
Defesas obrigatórias (já implementadas em extrator_hiscon.py):
filtrar_contratos_por_numero(..., fuzzy_dist=1) — admite até 1 dígito de diferença para casar com contrato do mesmo tamanho. Match fuzzy é flagado com _match_fuzzy no dict de saída.auditar_procuracoes_vs_hiscon(contratos_hiscon, numeros_procuracao, banco_codigo) — cruza:
- números casados EXATOS;
- números casados FUZZY (gera alerta);
- números no HISCON do banco que NÃO foram referidos por nenhuma procuração, classificados em suspeitos (data de inclusão a ≤31 dias dos casados ou prefixo idêntico — alta probabilidade de ser irmão esquecido) vs informativos (outros contratos do banco em outros períodos);
- números nas procurações que NÃO estão no HISCON do banco (alerta crítico).
REGRA OPERACIONAL DE TOLERÂNCIA (Gabriel, 07/05/2026):
| Procurações com fuzzy match na pasta | Comportamento da skill |
|---|
| 0 | Segue silencioso |
| 1 | Segue + alerta ⚠ ATENÇÃO (1 typo de 1 dígito é tolerável; provavelmente o procurador renomeou errado) |
| 2 ou mais | Segue + alerta 🚨 CRÍTICO: pode indicar erro sistemático (lote inteiro com typo, mistura com outro cliente, OCR ruim na geração das procurações). NÃO PROTOCOLAR sem revisar TODAS as procurações |
A skill NUNCA pula contratos silenciosamente — sempre que há divergência entre nome do arquivo e HISCON, gera alerta visível no relatório paralelo + console. Os alertas vão na seção de pendências, em ordem de criticidade. O procurador SEMPRE confere.
(b) Competência FIM DE DESCONTO — usar a coluna literal do HISCON, não calcular
O HISCON traz duas colunas que o parser do analise-cadeias-hiscon antigamente PULAVA: COMPETÊNCIA INÍCIO DE DESCONTO (col 5, ex.: 06/2021) e COMPETÊNCIA FIM DE DESCONTO (col 6, ex.: 02/2024). Antes, a skill estimava a competência fim como data_exclusao − 1 mês, o que dava resultado errado quando a exclusão acontecia no MESMO mês do último desconto (resultava em mês a menos).
Solução obrigatória: analise-cadeias-hiscon/scripts/analisador.py agora extrai competencia_inicio_desconto e competencia_fim_desconto direto da tabela. extrator_hiscon.formatar_contrato_para_template PRIORIZA esses campos; só cai para o cálculo via data_exclusao − 1 mês se a coluna vier vazia (HISCON antigo, antes da mudança da Dataprev).
| Fonte | Prioridade | Observação |
|---|
competencia_fim_desconto (col 6 do HISCON) | 1ª — autoritativa | string 'mm/yyyy' |
data_exclusao − 1 mês | 2ª (fallback) | quando a coluna 6 está vazia |
comp_inicio + qtd_parcelas − 1 | 3ª (contrato ATIVO sem exclusão) | só para Ativos |
9-quater. OBRIGATÓRIO: a PROCURAÇÃO é a única fonte autoritativa dos contratos a impugnar
Caso paradigma: EDMUNDA LIMA DOS SANTOS (07/05/2026). Pasta tinha:
2 - Procuração — N°1.pdf (1 procuração, sem número no nome)- HISCON com 2 contratos do BANCO BRADESCO
A skill pegou silenciosamente os 2 contratos do banco. Mas a procuração outorgava poderes apenas sobre 1 contrato (0123527065102) — o segundo contrato do HISCON não estava autorizado. Isso resultou em uma inicial fora do escopo do mandato.
Regra fundamental gravada (não pode ser violada):
A procuração é a ÚNICA fonte autoritativa do que o cliente nos autorizou a impugnar. NUNCA assumir contratos sem confirmação na procuração. NUNCA pegar "todos os contratos do banco" como fallback silencioso.
Hierarquia obrigatória de extração (em ordem de tentativa):
- Número no nome do arquivo da procuração — ex.:
2 - PROCURAÇÃO FACTA 0047032901.pdf. Pipeline lê via regex.
- Número no CONTEÚDO da procuração (text-layer do PDF) — ex.: "ajuizar ação referente ao Contrato n° 0123527065102". Pipeline tenta
pymupdf.get_text().
- OCR via EasyOCR no PDF escaneado — para procurações que vêm em scan sem text-layer. Roda em pt-BR com resolução até 2400px.
numeros_contrato_explicitos=[...] — parâmetro do chamador. Use quando o procurador leu manualmente e quer passar diretamente.
Comportamento se TODAS as 4 fontes falharem:
raise ProcuracaoSemFiltroError(
"🚨 IMPOSSÍVEL extrair números de contrato. AÇÃO: abrir o PDF "
"manualmente e passar via numeros_contrato_explicitos=[...]. "
"NUNCA pegamos 'todos os contratos do banco' como fallback."
)
A skill PARA o pipeline e o procurador precisa intervir. Isso evita gerar inicial com contratos não outorgados.
