ecf-escrituracao-contabil-fiscal

name	ecf-escrituracao-contabil-fiscal
description	Gera ECF (Escrituração Contábil Fiscal) anual com cálculo de IRPJ/CSLL no Real ou Presumido, LALUR/LACS Parte A e B, controle de prejuízo fiscal e amarração com a ECD.
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user-invocable	true

Quando usar

Toda PJ tributada por Lucro Real, Presumido ou Arbitrado e imunes/isentas com receita > R$ 4,8 mi (DEFIS substituído pela ECF para Imune/Isenta desde 2017). Entrega anual até 31/07 referente ao ano-calendário anterior (IN RFB 2.004/2021). MEI e Simples não entregam ECF.

Inputs necessários

1. ECD do ano-calendário transmitida e autenticada (entrada principal — recuperação de saldos)
2. Apuração de IRPJ/CSLL trimestral (Real) ou anual (Presumido/Real anual)
3. Saldos de prejuízo fiscal e base negativa CSLL (Parte B)
4. Adições e exclusões da Parte A do LALUR
5. JCP, equivalência patrimonial, ajustes IFRS (Lei 12.973/2014)
6. Pagamentos de IRPJ/CSLL feitos no ano (DARFs)
7. Quadros específicos: M-300 (Real), N-500 (Presumido), declarações complementares

Estrutura de blocos da ECF

Bloco	Conteúdo
0	Abertura, identificação
C	Recuperação de dados da ECD (plano de contas, balancetes)
E	Lançamentos da ECD recuperados
J	Plano de contas referencial e mapeamento
K	Saldos de contas/centros
L	Lucro Líquido (DRE para fins fiscais — automaticamente quando vinculado à ECD)
M	LALUR e LACS — adições, exclusões, compensações
N	Cálculo do IRPJ/CSLL (Lucro Real, Presumido, Arbitrado)
P	Demonstrações Real (DLPA, DLPL, DOAR)
Q	Demonstrações Presumido
T	Lucros e dividendos pagos
U	SCP
W	País a País (transfer pricing)
X	Operações com exterior
Y	Informações gerais (créditos fiscais, pesquisa, etc.)
9	Encerramento

Passo a passo

1. Recuperação da ECD

• Importar a ECD validada para a ECF (botão "Recuperar ECD" no PVA da ECF).
• Conferir saldos do plano de contas, lançamentos, balanço, DRE.

2. Mapeamento de contas para o referencial fiscal

• Cada conta da empresa precisa estar mapeada para conta do plano referencial fiscal (J050).
• ECF carrega o referencial automaticamente da ECD.

3. LALUR Parte A — adições e exclusões (Real)

Detalhar cada lançamento:

• Adições: multas indedutíveis, provisões, despesas com sócios, doações sem incentivo, JCP indedutível (excedente).
• Exclusões: dividendos recebidos, equivalência patrimonial positiva, reversões.

4. Compensação de prejuízo fiscal (Real)

• Conferir saldo na Parte B (movimentação do ano).
• Limite 30% do lucro líquido após adições/exclusões.

5. Cálculo IRPJ/CSLL

• Real anual: Bloco N apura sobre o lucro real anual + estimativas mensais lançadas.
• Real trimestral: 4 trimestres separadamente.
• Presumido: trimestral, % de presunção por atividade.

6. Pagamentos e antecipações

• Lançar DARFs pagos no Bloco N (compensação com saldo a pagar/restituir).
• IRRF retido por terceiros: lançado e abatido.

7. Demonstrações P/Q

• DLPA, DLPL, DOAR (Real) ou demonstrações simplificadas (Presumido).

8. Validação no PVA

• Validar ECF — PVA cruza com ECD recuperada.
• Erros comuns: contas sem mapeamento referencial, divergência de DRE, prejuízo fiscal acima do limite.

9. Assinatura e transmissão

• e-CPF do contador + e-CNPJ ou e-CPF do representante legal.
• Recibo guardado por 5 anos no mínimo.

10. Retificação

• Permitida a qualquer tempo, mas se houve fiscalização ou DCTFWeb retificada, atenção a multas.

Templates

Mapeamento de adições no Bloco M-300

|M300|001|Multas punitivas indedutíveis|||
|M310|001|2026-03-15|Multa Fazenda Estadual|N|3.500,00|
|M300|002|Provisões não autorizadas|||
|M310|002|2026-12-31|Provisão para perdas|N|18.000,00|

Erros comuns

• Não recuperar ECD antes de iniciar a ECF.
• Conta contábil sem referencial — erro de bloqueio.
• Compensar prejuízo fiscal acima de 30%.
• LALUR Parte B com saldo negativo (impossível).
• Divergência entre receita declarada na ECF e EFD-Contribuições (alerta da malha PJ).
• JCP excedente do limite legal — adicionar na Parte A.
• ECF transmitida sem ECD (impossível para Real e Presumido com distribuição acima do presumido).

Checklist

• ECD do ano-calendário transmitida e autenticada
• Recuperação da ECD funcionando sem erros
• Plano de contas 100% mapeado ao referencial
• Adições e exclusões com fundamento legal documentado
• Prejuízo fiscal: limite 30% respeitado
• Saldo Parte B atualizado
• DARFs do ano lançados
• PVA com 0 erros
• Recibo arquivado
• Cruzamento ECF x DCTFWeb x EFD-Contribuições x ECD: sem divergência

Referências

• IN RFB 2.004/2021
• Manual de Orientação da ECF (versão vigente)
• Lei 12.973/2014 (convergência IFRS, lucros no exterior)
• Lei 14.789/2023 (subvenções)
• IN RFB 1.700/2017 (consolidação IRPJ/CSLL)