esocial-afastamentos

name	esocial-afastamentos
description	Registra afastamentos no eSocial (S-2230) — doença, acidente, licença-maternidade, serviço militar, etc. — com início, término e comunicação ao INSS quando devida.
allowed-tools	Read Grep Bash Edit Write
user-invocable	true

Quando usar

Sempre que o trabalhador se afastar por mais de 3 dias consecutivos (regra geral) ou em casos específicos, mesmo no primeiro dia:

• Acidente de trabalho (CAT obrigatória — S-2210)
• Licença-maternidade
• Licença-paternidade
• Auxílio-doença comum (a partir do 16º dia INSS, primeiros 15 dias empresa)
• Serviço militar
• Suspensão disciplinar > 3 dias
• Mandato sindical

Inputs necessários

1. Identificação do trabalhador (CPF + matrícula eSocial)
2. Motivo do afastamento (Tabela 18 eSocial)
3. Data início e prevista de término
4. Atestado médico (CRM, CID, dias) ou documento comprobatório
5. CAT (acidente de trabalho) com data e tipologia
6. Após retorno: data efetiva de término

Códigos S-2230 — principais motivos (Tabela 18)

Código	Motivo
01	Acidente / doença do trabalho — comunicar via S-2210
03	Acidente / doença não relacionada ao trabalho
05	Afastamento auxílio-doença
06	Aposentadoria por invalidez
11	Licença-maternidade
12	Licença-maternidade prorrogação Empresa Cidadã (60 dias)
14	Licença-paternidade (5 dias + Empresa Cidadã 15)
15	Licença-adoção
17	Licença não-remunerada
18	Suspensão contrato — perfeccionamento (Lei 9.601/98)
19	Inatividade — empresa parada
20	Serviço militar
21	Licença remunerada (sem prejuízo do salário)
22	Cessão de empregado
23	Serviço sindical
26	Mandato eletivo
27	Suspensão disciplinar (até 30 dias)

Passo a passo

1. Recebimento do atestado / CAT

• Atestado médico: CID-10 não obrigatório no atestado por jurisprudência, mas a empresa pode pedir (LGPD: dados sensíveis — manuseio restrito ao SESMT).
• CAT: emitir em 24 horas após acidente para comunicação ao INSS, mesmo que o trabalhador não se afaste.

2. Registrar S-2230 (afastamento temporário)

• Data início, motivo, data prevista término.
• Prazo de transmissão:
  • Até 1 dia após o início do afastamento se ≥ 3 dias e código 01, 03, 05, 17, 18
  • Até dia 15 do mês subsequente para os demais

3. Pagamento dos primeiros 15 dias (auxílio-doença comum)

• Empresa paga os primeiros 15 dias com salário integral (CLT art. 60).
• A partir do 16º dia, empregado vai ao INSS — empresa para de pagar.

4. Acidente de trabalho

• Empresa paga primeiros 15 dias.
• INSS paga o auxílio-doença acidentário (B91) a partir do 16º dia.
• Estabilidade de 12 meses após retorno (Lei 8.213/91 art. 118).

5. Licença-maternidade

• 120 dias (CLT art. 392) ou 180 dias (Empresa Cidadã, Lei 11.770/2008).
• Folha mantém INSS sobre o salário.
• Empresa paga e compensa com a contribuição patronal (compensação no eSocial).

6. Retorno

• Enviar evento S-2230 com data efetiva de término.
• ASO de retorno (após 30 dias de afastamento — NR 7).

Templates

S-2230 cabeçalho

<evtAfastTemp>
  <ideEvento>
    <indRetif>1</indRetif>
    <perApur>2026-04</perApur>
    <procEmi>1</procEmi>
    <verProc>1.5</verProc>
  </ideEvento>
  <ideVinculo CPF/matric>
  <infoAfastamento>
    <iniAfastamento>
      <dtIniAfast>2026-04-15</dtIniAfast>
      <codMotAfast>03</codMotAfast>
      <infoMesmoMtv>N</infoMesmoMtv>
    </iniAfastamento>
  </infoAfastamento>
</evtAfastTemp>

Controle interno

TRABALHADOR ____________________ CPF ____________
Início: __/__/____  Motivo: ___ (Tab 18)
Atestado / Documento: ____________________
Previsão término: __/__/____
S-2230 enviado em: __/__/____  Recibo: __________
1-15 dias pagos pela empresa? [ ] Sim
INSS comunicado? [ ] Sim (B31, B91, B32...)
Retorno efetivo: __/__/____
S-2230 (término) enviado: __/__/____
ASO retorno (>30d): [ ] Sim

Erros comuns

• Não emitir CAT em 24h → multa de 1 a 6 SM por trabalhador (Lei 8.213/91 art. 22).
• Considerar atestado de 3 dias separados do mesmo CID como afastamentos isolados — agrupa para fins do 16º dia.
• Pagar 15 dias mas esquecer de notificar INSS pelo eSocial.
• Esquecer estabilidade pós-acidente (12 meses).
• Suspensão disciplinar > 30 dias = rescisão indireta (CLT art. 483).
• Empresa que adere à Empresa Cidadã sem registrar no eSocial perde o benefício fiscal.

Checklist

• Atestado / CAT documentado
• Código motivo correto (Tabela 18)
• S-2230 transmitido no prazo
• Primeiros 15 dias pagos (auxílio-doença)
• CAT em 24h se acidente
• Folha do mês ajustada
• Retorno: S-2230 com término + ASO retorno se > 30d
• Estabilidade pós-acidente registrada na pasta

Referências

• Lei 8.213/1991 arts. 19-23 (acidente do trabalho), 60 (auxílio-doença), 118 (estabilidade)
• CLT art. 60, 392, 473
• Lei 11.770/2008 (Empresa Cidadã)
• NR-7 (ASOs e PCMSO)
• Manual eSocial S-1.5
• Tabela 18 (motivos afastamento)