Implementado nos 3 pipelines (atualizado 07/05/2026):
extrator_procuracao.py — extrator OCR (text-layer + EasyOCR fallback)_pipeline_caso.py (BA) — ProcuracaoSemFiltroError_pipeline_caso_al.py (AL) — ProcuracaoSemFiltroError_pipeline_caso_am.py (AM) — ProcuracaoSemFiltroError (caso paradigma adicional: FABIO/C6)
9-quinquies. REDAÇÃO CANÔNICA: helpers_redacao.py compartilhado pelos 3 pipelines
Para garantir que as MESMAS regras de formatação valem em BA/AM/AL, todos os pipelines importam de helpers_redacao.py:
| Função | O que faz |
|---|
make_run | cria <w:r> com fonte/bold/grifo controlados; aceita usar_rstyle_titulo (apenas para nomes em destaque, NÃO usar em cabeçalho — gera caps automático) e tamanho_pt (sz em meio-pontos) |
substituir_qualificacao_autor | reescreve qualificação com NOME (Segoe UI Bold via rStyle 2TtuloChar) + resto Cambria; conjugação f/m automática; omite estado_civil/RG vazios; recebe end_escritorio da montar_endereco_escritorio_completo(uf) |
substituir_polo_passivo | reescreve polo passivo com NOMES (banco + INSS) em Segoe UI Bold + resto Cambria |
substituir_intro_contratos | reescreve "tomou conhecimento dos descontos referentes a empréstimo(s)..." com BANCO e CONTRATO Nº em Cambria Bold + CAPS (regra fixa 07/05/2026 — substituiu Segoe UI Bold via rStyle); aplica <w:highlight> amarelo |
modalidade_extenso | mapeia tipo_origem → 'empréstimo' / 'refinanciamento' / 'empréstimo (portabilidade)' |
preencher_pedidos_declaratorios | reescreve "Declarar a inexistência do empréstimo/refinanciamento..." com escolha automática + dados reais; duplica o parágrafo para N contratos (1 pedido por contrato); detecta layout MG (sub-itens) vs BA/AM/AL e despacha para _preencher_pedidos_formato_mg quando necessário |
preencher_bloco_fatico_formato_mg | preenche o bloco "Do contrato nº A:" do template MG com sub-itens por contrato |
remover_prioridade_pedidos | remove o pedido de prioridade idoso quando autor não é idoso |
inserir_unidade_apoio_se_faltando | padroniza endereço hardcoded dos templates BA/AM substituindo run-aware por montar_endereco_escritorio_completo(uf) (matriz Joaçaba/SC + unidade de apoio na UF do cliente). Idempotente: se o parágrafo já tem o endereço composto correto, não duplica |
inserir_prioridade_idoso_se_faltando | quando autor é idoso, INSERE no cabeçalho o parágrafo "Prioridade de tramitação: art. 1.048 do Código de Processo Civil (Idoso)" em + grifo amarelo |
Regra de fontes — NUNCA violar:
| Tipo de conteúdo | Fonte/estilo |
|---|
| Cabeçalho/endereçamento ('Ao Juízo...') | Segoe UI Bold INLINE (NÃO usar rStyle 2TtuloChar — tem caps automático) |
| Nome do AUTOR (qualificação) | Segoe UI Bold via rStyle 2TtuloChar (caps + bold do estilo do template) |
| Nome do BANCO no POLO PASSIVO | Segoe UI Bold via rStyle 2TtuloChar |
| Nome do INSS (Federal) no polo passivo | Segoe UI Bold via rStyle 2TtuloChar |
| BANCO + CONTRATO Nº na INTRO FÁTICA ("tomou conhecimento dos descontos…") | Cambria Bold + CAPS (regra fixa 07/05/2026 — substituiu Segoe UI rStyle) |
| Cabeçalho "Prioridade de tramitação: art. 1.048…" (idoso) | Cambria 11pt + alinh. direita + recuo esquerdo 4cm (ind=2268 twips) + grifo amarelo |
| Pedido "A prioridade na tramitação…" (idoso) | Cambria Bold + pStyle 5Listaalfabtica (entra na numeração romana I) + grifo amarelo |
| Resto da qualificação/polo passivo/intro | Cambria |
| Toda alteração da skill | highlight amarelo |
9-sexies. REGRAS CANÔNICAS DE ENDEREÇO E PRIORIDADE IDOSO (gravadas 07/05/2026)
Quatro regras fixas do escritório, propagadas por TODOS os pipelines (BA + AM + AL + MG) via helpers_redacao.py. Aplicadas automaticamente — não requerem configuração por caso.
(1) Endereço do escritório — matriz Joaçaba/SC SEMPRE primeiro + unidade de apoio na UF do cliente
Toda inicial deve trazer no parágrafo de qualificação do autor:
"…com escritório profissional em Rua Frei Rogério, 541, Centro, Joaçaba/SC, CEP 89600-000, e unidade de apoio em [endereço completo da filial da UF do cliente], local onde recebem avisos e intimações, vem…"
A função escritorios.montar_endereco_escritorio_completo(uf) retorna a string composta correta. Mapa de filiais por UF (FILIAL_APOIO_POR_UF em escritorios.py):
| UF do cliente | Filial de apoio | Endereço |
|---|
| BA / ES | Salvador/BA | Rua Portugal, 5, Ed. Status, Comércio, CEP 40015-903 |
| AM | Maués/AM | Travessa Michiles, S/N, Centro, CEP 69190-000 |
| AL / SE | Arapiraca/AL | Rua Nossa Senhora da Salete, 597, Sala 04, Itapuã, CEP 57314-175 |
| MG | Uberlândia/MG | Av. Floriano Peixoto, 615, Ed. Floriano Center, Loja 07, Térreo, Centro, CEP 38400-102 |
| SC | (nenhuma — é a matriz) | só matriz |
Implementação:
- Pipeline AL (e MG via
uf_override='MG'): chama montar_endereco_escritorio_completo(uf) direto em _substituir_qualificacao antes de substituir_qualificacao_autor.
- Pipelines BA + AM: chamam
inserir_unidade_apoio_se_faltando(doc, uf) ao final do gerar_inicial. O helper detecta o trecho hardcoded do template (3 padrões cobertos) e substitui run-aware preservando os placeholders restantes do parágrafo.
- Caso especial AM com REPRESENTANTE LEGAL: o pipeline já constrói o parágrafo de qualificação do zero usando
montar_endereco_escritorio_completo('AM').
(2) Cabeçalho de prioridade — Cambria 11pt + alinhamento à direita + recuo esquerdo de 4cm
Quando o autor é idoso (eh_idoso=True), inserir LOGO ABAIXO do cabeçalho "Ao Juízo…" o parágrafo:
"Prioridade de tramitação: art. 1.048 do Código de Processo Civil (Idoso)."
Formatação OOXML obrigatória (não negociável):
<w:p>
<w:pPr>
<w:ind w:left="2268"/>
<w:jc w:val="right"/>
</w:pPr>
<w:r>
<w:rPr>
<w:rFonts w:ascii="Cambria" w:hAnsi="Cambria"/>
<w:sz w:val="22"/>
<w:szCs w:val="22"/>
<w:highlight w:val="yellow"/>
</w:rPr>
<w:t xml:space="preserve">Prioridade de tramitação: art. 1.048 do Código de Processo Civil (Idoso).</w:t>
</w:r>
</w:p>
Implementado em inserir_prioridade_idoso_se_faltando(doc, eh_idoso, grifo). Idempotente — se o parágrafo já existe, não duplica.
(3) BANCO + CONTRATO Nº na intro fática — Cambria Bold + CAPS (NÃO mais Segoe UI)
A intro do bloco fático ("Nessa oportunidade, após informações, tomou conhecimento dos descontos referentes a empréstimo que não contratou junto ao BANCO X, CONTRATO Nº 1234567:") deve sair em:
<w:rFonts w:ascii="Cambria"/> (não Segoe UI)<w:b/><w:bCs/> (BOLD)- Texto em CAIXA ALTA (chamada
.upper() no helper)
<w:highlight w:val="yellow"/>- NÃO usar
<w:rStyle w:val="2TtuloChar"/> (que é Segoe UI Bold com caps automático do estilo)
Helper: substituir_intro_contratos(p_elem, nome_banco, numeros, grifo). Funciona idêntico para 1, 2 ou N contratos (ajusta singular/plural e usa "e" para o último item).
(4) Pedido de prioridade — em BOLD, herdando pStyle do primeiro item da lista numerada
Quando o autor é idoso, INSERIR como item I da lista numerada de pedidos:
"A prioridade na tramitação, tendo em vista que a parte autora é pessoa idosa, nos termos do art. 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil;"
Estratégia técnica:
- Localizar o primeiro parágrafo da lista após "DOS PEDIDOS" cujo
pStyle contenha "Lista" (pStyle padrão: 5Listaalfabtica).
deepcopy desse pPr (preserva numeração romana automática I, II, III).- Inserir o novo parágrafo ANTES dele (vira o novo item I; Word renumera automaticamente).
- Texto em
<w:b/><w:bCs/> Cambria + grifo amarelo.
Implementado em inserir_pedido_prioridade_idoso_se_faltando(doc, eh_idoso, grifo). Idempotente.
Casos paradigma das 4 regras: JOSE DELI JORGE PEREIRA (3 bancos MG: DAYCOVAL, PARANÁ, SENFA), JOÃO PEDRO DA SILVA (PARANÁ MG), JOSÉ JESUS DA COSTA (PAN MG × 2 processos) — todos validados em 07/05/2026 com 4/4 ajustes presentes.
10. OBRIGATÓRIO: grifar (highlight amarelo) TODAS as alterações da skill
Toda substituição de placeholder e todo conteúdo INJETADO pela skill no DOCX gerado DEVE receber <w:highlight w:val="yellow"/>. Isso permite ao procurador a revisão visual rápida das alterações.
Áreas grifadas:
- Substituição de placeholders comuns (qualificação autor, banco-réu, benefício, valores, datas)
- Conteúdo gerado para blocos repetíveis (síntese fática por contrato + DECLARAR por contrato)
- Listas montadas pela skill (
{{contratos_lista_breve}})
- Resultado da remoção do marcador
{{SE_IDOSO}} (quando autor é idoso, o texto restante fica grifado)
NÃO grifar:
- Texto fixo do template (toda a fundamentação jurídica, preliminares, jurisprudência)
- Nome/OAB do procurador (fixo)
SEMPRE grifar (mesmo que pareça "fixo"):
- Endereço do escritório (matriz + unidade de apoio): a skill substitui o trecho hardcoded do template via
inserir_unidade_apoio_se_faltando(doc, uf) para deixar dinâmico por UF do cliente; como é alteração da skill, recebe grifo amarelo.
- Cabeçalho de prioridade idoso: inserido pela skill quando
eh_idoso=True.
- Pedido de prioridade idoso: idem.
Implementação técnica: o helper substituir_in_run(p, mapa, grifo=True) aplica o highlight automaticamente nos caracteres SUBSTITUÍDOS (não nos preexistentes). Para runs criados manualmente (ex.: polo passivo com 5 runs separados, blocos repetíveis duplicados), aplicar <w:highlight w:val="yellow"/> no rPr antes de inserir no XML.
9-terdecies. PLANILHA DE CÁLCULO DE INDÉBITO em EXCEL (gravado 13/05/2026, refinado mesma data)
A planilha de cálculo do indébito é gerada pela skill kit-juridico (na fase F — montar estrutura), uma por pasta de ação. A skill inicial-nao-contratado lê esse Excel para usar o TOTAL GERAL como valor da causa, em vez de estimar.
Fluxo do fluxo (gravado 13/05/2026):
kit-juridico fase F (organizar) inicial-nao-contratado
───────────────────────────────── ────────────────────────
para cada pasta de ação: para cada inicial:
cria pasta BENEFÍCIO/BANCO/ procura CALCULO_INDEBITO.xlsx
copia procurações se achou:
copia docs comuns lê TOTAL GERAL DA AÇÃO
grifa HISCON usa como valor_causa
gera ESTUDO.docx senão:
gera CALCULO_INDEBITO.xlsx ←──┐ usa PDF de cálculo ou estima
│ + gera fallback CALCULO_<base>.xlsx
└───────── decide foro AL pelo valor
Hierarquia de leitura do valor da causa (em _pipeline_caso_al.py):
CALCULO_INDEBITO.xlsx na pasta de ação → autoritativo (kit-juridico)- Qualquer
CALCULO_*.xlsx na pasta (compatibilidade com Excels gerados pela inicial em sessões anteriores)
- PDF de cálculo (legado — formato Cálculo Jurídico)
- Estimativa: soma dos dobros + dano moral
Helpers em _common/calculadora_indebito.py:
| Função | Uso |
|---|
gerar_excel_indebito(contratos, cliente_nome, output_path) | Gera planilha completa |
calcular_contrato(contrato) | Cálculo isolado de 1 contrato |
calcular_dano_moral(n_contratos) | R$ 15k (1) ou R$ 5k×N (2+) |
ler_total_geral_xlsx(path) | Lê TOTAL GERAL DA AÇÃO de um Excel |
localizar_excel_indebito(pasta) | Busca CALCULO_INDEBITO.xlsx → qualquer CALCULO_*.xlsx |
Para que a inicial use o Excel correto: o usuário deve rodar a kit-juridico PRIMEIRO (que organiza pasta + gera Excel canônico), depois rodar a inicial.
(Conteúdo histórico abaixo — implementação V1, antes da migração para kit-juridico):
Junto com cada inicial AL/MG/AM/BA (consignado, RMC, RCC), a skill agora gera automaticamente uma planilha Excel CALCULO_<nome>.xlsx na mesma pasta do DOCX, com cálculo detalhado mensal dos descontos atualizados.
Regime fixo (conforme pedido nas iniciais do escritório):
- Correção monetária: INPC (responsabilidade civil — STJ Tema 905)
- Juros de mora: 1% a.m. simples (juros legais — art. 406 CC c/c CTN)
- Dobro: art. 42, p. único, CDC
- Dano moral: R$ 15.000 (1 contrato) ou R$ 5.000 × N contratos (2+)
Estrutura da planilha:
- Aba
RESUMO — uma linha por contrato com totais (descontado, corrigido+juros, em dobro), linha SUBTOTAL com soma, linha DANO MORAL e linha TOTAL GERAL DA AÇÃO (subtotal em dobro + dano moral).
- Aba por contrato — tabela mensal de cada parcela descontada com: competência, valor original, fator INPC, valor corrigido, meses para juros, juros 1% a.m., total simples e total em dobro.
Arquivos da implementação:
| Arquivo | Conteúdo |
|---|
skills/_common/dados/inpc_bcb_serie188.json | Tabela INPC mensal oficial BCB (jan/2017 em diante). Atualizar periodicamente via API BCB. |
skills/_common/indices_oficiais.py | inpc_acumulado_entre(), corrigir_inpc(), juros_simples_mes() |
skills/_common/calculadora_indebito.py | calcular_contrato(), calcular_dano_moral(), gerar_excel_indebito() |
_pipeline_caso_al.py linha 1149 | Hook após doc.save() que chama gerar_excel_indebito() |
Não se aplica a: skill inicial-bradesco (Patrick AM — Bradesco encargos/tarifas/capitalização/PE tem regime próprio, cálculo é feito por outra rota).
Atualização periódica do INPC:
curl -sL "https://api.bcb.gov.br/dados/serie/bcdata.sgs.188/dados?formato=json&dataInicial=01/01/2017&dataFinal=31/12/2026" \\
-o skills/_common/dados/inpc_bcb_serie188.json
9-undecies. REGRA DE CIDADE FIXA AL → SEMPRE JEF FEDERAL (gravado 13/05/2026)
Decisão operacional do escritório: clientes residentes em Viçosa/AL, São Sebastião/AL ou Traipu/AL sempre ajuízam no JEF Federal, independente do valor da causa. Quando o valor excede 60 SM (R$ 91.080), inclui-se pedido expresso de renúncia ao excedente (Art. 17, § 4º, Lei 10.259/01).
Implementação: escritorios.cidade_forca_foro_federal(cidade) retorna True para essas 3 cidades (com normalização Unicode tolerante a acento/maiúsculas). A função decidir_foro_al(valor, forcar, cidade_autor) aplica a hierarquia:
forcar (override manual via perfil_chave='AL_FEDERAL' ou 'AL_ESTADUAL') — sempre vencecidade_autor em CIDADES_AL_SEMPRE_FEDERAL — JEF Federal com renúncia se > 60 SM- Valor da causa ≤ 60 SM → Federal; > 60 SM → Estadual
Quando a regra de cidade impõe Federal mas o valor excede 60 SM, retorna renuncia_ao_excedente=True e o pipeline acrescenta alerta na inicial: "INICIAL DEVE CONTER PEDIDO EXPRESSO DE RENÚNCIA AO EXCEDENTE (Art. 17, § 4º, Lei 10.259/01)".
Para usuário: ao gerar inicial, passar perfil_chave='AL_FEDERAL' para clientes dessas 3 cidades — independente do valor. Se passar AL_ESTADUAL, o forcar vence (você se responsabiliza pela decisão).
9-duodecies. BLOCO FÁTICO MÚLTIPLOS CONTRATOS: cabeçalho numerado + sub-itens (gravado 13/05/2026, ajuste fino noite 13/05/2026)
Caso paradigma: ANAIZA PENSAO ITAU (10 contratos a–j).
Mudança no layout do bloco fático quando há ≥2 contratos do mesmo banco:
Antes (até 12/05/2026):
a) No que diz respeito ao referido empréstimo, cumpre informar que a primeira
parcela descontada... contrato n° 622902175, cuja operação foi realizada...
b) No que diz respeito ao referido empréstimo, cumpre informar que a primeira
parcela descontada... contrato n° 626302197, cuja operação foi realizada...
Repetição do "No que diz respeito ao referido empréstimo, cumpre informar que" em CADA bloco gerava texto pesado e redundante.
Agora (13/05/2026):
4. No que diz respeito ao referido empréstimo, cumpre informar: ← NUMERADO (4.)
a) o contrato de nº 622902175: a primeira parcela descontada... ← BOLD em "a) o contrato de nº 622902175:"
b) o contrato de nº 626302197: a primeira parcela descontada... ← BOLD em "b) o contrato de nº 626302197:"
...
Estrutura:
- Cabeçalho NUMERADO ("4. No que diz respeito ao referido empréstimo, cumpre informar:") — mantém o
numPr original do parágrafo template, continuando a numeração da lista da inicial (1./2./3./4.).
- N sub-itens SEM numeração mas com
[letra]) o contrato de nº NNN: em NEGRITO — destaca visualmente cada contrato.
Implementação em _pipeline_caso_al.py:_preencher_bloco_fatico (caminho B):
-
Cabeçalho criado ANTES do loop de remoção de numPr (senão herda elementos sem numPr):
deepcopy(elem_template) preservando pPr completo (com numPr → ganha "4." automático)- Limpa só os
<w:r> (runs) do deepcopy
- Adiciona novo run com texto fixo "No que diz respeito ao referido empréstimo, cumpre informar:"
- Insere ANTES de
elem_template
-
Loop de remoção de numPr/pStyle de lista APENAS nos sub-itens (elementos = cópias). O cabeçalho criado acima fica fora do loop e preserva sua numeração.
-
Cada sub-item:
- Substitui "No que diz respeito ao referido empréstimo, cumpre informar que a primeira parcela" → "[letra]) o contrato de nº [NUM]: a primeira parcela"
- Remove "contrato n° xxxxxxx, " do meio (número já apareceu no início, evita duplicidade)
- Após todas as substituições, chama
_aplicar_bold_inicio(elem, "[letra]) o contrato de nº [NUM]:") — função interna que quebra o primeiro <w:r> em 2: um run BOLD (prefixo) + um run normal (resto), preservando fonte/grifo.
Para N=1 (1 só contrato) NÃO se aplica — o parágrafo singular fica como está.
9-septies. TEMPLATES AL/MG: literais piloto + xxxxx no bloco fático (gravado 12/05/2026)
Caso paradigma: ANAIZA / ANTONIO / CICERO (AL_FEDERAL e AL_ESTADUAL, 12/05/2026).
Dois bugs simultâneos que rebentam iniciais AL/MG silenciosamente — gravados aqui para nunca mais voltar:
(1) Templates AL (inicial-jfal-1banco, inicial-jfal-2bancos, inicial-jeal-1banco, inicial-jeal-2bancos) e MG (inicial-jemg-1banco) NÃO podem ter placeholders {{nome_autor}}/{{banco_reu_nome}}/etc.
O pipeline _pipeline_caso_al.py faz substituições TARGETED no DOCX usando string matching dos textos literais do caso piloto (FULANO DE TAL, BANCO BRADESCO, NB 149.139.433-9, etc.). Templates parametrizados com {{...}} quebram o pipeline porque os padrões regex/contains não encontram o que esperam.
Se você (ou alguém) parametrizar um template AL/MG no vault, o pipeline gera DOCX com placeholders intactos e qualificação/polo passivo/intro vazios. Sempre manter os templates AL/MG na versão LITERAL do caso piloto — o pipeline reescreve em cima dos literais.
Onde estão os backups da versão literal correta:
C:\Users\gabri\OneDrive\Documentos\Obsidian Vault\Modelos\IniciaisNaoContratado\_templates\
├── inicial-jfal-1banco.docx ← USAR
├── inicial-jfal-1banco.docx.bak_pre_parametrizacao ← backup literal seguro
├── inicial-jfal-1banco.docx.bak_pre_pente_fino ← versão {{}} ruim (não usar)
├── inicial-jfal-1banco.docx.parametrizado_<DATA> ← snapshot quando deu errado
Se aparecer {{placeholders}} em DOCX gerado, restaurar template do .bak_pre_parametrizacao e regerar.
(2) Bloco fático "No que diz respeito ao referido empréstimo..." deve estar em formato xxxxxxxx (todos os templates AL/MG, NÃO LITERAL do piloto).
Caso paradigma do bug: inicial-jeal-1banco.docx saiu com dados literais do piloto BANCO PAN/contrato 3880089838/competência 01/06/2024/parcela R$ 49,00 no bloco fático em vez de xxxxxxxx, xx parcelas, R$ xxx,xx. Resultado: pipeline não substitui (não acha xxxxx pra trocar) e o DOCX fica com dados de OUTRO caso. O _patch_templates_estadual.py corrige.
O parágrafo correto é:
"No que diz respeito ao referido empréstimo, cumpre informar que a primeira parcela descontada do benefício da parte autora foi na competência xxxxxxxx, de um total de xx parcelas, no valor de R$ xxx,xx (valor por extenso), relativas a um empréstimo consignado no valor de R$ xxx,xx (valor por extenso), contrato n° xxxxxxx, cuja operação foi realizada pelo banco xxxxx, ora requerido."
9-octies. DUPLICAÇÃO AUTOMÁTICA DO BLOCO FÁTICO PARA 1banco × N contratos (gravado 12/05/2026)
Caso paradigma: ANAIZA APOSENTADORIA ITAU (6 contratos), ANAIZA PENSAO ITAU (10 contratos), ANTONIO BRADESCO (4 contratos).
Template inicial-jfal-1banco.docx / inicial-jeal-1banco.docx / inicial-jemg-1banco.docx traz um único bloco fático genérico. Quando há ≥2 contratos do MESMO banco (caso comum: refin/refin/refin no Itaú; cobranças Bradesco) o pipeline _pipeline_caso_al.py:_preencher_bloco_fatico agora duplica o parágrafo singular N vezes automaticamente:
- Localiza o parágrafo "No que diz respeito ao referido empréstimo..." (ou plural)
- Faz
deepcopy do <w:p> N-1 vezes, inserindo logo após o original
- Remove
numPr (lista numerada do pPr) das cópias — senão sai "5. a) ... 6. b) ..."
- Remove
pStyle de lista (que faz indentação automática)
- Prefixa cada parágrafo com "a) ", "b) ", "c) "... até "z)" (fallback "aa)" para >26)
- Para cada cópia, substitui xxxxx pelos dados do contrato correspondente
Resultado:
a) No que diz respeito ao referido empréstimo... contrato n° 626102379...
b) No que diz respeito ao referido empréstimo... contrato n° 628458426...
c) No que diz respeito ao referido empréstimo... contrato n° 631048329...
Esse mecanismo é o "Caminho B" no _preencher_bloco_fatico. O "Caminho A" (sub-blocos "Do contrato sob n° xxxxxxxx") fica para templates 2bancos que tenham essa estrutura.
9-nonies. INTRO FÁTICA MULTI-BANCO + BLOCO FÁTICO POR BANCO: helpers em helpers_redacao (gravado 12/05/2026)
Caso paradigma: CICERO/Bradesco+Mercantil (3 contratos em 2 bancos).
Quando há litisconsórcio passivo (2+ bancos diferentes em uma só inicial — ex.: cadeia de portabilidade Bradesco↔Mercantil), a intro fática agrupa contratos por banco:
"Nessa oportunidade, após informações, tomou conhecimento dos descontos referentes a empréstimos que não contratou junto ao BANCO BRADESCO S.A., CONTRATOS Nº 0123471622742 E 0123471622766, e ao BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., CONTRATO Nº 016178952:"
E cada bloco fático a)/b)/c) menciona o banco real do contrato em "cuja operação foi realizada pelo BANCO X, ora requerido" — não o banco principal.
Helper compartilhado: aplicar_intro_fatica(p_elem, contratos_fmt, fallback_banco_nome, grifo=True) em helpers_redacao.py. Decide automaticamente:
- 1 banco → chama
substituir_intro_contratos clássico
- 2+ bancos → chama
substituir_intro_contratos_multi_banco (lista de grupos)
Usado pelos 3 pipelines (BA + AM + AL/MG) — chamadas únicas refatoradas em 12/05/2026.
Cuidado com formatar_contrato_para_template: após formatação, o nome do banco vem no campo 'banco', não 'banco_nome'. Os helpers tratam ambos (fallback c.get('banco_nome') or c.get('banco') or fallback_banco_nome).
Formato MG / AL-2bancos com sub-itens "Do contrato nº...": a função preencher_bloco_fatico_formato_mg também detecta multi-banco e, para cada sub-item, identifica o banco real do contrato. Quando todos os contratos são do mesmo banco, mantém o nome_banco único passado de fora (compatibilidade com o piloto MG original).
9-decies-bis. BANCOS_CANONICOS: tolerância a espaços inseridos pelo parser HISCON (gravado 13/05/2026)
Caso paradigma: MARCIA AGIBANK ("AGIBAN K FINANC EIRA S A"), GEDALVA PENSAO SANTANDER ("SANTA NDER"), JOSEFA APOSENTADORIA INTER ("BANCO INTER SA"), JOSEFA PENSAO BRADESCO ("BANCO BRADE SCO SA") — 13/05/2026.
O parser HISCON da kit-juridico insere espaços ALEATÓRIOS no meio de palavras quando há pequenos gaps no PDF entre letras. Resulta em nomes de banco como:
SANTA NDER (deveria ser SANTANDER)BANCO BRADE SCO SA (BRADESCO)BANCO BRADE SCO FINANC IAMENT OS SA (BRADESCO FINANCIAMENTOS)AGIBAN K FINANC EIRA S A (AGIBANK FINANCEIRA)BANCO MERCA NTIL DO BRASIL SA (MERCANTIL DO BRASIL)QI SOCIED ADE DE CREDIT O DIRETO (QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO)
Solução aplicada em bancos_canonicos.py:resolver_banco (13/05/2026):
- Tentativa 2a: substring match com nome original (já existia)
- Tentativa 2b (NOVA): substring match comparando AMBOS sem espaços (
re.sub(r'\s+', '', ...)). Resolve todos os casos acima sem precisar cadastrar dezenas de variantes.
Antes de assumir que falta cadastro de banco, conferir se é só o problema do parser HISCON — o resolver agora tolera isso automaticamente.
Aliases adicionados em 13/05/2026:
BANCO SANTANDER, BANCO SANTANDER (BRASIL), SANTANDER, SANTANDER FINANCIAMENTOS, SANTANDER FINANCIAMENTO, BANCO SANTANDER FINANCIAMENTO → santanderBANCO INTER, BANCO INTER S A, BANCO INTER SA, INTER → interBANCO INBURSA, INBURSA → inbursa
9-decies. ROTEAMENTO FEDERAL/ESTADUAL POR VALOR DA CAUSA — AL (gravado 12/05/2026)
Caso paradigma: ANAIZA PENSAO ITAU (R$ 189.154,40), ANTONIO BRADESCO (R$ 136.336,64).
Em AL, o foro NÃO é decidido pelo procurador — é decidido pelo valor da causa:
| Valor da causa | Foro | Perfil | Polo passivo |
|---|
| ≤ R$ 91.080,00 (60 SM × R$ 1.518) | JEF Federal | AL_FEDERAL | Banco + INSS |
| > R$ 91.080,00 | TJAL Estadual | AL_ESTADUAL | Apenas banco (SEM INSS) |
Antes de gerar a inicial AL, calcule o valor da causa estimado e escolha o perfil:
- Pelo PDF de Cálculo: pega o "Total Geral" da p.2
- Sem PDF: estimativa = soma dos dobros + dano moral. Dobros = soma de
valor_parcela × qtd_parcelas × 2 para cada contrato. Dano moral = R$ 15k (1 contrato) ou R$ 5k × N (2+) ou R$ 20k (refin ativo).
A função decidir_foro_al(valor_causa) em escritorios.py automatiza, mas você precisa passar perfil_chave='AL_FEDERAL' ou 'AL_ESTADUAL' ao chamar gerar_inicial_padrao. Se passar errado, o pipeline aplica o template errado (sem ajustar polo passivo nem cabeçalho).
Recomendação operacional: ao gerar iniciais em lote, fazer DUAS passadas — primeira em AL_FEDERAL para ver os valores; segunda re-gera as que estouraram o teto em AL_ESTADUAL.
Catálogo de cenários × templates
BA — Federal (JEF Salvador) — procurador Gabriel
| Cenário | Template | Caso paradigma |
|---|
| 1 contrato + Averbação Nova + Inativo | inicial-jfba-base.docx | Roque Custódio × Daycoval (1 contrato encerrado em 02/2023) |
| N contratos do MESMO banco + Averbação Nova + Inativo | inicial-jfba-multiplos-avn-inativo.docx | George Souza × Itaú/Facta (vários contratos) |
| 1 ou N contratos + Refinanciamento + Ativo | inicial-jfba-refin-ativo.docx | (modelo do escritório) |
AM — Estadual (JE Manaus / Maués / Boa Vista do Ramos / etc.) — procurador Patrick
| Cenário | Template | Caso paradigma |
|---|
| 1 contrato (AVN ou inativo) — sem INSS | inicial-jeam-base.docx | (sem caso ainda; modelo de Patrick) |
| Refinanciamento (com bloco "troco") — sem INSS | inicial-jeam-refin.docx | (sem caso ainda; modelo de Patrick) |
| N contratos do mesmo banco (AVN) | (criar inicial-jeam-multiplos-avn-inativo.docx quando aparecer) | — |
MG — Estadual (TJMG, comarca do domicílio do autor) — procurador Alexandre
| Cenário | Template | Caso paradigma |
|---|
| 1 banco, 1+ contratos (sem INSS) | inicial-jemg-1banco.docx | JOSE DELI / DAYCOVAL, JOÃO PEDRO / PARANÁ, JOSÉ JESUS / PAN |
| 2+ bancos | (criar inicial-jemg-2bancos.docx quando aparecer) | — |
Particularidades dos templates MG
- Sem INSS no polo passivo (rito comum estadual)
- Cabeçalho: "AO JUÍZO DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {{cidade_subsecao}}/MG" (regex
/[A-Z]{2} aceita qualquer UF para o pipeline AL re-uso com uf_override='MG')
- Bloco fático com sub-itens "Do contrato nº A:": preenchimento via
preencher_bloco_fatico_formato_mg(doc, contratos, banco, grifo) quando o template traz placeholder Do contrato nº A:/Do contrato nº B:/etc.
- Pedidos com sub-itens por contrato:
_preencher_pedidos_formato_mg lida com lista a)/b)/c) por contrato (ao invés de N pedidos consecutivos)
- Pipeline reaproveitado: o perfil
MG_ESTADUAL despacha para _pipeline_caso_al.py passando uf_override='MG'. Decisões automatizadas: subseção, OABs, polo passivo (sem INSS), endereço composto matriz SC + apoio Uberlândia/MG.
Particularidades dos templates AM
- Sem INSS no polo passivo (todo o bloco "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL — INSS" + "TNU TEMA 183" + "Legitimidade passiva do INSS" foi REMOVIDO)
- Foro estadual: "Ao Juízo da ___ Vara Cível da Comarca de {{competencia}}/AM"
- Pedido de honorários cumulação STJ REsp 2.168.312/PR (Info 875) — pleito de 20% sobre soma de capítulos autônomos (declaração + restituição + dano moral)
- Naming convention diferente:
{{nome_completo}} no lugar de {{nome_autor}}, {{quali_banco}} consolida toda a qualificação do banco em 1 placeholder
{{quali_banco}} é UM único placeholder que recebe a string completa montada pela skill: "BANCO X, descrição PJ, inscrito no CNPJ sob o nº..., com endereço..."- Pós-processamento de runs: o nome do banco em
{{quali_banco}} sai em Segoe UI Bold (separador ¤¤¤ quebra o run em 2). O {{nome_completo}} do autor mantém o rStyle=2TtuloChar do template (Segoe UI Bold).
Autor MENOR de idade — REPRESENTAÇÃO vs ASSISTÊNCIA (CC arts. 3º, 4º, 1.690)
Regra do Código Civil aplicada automaticamente pelo adaptador_am.classificar_menor:
| Idade | Classe | Tratamento processual |
|---|
| < 16 anos | menor impúbere | REPRESENTADA/O pelo genitor |
| 16 a < 18 anos | menor púbere | ASSISTIDA/O pelo genitor |
| ≥ 18 anos | maior | qualificação normal sem representante |
Quando o caso tem representante_legal != None, o pipeline AM REESCREVE o parágrafo de qualificação inteiro (substituindo todos os placeholders desse parágrafo) com a estrutura:
NOME AUTORA (Segoe UI Bold + amarelo), brasileira, menor impúbere/púbere, beneficiária,
inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, neste ato representada/assistida por sua
genitora NOME MÃE (Segoe UI Bold + amarelo), brasileira, solteira, beneficiária do INSS,
inscrita no CPF sob o nº YYY.YYY.YYY-YY, Cédula de Identidade nº Z.ZZZ.ZZZ-Z, órgão
expedidor SSP/AM, residente e domiciliada na [endereço da menor]...
Nota: o RG da MENOR não aparece nessa qualificação (criança pode não ter RG); aparece apenas o RG da MÃE/PAI representante. Se a menor já tem RG e você quer incluí-lo, ajustar montar_qualificacao_menor em adaptador_am.py.
Caso paradigma testado: PAOLA MAITÊ RODRIGUES DE CASTRO (5 anos, impúbere, REPRESENTADA pela mãe NAYEZA BRAGA RODRIGUES) — caso PAOLA_C6 em _run_am_clientes.py.
Pipeline completo
ENTRADA: caminho da pasta de UM banco (ex.: "GEORGE/BANCO ITAÚ/2 AVERBAÇÃO NOVA INATIVO/")
│
[1] Identificar banco a partir do nome da pasta-mãe (ex.: "BANCO ITAÚ" → ITAÚ CONSIGNADO)
[2] Listar procurações 2-PROCURAÇÃO XXX → extrair números de contrato (do nome do arquivo)
[3] Ler HISCON (p.1 = autor+benefício; p.3+ = contratos)
[4] Filtrar contratos do HISCON pelos números nas procurações
[5] Determinar cenário:
N == 1 + AVN + INATIVO → template `base`
N >= 2 + AVN + INATIVO → template `multiplos`
REFINANCIAMENTO + ATIVO → template `refin-ativo`
[6] Ler PDF de Cálculo → extrair "Total Geral" = VC + "DANOS MORAIS" pleiteado
[7] Ler KIT (OCR easyocr) → extrair CPF/RG/endereço/estado civil/profissão/idade
[8] Decidir prioridade idoso (data nasc. no Cálculo) e dano moral (regra § 3)
[9] Auditar dano moral pleiteado no PDF vs regra (§ 4)
[10] Aplicar template:
- Substituir placeholders comuns (autor, banco-réu, benefício, etc.)
- Para template `multiplos`: DUPLICAR bloco repetível p18 (síntese fática) e p231 (DECLARAR) N vezes
- Substituir placeholders por contrato em cada cópia
[11] Pós-fix XML para placeholders com encoding (remuneração, etc.)
[12] Auditar DOCX gerado (placeholders residuais, valores fora do esperado)
[13] Gerar relatório paralelo .docx com pendências
[14] Retornar caminhos dos 2 arquivos gerados
Regra de seleção do template
def selecionar_template(contratos_questionados):
"""contratos_questionados: lista de dicts do HISCON
Cada dict tem: numero, banco, origem, status, ...
"""
n = len(contratos_questionados)
tem_refin_ativo = any(
('Refinanciamento' in c['origem'] or 'Refinan' in c['origem'])
and c['status'] == 'Ativo'
for c in contratos_questionados
)
if tem_refin_ativo:
return 'inicial-jfba-refin-ativo.docx'
if n == 1:
return 'inicial-jfba-base.docx'
return 'inicial-jfba-multiplos-avn-inativo.docx'
Cálculo do dano moral
def calcular_dano_moral(contratos, eh_refin_ativo=False):
n = len(contratos)
if eh_refin_ativo:
return {'moral': 15000.00, 'temporal': 5000.00, 'total': 20000.00}
if n == 1:
return {'moral': 15000.00, 'temporal': 0, 'total': 15000.00}
return {'moral': 5000.00 * n, 'temporal': 0, 'total': 5000.00 * n}
Hierarquia de fontes
| Campo | Fonte 1 | Fonte 2 | Fonte 3 |
|---|
nome_autor | KIT (OCR) | HISCON p.1 | manual |
cpf_autor | KIT (OCR) | manual | — |
rg_autor + orgao_expedidor_autor | KIT (OCR) | manual | — |
nacionalidade | KIT (OCR) | default "brasileiro/a" | — |
estado_civil | KIT (OCR) | manual | — |
profissao | KIT (OCR) | inferido do tipo de benefício | manual |
logradouro_autor/numero_autor/bairro_autor/cidade_autor/uf_autor/cep_autor | KIT (autodeclaração de residência) | KIT (comp. residência) | manual |
tipo_beneficio, nb_beneficio | HISCON p.1 | — | — |
banco_pagador, agencia_pagador, conta_pagador | HISCON p.1 | — | — |
valor_renda_liquida | extrato INSS | HISCON p.2 (BASE DE CÁLCULO) | KIT (autodeclaração de renda) |
contratos[*] (numero, banco, valor_emprestado, qtd_parcelas, valor_parcela, data_inclusao, competencia_inicio, competencia_fim) | HISCON p.3+ tabela | — | — |
valor_causa | PDF Cálculo p.2 ("Total Geral") | — | — |
dano_moral_pleiteado_pdf (auditoria) | PDF Cálculo p.3+ | — | — |
idade (idoso?) | data nascimento no PDF Cálculo p.1 | KIT RG (OCR) | manual |
banco_reu_* (CNPJ, endereço) |
Pendências conhecidas
- Tesseract OCR pt-BR ainda não está instalado nesta máquina; usar easyocr como padrão (igual no
inicial-bradesco)
- Template
inicial-jemg-2bancos.docx ainda não existe — quando aparecer caso MG com 2+ bancos, criar (modelo: copiar inicial-jeal-2bancos.docx adaptando cabeçalho/foro)
- Cadeia multi-banco (ex.: contrato Itaú→Pan→Agibank) não tem template ainda — para começar, gerar 1 inicial por banco mesmo dentro de cadeia (decisão futura)
- Dicionário de tipos de benefício (
{{tipo_beneficio}} por extenso): aposentadoria por invalidez previdenciária / idade / tempo de contribuição / pensão por morte / etc. Construir incrementalmente conforme aparecem casos
- AL 2bancos (
inicial-jfal-2bancos.docx, inicial-jeal-2bancos.docx): bloco fático ainda tem xxxxxxxx/xxx,xx — precisa simplificar igual ao 1banco (TODO § 1 lá em cima)
- BA sem PDF de cálculo cai com
R$ 0,00 no valor da causa — aplicar fallback "soma_dobros + dano_moral" (TODO § 2 lá em cima)
Casos paradigma
| Cliente | UF / Comarca | Banco(s) × Contrato(s) | Template | Status |
|---|
| GEORGE DA SILVA SOUZA | BA / Salvador | ITAÚ × 4, FACTA × 3, AGIBANK × 2 (REFIN), PAN × 2 | multiplos (3) + refin-ativo (1) | em desenvolvimento |
| ROQUE CUSTODIO DA SILVA | BA / Salvador | DAYCOVAL × 1 | base | template-base já existe |
| FABIO MARINHO DE OLIVEIRA | AM / Maués | C6 × 1 (após filtro) | jeam-base | OK — caso paradigma ProcuracaoSemFiltroError (skill detectou que sem filtro pegaria 7 contratos errados) |
| EDMUNDA LIMA DOS SANTOS | AL / Arapiraca | BRADESCO × 1 (autorizado) | jfal-1banco | OK — caso paradigma da regra "procuração é única fonte autoritativa" |
| JOSE DELI JORGE PEREIRA | MG / Janaúba | DAYCOVAL × 1, PARANÁ × 1, SENFA × 1 (3 ações separadas) | jemg-1banco × 3 | OK 07/05/2026 — validou 4 ajustes canônicos (endereço composto + prioridade idoso) |
| JOÃO PEDRO DA SILVA | MG / Ipatinga | PARANÁ × 1 (39008309792-000) | jemg-1banco | OK 07/05/2026 — validou fuzzy de procuração truncada (ZapSign cortou número de 11 para 6 dígitos) |
| JOSÉ JESUS DA COSTA | MG / Uberlândia | PAN × 2 (319748353-4 + 344008857-7, 2 ações separadas) | jemg-1banco × 2 | OK 07/05/2026 — validou auditoria cruzada (cada inicial alerta sobre o contrato do "outro processo") |
| ANAIZA MARIA DA CONCEIÇÃO | AL / Arapiraca | 2 benefícios × 7 bancos × 30 contratos (5 ações CONSIGNADO) | jfal-1banco + jeal-1banco | OK 12/05/2026 — validou duplicação automática do bloco fático com prefixos a)/b)/c).../j) para até 10 contratos do mesmo banco; roteamento Federal→Estadual quando valor > 60 SM (R$ 91.080) |
| ANTONIO JOSÉ BARBOSA | AL / Arapiraca |
Para o status do batch corrente, ver Modelos/IniciaisNaoContratado/_checkpoint-sessao.md (a criar).
Notas de operação adicionais
Bradesco como banco-PAGADOR vs banco-RÉU
O Bradesco aparece em DOIS papéis possíveis:
- Pagador do benefício (banco onde o INSS deposita) — default
- Réu (banco que fez o empréstimo fraudulento)
Se ambos forem o mesmo banco, aplica-se TNU TEMA 183 inciso I (INSS NÃO responde subsidiariamente). A skill detecta isso e ALERTA no relatório paralelo, mas mantém INSS no polo passivo (deixar a decisão para o procurador).
Sub-pastas do KIT — duplicação esperada
Pode haver KIT/1 AVERBAÇÃO NOVA INATIVO/ com cópias de procurações que TAMBÉM estão em BANCO XXX/2 AVERBAÇÃO NOVA INATIVO/. Ignorar a pasta KIT/... (regra similar ao inicial-bradesco) — usar APENAS as pastas BANCO XXX/.
